Conclusos para decisão
09/04/2026, 10:02Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/03/2026 23:59.
12/03/2026, 00:32Processo devolvido à Secretaria
16/01/2026, 11:01Juntada de Certidão
16/01/2026, 11:01Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2026, 11:01Proferido despacho de mero expediente
16/01/2026, 11:01Conclusos para despacho
16/01/2026, 10:58Processo Desarquivado
16/01/2026, 10:57Arquivado Provisoramente
06/03/2024, 09:15Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024, 00:52Decorrido prazo de JANECY DE SOUZA CRUZ FONSECA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:29Decorrido prazo de VANJA BASTOS DA SILVA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:29Decorrido prazo de SHAIENE MODAS LTDA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:29Decorrido prazo de JOSE MARIA COELHO BARBOSA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:29Decorrido prazo de JANECY DE SOUZA CRUZ FONSECA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023, 00:21