Execução Fiscal 0035338-39.2015.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2015

Valor da Causa

R$ 38.509,42

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

ROGERIO DOS SANTOS RAMOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ROGERIO DOS SANTOS RAMOS em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:24

Publicado Citação em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022

06/08/2022, 01:55

Expedição de Edital.

04/08/2022, 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2022, 15:00

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2022, 17:52

Proferida decisão interlocutória

18/03/2022, 17:52

Conclusos para decisão

09/11/2021, 22:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:19

Decorrido prazo de ROGERIO DOS SANTOS RAMOS em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:08

Juntada de petição intercorrente

21/06/2021, 16:26

Juntada de manifestação

11/06/2021, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035338-39.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROGERIO DOS SANTOS RAMOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROGERIO DOS SANTOS RAMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de ROGERIO DOS SANTOS RAMOS em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:24

Publicado Citação em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022

06/08/2022, 01:55

Expedição de Edital.

04/08/2022, 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Decisão

•17/06/2024, 08:47

Despacho

•18/08/2023, 10:38

04/08/2022, 15:00

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2022, 17:52

Proferida decisão interlocutória

18/03/2022, 17:52

Conclusos para decisão

09/11/2021, 22:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:19

Decorrido prazo de ROGERIO DOS SANTOS RAMOS em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:08

Juntada de petição intercorrente

21/06/2021, 16:26

Juntada de manifestação

11/06/2021, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035338-39.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROGERIO DOS SANTOS RAMOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROGERIO DOS SANTOS RAMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 18:27

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 18:27

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 18:26

Juntada de volume

09/06/2021, 18:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/05/2021, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2021, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/05/2021, 14:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

12/07/2017, 09:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/07/2017, 09:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/06/2016, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

27/06/2016, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 20/06/2016

16/06/2016, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2016, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2016, 11:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/06/2016, 11:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2016, 12:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2016, 13:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2016, 13:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2016, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/01/2016, 13:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/01/2016, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2015, 13:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

04/12/2015, 11:38

INICIAL AUTUADA

04/12/2015, 11:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/11/2015, 15:36

Decisão

•18/03/2022, 17:52