Execução Fiscal 0012905-52.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2003

Valor da Causa

R$ 2.765,95

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JAIR EVARISTO DIAS DOS REIS

CPF

Reu

FUNDICAO DE METAIS REIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2021, 17:47

Juntada de Certidão

22/11/2021, 17:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 15:17

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2021, 15:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/09/2021, 15:06

Conclusos para julgamento

16/09/2021, 19:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:19

Decorrido prazo de JAIR EVARISTO DIAS DOS REIS em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:49

Decorrido prazo de FUNDICAO DE METAIS REIS LTDA - ME em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:49

Juntada de manifestação

05/07/2021, 22:31

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 17:42

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 16:54

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

22/11/2021, 17:47

Juntada de Certidão

22/11/2021, 17:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•21/09/2021, 15:06

Despacho

•30/06/2021, 16:54

21/09/2021, 15:17

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2021, 15:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/09/2021, 15:06

Conclusos para julgamento

16/09/2021, 19:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:19

Decorrido prazo de JAIR EVARISTO DIAS DOS REIS em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:49

Decorrido prazo de FUNDICAO DE METAIS REIS LTDA - ME em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:49

Juntada de manifestação

05/07/2021, 22:31

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 17:42

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 16:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

14/06/2021, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012905-52.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAIR EVARISTO DIAS DOS REIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIR EVARISTO DIAS DOS REIS FUNDICAO DE METAIS REIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012905-52.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAIR EVARISTO DIAS DOS REIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIR EVARISTO DIAS DOS REIS FUNDICAO DE METAIS REIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 09:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/05/2021, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2021, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2021, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2021, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2021, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

23/02/2021, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/08/2020, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/06/2020, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2020, 20:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2020, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2018, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2018, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2018, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2018, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2018, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2018, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2018, 11:28

OFICIO EXPEDIDO

14/11/2017, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2017, 11:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/02/2017, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2016, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2016, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2016, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2016, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2016, 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2016, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/04/2016, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/02/2016, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/11/2015, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2015, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2015, 14:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/11/2015, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2015, 15:10

OFICIO EXPEDIDO

20/08/2014, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2014, 10:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/08/2014, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2013, 15:22

OFICIO EXPEDIDO

26/06/2013, 08:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/05/2013, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2013, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2013, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/2012, 13:59

OFICIO EXPEDIDO

12/06/2012, 18:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2012, 18:46

OFICIO EXPEDIDO

05/08/2011, 08:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/04/2011, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2011, 11:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2011, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/04/2011, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2011, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - vista a PFN

18/02/2011, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2011, 16:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2011, 13:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/09/2010, 17:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/09/2010, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2010, 10:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2010, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2010, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2010, 10:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN - Fazenda Nacional

19/02/2010, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2010, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2010, 11:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2010, 12:49

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2010, 12:48

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/12/2009, 15:39

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/10/2009, 15:17

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/10/2009, 15:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2009, 14:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2009, 16:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA

27/03/2009, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2009, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2008, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2008, 16:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

14/11/2008, 17:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETIVADO - AGUARDANDO RESPOSTA

06/11/2008, 16:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/11/2008, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2008, 18:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/10/2008, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2008, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2008, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2008, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2008, 15:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/06/2008, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2008, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2008, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2008, 10:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2008, 09:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2008, 12:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2007, 17:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2007, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2007, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2007, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2007, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2007, 12:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2005, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2005, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2005, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE 31 JANEIRO DE 2005-ATRAS

31/01/2005, 09:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2005, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2004, 09:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/11/2004, 09:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2004, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2004, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2004, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2004, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2004, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2003, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2003, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2003, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2003, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/09/2003, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/08/2003, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2003, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2003, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2003, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2003, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/06/2003, 17:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/05/2003, 09:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/05/2003, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2003, 10:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2003, 14:09

INICIAL AUTUADA

30/04/2003, 12:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/2003, 18:25

Despacho

•10/03/2021, 16:15

Despacho

•08/06/2020, 18:47

Ato ordinatório

•22/03/2018, 11:39

Despacho

•11/10/2017, 16:19

Certidão

•16/02/2017, 18:17

Ato ordinatório

•13/06/2016, 14:18

Ato ordinatório

•25/04/2016, 13:25

Despacho

•10/11/2015, 11:24

Ato ordinatório

•29/05/2015, 15:10

Ato ordinatório

•16/07/2013, 15:22

Despacho

•07/05/2013, 18:25

Ato ordinatório

•12/06/2012, 18:46

Despacho

•06/04/2011, 17:56

Todos os documentos(24)

Sentença Tipo B

•21/09/2021, 15:06

Despacho

•30/06/2021, 16:54

Despacho

•10/03/2021, 16:15

Despacho

•08/06/2020, 18:47

Ato ordinatório

•22/03/2018, 11:39

Despacho

•11/10/2017, 16:19

Certidão

•16/02/2017, 18:17

Ato ordinatório

•13/06/2016, 14:18

Ato ordinatório

•25/04/2016, 13:25

Despacho

•10/11/2015, 11:24

Ato ordinatório

•29/05/2015, 15:10

Ato ordinatório

•16/07/2013, 15:22

Despacho

•07/05/2013, 18:25

Ato ordinatório

•12/06/2012, 18:46

Despacho

•06/04/2011, 17:56

Despacho

•02/09/2010, 18:00

Ato ordinatório

•12/02/2010, 16:56

Decisão

•13/01/2010, 00:48

Despacho

•13/01/2010, 00:48

Despacho

•13/01/2010, 00:48

Despacho

•13/01/2010, 00:48

Despacho

•13/01/2010, 00:48

Despacho

•13/01/2010, 00:48

Despacho

•13/01/2010, 00:48