Execução Fiscal 0012364-22.2013.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2013

Valor da Causa

R$ 1.314.199,98

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BELEM LTDA. - ME

CNPJ

Reu

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PE 19353·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de documentos diversos

29/11/2024, 13:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/07/2022 23:59.

07/07/2022, 08:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/06/2022, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 13:40

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022, 16:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/06/2022, 16:12

Conclusos para despacho

05/06/2022, 19:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 01:03

Juntada de manifestação

11/04/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 17:30

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 16:17

Conclusos para despacho

30/01/2022, 18:59

Todas as movimentações(95)

Juntada de documentos diversos

29/11/2024, 13:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/07/2022 23:59.

07/07/2022, 08:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/06/2022, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•06/06/2022, 16:12

Despacho

•08/04/2022, 16:17

08/06/2022, 13:40

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022, 16:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/06/2022, 16:12

Conclusos para despacho

05/06/2022, 19:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 01:03

Juntada de manifestação

11/04/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 17:30

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 16:17

Conclusos para despacho

30/01/2022, 18:59

Juntada de outras peças

16/12/2021, 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 11:08

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 14:54

Conclusos para despacho

14/10/2021, 10:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:19

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BELEM LTDA. - ME em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:56

Decorrido prazo de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 03:56

Juntada de manifestação

14/06/2021, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012364-22.2013.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BELEM LTDA. - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BELEM LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012364-22.2013.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BELEM LTDA. - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BELEM LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 09:52

Juntada de certidão de processo migrado

10/06/2021, 09:51

Juntada de volume

10/06/2021, 09:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/06/2021, 09:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/11/2019, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2019, 13:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/03/2018, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2018, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JOÃO GUILHERME

12/03/2018, 15:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/11/2017, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2017, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2017, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2017, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2017, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2017, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2017, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2017, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

08/11/2017, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2017, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2017, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2017, 13:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

19/07/2017, 14:40

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

19/07/2017, 14:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - 323277920144013900

07/04/2015, 13:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2015, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2015, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2014, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2014, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2014, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JOÃO GUILHERME

12/11/2014, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2014, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2014, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 PET

06/11/2014, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2014, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2014, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2014, 20:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2014, 20:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2014, 20:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2014, 16:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2014, 12:48

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO - INCLUSÃO NO POLO PASSIVO

04/06/2014, 12:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/06/2014, 12:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2014, 19:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2014, 19:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2014, 19:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2014, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECONHECE SUCESSÃO DE EMPRESAS

14/03/2014, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2014, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2014, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2013, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC. VALMIR

21/10/2013, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2013, 18:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2013, 18:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2013, 18:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2013, 10:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2013, 10:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2013, 12:22

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

05/09/2013, 12:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/07/2013, 11:46

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/05/2013, 21:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2013, 21:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2013, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2013, 13:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/05/2013, 09:57

INICIAL AUTUADA

23/05/2013, 09:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/05/2013, 11:49

Despacho

•15/10/2021, 14:54