Procedimento Comum Cível 1002843-74.2020.4.01.3905 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProteção Internacional a Direitos HumanosDIREITO INTERNACIONALProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2020

Valor da Causa

R$ 167.442,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Redenção-PA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA

Terceiro

YURI COSTA

Terceiro

ROBSON DE SOUZA - CPF: 325.818.154-34

Terceiro

Advogados / Representantes

JARDEL COUTINHO DOS SANTOS

Representa: Réu

Partes do Processo(82)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA

Terceiro

YURI COSTA

Terceiro

ROBSON DE SOUZA - CPF: 325.818.154-34

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Reu

DENNER CONSTANTINO DE ALMEIDA ARAUJO

CPF

Reu

MARCIA LINA DE ALMEIDA

CPF

Reu

MARTA LINA DE ALMEIDA

CPF

Reu

MAGNA LINA DE ALMEIDA

CPF

Reu

DENISE DE ALMEIDA ARAUJO

CPF

Reu

GERALDO ILARIO DE ALMEIDA

CPF

Reu

ADENIR CARLOS DE ARAUJO JUNIOR

CPF

Reu

MARLETH LIMA DE ALMEIDA ARAUJO

CPF

Reu

MONICA LINA DE ALMEIDA

CPF

Reu

SEBASTIAO LINO DE ARAUJO NETTO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 04:11

Juntada de petição intercorrente

03/11/2022, 21:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2022, 11:46

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2022, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 10:17

Conclusos para decisão

18/10/2022, 01:42

Juntada de petição intercorrente

13/09/2022, 12:49

Juntada de petição intercorrente

12/09/2022, 14:39

Juntada de petição intercorrente

05/09/2022, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 09:11

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2022, 17:12

Outras Decisões

03/08/2022, 17:12

Conclusos para decisão

05/07/2022, 12:58

Juntada de petição intercorrente

14/06/2022, 12:42

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 03:16

Todas as movimentações(122)

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 04:11

Juntada de petição intercorrente

03/11/2022, 21:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2022, 11:46

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2022, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Outras peças

•08/01/2024, 13:29

Sentença Tipo A

•12/09/2023, 17:42

25/10/2022, 10:17

Conclusos para decisão

18/10/2022, 01:42

Juntada de petição intercorrente

13/09/2022, 12:49

Juntada de petição intercorrente

12/09/2022, 14:39

Juntada de petição intercorrente

05/09/2022, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 09:11

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2022, 17:12

Outras Decisões

03/08/2022, 17:12

Conclusos para decisão

05/07/2022, 12:58

Juntada de petição intercorrente

14/06/2022, 12:42

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 03:16

Juntada de petição intercorrente

12/06/2022, 21:18

Juntada de petição intercorrente

26/05/2022, 16:36

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 17:31

Juntada de Certidão

11/05/2022, 17:31

Outras Decisões

11/05/2022, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 17:31

Conclusos para decisão

10/05/2022, 15:57

Juntada de parecer

27/04/2022, 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 09:42

Juntada de manifestação

25/04/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 15:36

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 14:48

Conclusos para despacho

22/04/2022, 11:48

Juntada de manifestação

12/04/2022, 11:45

Juntada de petição intercorrente

08/04/2022, 15:43

Juntada de manifestação

05/04/2022, 19:33

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 10:30

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 16:19

Outras Decisões

24/03/2022, 16:19

Conclusos para decisão

14/03/2022, 11:47

Juntada de petição intercorrente

13/03/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 09:40

Juntada de petição intercorrente

10/03/2022, 08:12

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2022, 12:11

Outras Decisões

09/03/2022, 12:11

Conclusos para decisão

24/02/2022, 14:58

Juntada de manifestação

23/02/2022, 18:35

Juntada de parecer

16/02/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 17:41

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:46

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 16:35

Conclusos para despacho

04/02/2022, 12:19

Juntada de petição intercorrente

03/02/2022, 16:48

Juntada de petição intercorrente

14/01/2022, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 16:04

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 14:22

Juntada de petição intercorrente

03/12/2021, 09:53

Juntada de manifestação

12/11/2021, 19:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 09:18

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 09:18

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 16:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

09/11/2021, 16:24

Outras Decisões

09/11/2021, 16:24

Juntada de manifestação

08/11/2021, 17:21

Juntada de certidão

29/09/2021, 13:34

Decorrido prazo de MAGNA LINA DE ALMEIDA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:02

Decorrido prazo de SEBASTIAO LINO DE ARAUJO NETTO em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:32

Decorrido prazo de ADENIR CARLOS DE ARAUJO JUNIOR em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:48

Decorrido prazo de MARCIA LINA DE ALMEIDA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:48

Decorrido prazo de DENNER CONSTANTINO DE ALMEIDA ARAUJO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/08/2021, 09:26

Juntada de diligência

11/08/2021, 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2021, 15:45

Juntada de diligência

09/08/2021, 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2021, 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/08/2021, 10:31

Juntada de diligência

03/08/2021, 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2021, 17:22

Juntada de diligência

02/08/2021, 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2021, 17:17

Juntada de diligência

02/08/2021, 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2021, 16:59

Juntada de diligência

02/08/2021, 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2021, 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2021, 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2021, 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2021, 09:34

Juntada de petição intercorrente

30/06/2021, 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2021, 15:01

Juntada de diligência

28/06/2021, 15:01

Conclusos para decisão

16/06/2021, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 03:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2021, 23:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2021, 23:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1002843-74.2020.4.01.3905. AUTOR: UNIÃO FEDERAL REU: MARCIA LINA DE ALMEIDA, MARTA LINA DE ALMEIDA, MONICA LINA DE ALMEIDA, MAGNA LINA DE ALMEIDA, SEBASTIAO LINO DE ARAUJO NETTO, ADENIR CARLOS DE ARAUJO JUNIOR, DENISE DE ALMEIDA ARAUJO, DENNER CONSTANTINO DE ALMEIDA ARAUJO, GERALDO ILARIO DE ALMEIDA, MARLETH LIMA DE ALMEIDA ARAUJO FINALIDADE: CITAR possíveis interessados para que comprovem sua condição de herdeiros do Sr. Geraldo Hilário de Almeida, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovem condição de herdeiros quanto ao alegado nos autos em epígrafe. OBSERVAÇÕES: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Independência, lote nº 11, quadra 34, Núcleo Urbano, REDENÇÃO - PA - CEP: 68553-055 Redenção, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL Afixado no quadro de avisos da Subseção Judiciária em ______/_____/______. Edital - Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Subseção Judiciária de Redenção-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Redenção-PA EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/06/2021, 00:00

Juntada de certidão

10/06/2021, 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2021, 09:48

Expedição de Edital.

10/06/2021, 09:48

Expedição de Carta precatória.

09/06/2021, 17:50

Expedição de Mandado.

08/06/2021, 17:02

Expedição de Mandado.

08/06/2021, 17:02

Expedição de Mandado.

08/06/2021, 17:02

Expedição de Mandado.

08/06/2021, 17:00

Expedição de Mandado.

08/06/2021, 17:00

Expedição de Mandado.

08/06/2021, 16:59

Expedição de Mandado.

07/06/2021, 10:31

Juntada de petição intercorrente

22/03/2021, 18:40

Juntada de petição intercorrente

22/03/2021, 17:41

Juntada de Certidão

17/02/2021, 10:03

Expedição de Comunicação via sistema.

17/02/2021, 10:03

Outras Decisões

17/02/2021, 10:03

Conclusos para decisão

10/02/2021, 13:08

Juntada de petição intercorrente

14/12/2020, 16:59

Expedição de Comunicação via sistema.

30/11/2020, 12:12

Outras Decisões

12/11/2020, 08:35

Conclusos para decisão

29/10/2020, 18:23

Juntada de Informação de Prevenção.

23/10/2020, 03:40

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Redenção-PA

23/10/2020, 03:40

Recebido pelo Distribuidor

23/10/2020, 01:50

Distribuído por sorteio

23/10/2020, 01:50

Despacho

•27/03/2023, 15:49

Despacho

•25/10/2022, 10:17

Petição intercorrente

•12/09/2022, 14:39

Decisão

•03/08/2022, 17:12

Petição intercorrente

•14/06/2022, 12:42

Decisão

•11/05/2022, 17:31

Despacho

•22/04/2022, 14:48

Decisão

•24/03/2022, 16:19

Decisão

•09/03/2022, 12:11

Despacho

•04/02/2022, 16:35

Ato ordinatório

•10/12/2021, 14:22

Decisão

•09/11/2021, 16:24

Decisão

•17/02/2021, 10:03

Todos os documentos(20)

Outras peças

•08/01/2024, 13:29

Sentença Tipo A

•12/09/2023, 17:42

Despacho

•27/03/2023, 15:49

Despacho

•25/10/2022, 10:17

Petição intercorrente

•12/09/2022, 14:39

Decisão

•03/08/2022, 17:12

Petição intercorrente

•14/06/2022, 12:42

Decisão

•11/05/2022, 17:31

Despacho

•22/04/2022, 14:48

Decisão

•24/03/2022, 16:19

Decisão

•09/03/2022, 12:11

Despacho

•04/02/2022, 16:35

Ato ordinatório

•10/12/2021, 14:22

Decisão

•09/11/2021, 16:24

Decisão

•17/02/2021, 10:03

Decisão

•12/11/2020, 08:35

Documento Comprobatório

•23/10/2020, 01:50

Documento Comprobatório

•23/10/2020, 01:50

Documento Comprobatório

•23/10/2020, 01:50

Documento Comprobatório

•23/10/2020, 01:50