Execução Fiscal 0004480-84.2018.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 48.580,54

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 52572·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MEQDATA - MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE AUTOMACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/04/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 16:25

Juntada de manifestação

31/03/2022, 20:42

Juntada de petição intercorrente

30/03/2022, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 10:11

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 10:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:49

Juntada de outras peças

10/03/2022, 16:48

Juntada de manifestação

22/02/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 12:06

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2022, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 08:56

Conclusos para despacho

17/02/2022, 16:43

Todas as movimentações(54)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/04/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 16:25

Juntada de manifestação

31/03/2022, 20:42

Juntada de petição intercorrente

30/03/2022, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•07/02/2024, 11:58

Despacho

•04/04/2022, 16:25

25/03/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 10:11

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 10:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:49

Juntada de outras peças

10/03/2022, 16:48

Juntada de manifestação

22/02/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 12:06

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2022, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 08:56

Conclusos para despacho

17/02/2022, 16:43

Juntada de petição intercorrente

09/02/2022, 11:35

Juntada de petição intercorrente

07/02/2022, 16:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:19

Decorrido prazo de MEQDATA - MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE AUTOMACAO LTDA - ME em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:14

Juntada de manifestação

11/06/2021, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 01:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/06/2021.

11/06/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004480-84.2018.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MEQDATA - MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE AUTOMACAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MEQDATA - MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE AUTOMACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 9 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

10/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 18:27

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 18:27

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 18:26

Juntada de volume

09/06/2021, 18:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/06/2021, 11:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/05/2021, 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - No armário 1 (localizações 1.7 a 1.12).

30/11/2020, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2020, 10:40

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES

29/05/2020, 17:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/02/2020, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2019, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2019, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2019, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2019, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2019, 16:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2019, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2019, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2019, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2019, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2019, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2019, 13:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/06/2019, 13:54

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/03/2019, 16:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/12/2018, 19:11

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/12/2018, 19:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2018, 19:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2018, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2018, 11:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEXEC DA 2A VARA

28/08/2018, 12:49

INICIAL AUTUADA

28/08/2018, 12:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/08/2018, 16:17

Ato ordinatório

•25/03/2022, 10:10

Despacho

•18/02/2022, 08:56