Execução Fiscal 0011744-46.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LEMOS COMERCIO E REP DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

AIRTON DA CUNHA LEMOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 12:27

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 19:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 19:20

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 19:20

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 16:07

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 16:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:27

Decorrido prazo de AIRTON DA CUNHA LEMOS em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:57

Decorrido prazo de LEMOS COMERCIO E REP DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:57

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 11:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 20:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/07/2021, 18:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

14/06/2021, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:17

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 12:27

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 19:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 19:20

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 19:20

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 16:07

Documentos

Sentença Tipo B

•11/01/2024, 19:20

Despacho

•15/07/2021, 11:12

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legal

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Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 16:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:27

Decorrido prazo de AIRTON DA CUNHA LEMOS em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:57

Decorrido prazo de LEMOS COMERCIO E REP DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:57

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 11:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 20:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/07/2021, 18:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

14/06/2021, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011744-46.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEMOS COMERCIO E REP DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AIRTON DA CUNHA LEMOS LEMOS COMERCIO E REP DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011744-46.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEMOS COMERCIO E REP DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AIRTON DA CUNHA LEMOS LEMOS COMERCIO E REP DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 10:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 17:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

26/04/2021, 17:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

26/04/2021, 17:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

26/04/2021, 17:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2021, 17:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2018, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2018, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2018, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2018, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2018, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2018, 10:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2018, 06:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2018, 12:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2018, 12:44

REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA - 1999.34.00.011764-8

23/08/2018, 12:42

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

02/12/2010, 10:49

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/01/2010, 16:43

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/11/2009, 17:21

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/09/2009, 14:23

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/09/2009, 14:23

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

09/11/2007, 08:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - APENSADO AO DE N. 199911764-8

09/11/2007, 08:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - guia n° 10/2007

11/04/2007, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2007, 16:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40

08/08/2001, 13:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/01/2000, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/1999, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

01/12/1999, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/1999, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/1999, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/1999, 17:06

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

07/10/1999, 12:52

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/09/1999, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/1999, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/1999, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/1999, 18:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

20/08/1999, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/1999, 12:53

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

24/05/1999, 12:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/05/1999, 11:26

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/05/1999, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/1999, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/1999, 17:09

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

04/05/1999, 17:04

Despacho

•27/11/2018, 14:44

Ato ordinatório

•23/08/2018, 00:44

Documentos Diversos

•23/08/2018, 00:42

Despacho

•12/01/2010, 16:43

Despacho

•12/01/2010, 16:43

Despacho

•12/01/2010, 16:43

Despacho

•12/01/2010, 16:43