Execução Fiscal 0000811-47.2014.4.01.3704 - TRF1 | JusConsulta

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ApreensãoInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 121.405,96

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/04/2022, 12:07

Juntada de Informação

18/04/2022, 12:01

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 08:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:58

Juntada de contrarrazões

13/12/2021, 12:03

Conclusos para decisão

29/11/2021, 17:00

Juntada de certidão

29/11/2021, 17:00

Juntada de manifestação

25/11/2021, 07:48

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 13:06

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 13:04

Juntada de certidão

22/11/2021, 13:00

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2021, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 00:23

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/04/2022, 12:07

Juntada de Informação

18/04/2022, 12:01

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 08:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/01/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•09/10/2025, 15:06

Despacho

•07/10/2024, 12:00

29/01/2022, 01:58

Juntada de contrarrazões

13/12/2021, 12:03

Conclusos para decisão

29/11/2021, 17:00

Juntada de certidão

29/11/2021, 17:00

Juntada de manifestação

25/11/2021, 07:48

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 13:06

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 13:04

Juntada de certidão

22/11/2021, 13:00

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2021, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 00:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 08:10

Juntada de manifestação

24/08/2021, 09:46

Juntada de manifestação

24/08/2021, 09:43

Conclusos para decisão

20/08/2021, 15:37

Juntada de certidão

20/08/2021, 15:36

Juntada de apelação

16/08/2021, 11:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 07:44

Juntada de certidão

13/08/2021, 23:10

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 23:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000811-47.2014.4.01.3704. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Balsas-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Balsas-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: CONSTRUTORA KLOCKNER LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA KLOCKNER LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BALSAS, 12 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

13/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 09:53

Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2021, 09:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/08/2021, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2021, 09:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2021, 09:44

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/08/2021, 09:43

BAIXA ARQUIVADOS

14/07/2021, 09:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/07/2021, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DATA DA PUBLICAÇÃO - 10/06/2021

21/06/2021, 10:33

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA A Exma. Sra. Juiza exarou: Por esses fundamentos, pronuncio a prescrição da pretensão executória da parte exequente para cobrar os créditos informados na inicial e declaro extinta a execução aforada, na forma do § 4º do artigo 40 da Lei n. 6.830/1980 c/c inciso II do artigo 487, do CPC. Sem custas, dada a isenção da União. Cumpre mencionar que a União não se insurgiu especificamente contra a extinção do presente feito, pelo que fica afastada a condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais, conforme disposto no artigo 19, § 1º, da Lei 10.522/2002. Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório. Opere-se eventual desbloqueio de bens da parte executada, expedindo-se o necessário. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. Balsas, data da assinatura.

11/06/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

10/05/2021, 10:41

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

27/04/2021, 11:03

CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/03/2021, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/02/2021, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2021, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2021, 09:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2016, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2016, 09:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

10/03/2016, 10:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSOS SUSPENSOS ART. 40

05/12/2014, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2014, 15:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/12/2014, 10:29

Acórdão

•16/05/2024, 11:37

Despacho

•14/03/2022, 08:50

Ato ordinatório

•22/11/2021, 13:04

Despacho

•07/10/2021, 00:23