Execução Fiscal 0035587-67.2014.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2014

Valor da Causa

R$ 22.270,88

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

GILBERTO JESUS NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

20/09/2025, 02:45

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/09/2024, 14:31

Juntada de e-mail

09/09/2024, 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2024, 15:18

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2024, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 12:53

Conclusos para despacho

17/07/2024, 19:04

Juntada de petição intercorrente

28/05/2024, 19:08

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2024, 12:38

Juntada de bloqueio/penhora on line negativo

27/05/2024, 11:51

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2024, 17:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/05/2024, 17:51

Conclusos para decisão

28/07/2023, 16:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:42

Todas as movimentações(119)

Arquivado Provisoramente

20/09/2025, 02:45

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/09/2024, 14:31

Juntada de e-mail

09/09/2024, 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2024, 15:18

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2024, 12:53

Documentos

Despacho

•30/08/2024, 12:53

Decisão

•17/05/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 12:53

Conclusos para despacho

17/07/2024, 19:04

Juntada de petição intercorrente

28/05/2024, 19:08

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2024, 12:38

Juntada de bloqueio/penhora on line negativo

27/05/2024, 11:51

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2024, 17:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/05/2024, 17:51

Conclusos para decisão

28/07/2023, 16:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:42

Juntada de manifestação

24/05/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2023, 09:41

Juntada de ato ordinatório

23/04/2023, 21:16

Juntada de certidão de devolução de mandado

09/03/2023, 08:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/03/2023, 08:28

Juntada de certidão de devolução de mandado

09/03/2023, 08:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2023, 09:05

Expedição de Mandado.

17/02/2023, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 16:15

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2023, 16:15

Conclusos para despacho

19/07/2022, 19:06

Juntada de manifestação

28/06/2022, 10:38

Decorrido prazo de GILBERTO JESUS NASCIMENTO em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 03:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 11:05

Juntada de ato ordinatório

05/05/2022, 20:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2022, 10:44

Juntada de diligência

29/04/2022, 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2022, 10:25

Expedição de Mandado.

17/01/2022, 13:17

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 14:06

Conclusos para despacho

07/10/2021, 14:40

Juntada de manifestação

05/10/2021, 11:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:37

Decorrido prazo de GILBERTO JESUS NASCIMENTO em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:56

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 20:26

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2021, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 19:10

Conclusos para despacho

15/07/2021, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 03:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 03:54

Juntada de petição intercorrente

11/06/2021, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035587-67.2014.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GILBERTO JESUS NASCIMENTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILBERTO JESUS NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 09:49

Juntada de certidão de processo migrado

10/06/2021, 09:48

Juntada de volume

10/06/2021, 09:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/06/2021, 09:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

31/07/2017, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2017, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2017, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

14/07/2017, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2017, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2017, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2017, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2017, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2017, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2017, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2017, 09:48

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/03/2017, 13:23

OFICIO EXPEDIDO - MOVIMENT REFER À DATA DE 24/02/2017 - OF. 123/2017 - À CEF SOLIC TRANSF EM PAGTO DEFINITIVO

01/03/2017, 13:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/12/2016, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2016, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2016, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2016, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2016, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2016, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

04/10/2016, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2016, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2016, 14:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO HOUVE INTERPOSIÇAO DE EMBARGOS

02/09/2016, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DISPONIBILIZAÇÃO EM 02/06/2016 PUBLICADO NO E-DJF1 ANO VIII Nº 100 DE 03/06/2016

03/06/2016, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

01/06/2016, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

01/06/2016, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - PENHORA

29/04/2016, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2016, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2016, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2016, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2016, 08:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERRO DE GUIA DE CARGA

22/04/2016, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2016, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2016, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2016, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

28/03/2016, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/02/2016, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - TERMO DE PENHORA

12/02/2016, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/02/2016, 15:10

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

12/02/2016, 15:06

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

05/11/2015, 20:54

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

02/09/2015, 18:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/09/2015, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

03/07/2015, 17:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/05/2015, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2015, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2015, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2015, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2015, 08:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2015, 08:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

27/04/2015, 08:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/03/2015, 11:22

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/03/2015, 11:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/03/2015, 18:55

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/03/2015, 18:54

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/01/2015, 08:38

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/01/2015, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2015, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2015, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2015, 13:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/01/2015, 10:22

INICIAL AUTUADA

07/01/2015, 10:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2014, 10:29

Ato ordinatório

•23/04/2023, 21:16

Despacho

•26/01/2023, 16:15

Ato ordinatório

•05/05/2022, 20:54

Despacho

•14/01/2022, 14:06

Despacho

•15/07/2021, 19:10