Execução Fiscal 0003448-85.2011.4.01.3312 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 91.494,76

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PEDRO FERNANDES DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/09/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 10:03

Juntada de certidão

04/09/2025, 08:17

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2025, 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2025, 18:45

Conclusos para decisão

02/09/2025, 13:55

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2025, 13:55

Cancelada a conclusão

02/09/2025, 13:55

Juntada de manifestação

17/07/2024, 10:07

Conclusos para despacho

14/05/2024, 13:52

Juntada de manifestação

14/05/2024, 13:49

Juntada de Certidão

09/05/2024, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 13:46

Todas as movimentações(136)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/09/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 10:03

Juntada de certidão

04/09/2025, 08:17

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•03/09/2025, 18:45

Ato ordinatório

•09/05/2024, 14:02

03/09/2025, 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2025, 18:45

Conclusos para decisão

02/09/2025, 13:55

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2025, 13:55

Cancelada a conclusão

02/09/2025, 13:55

Juntada de manifestação

17/07/2024, 10:07

Conclusos para despacho

14/05/2024, 13:52

Juntada de manifestação

14/05/2024, 13:49

Juntada de Certidão

09/05/2024, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2023, 20:34

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/12/2023, 20:34

Juntada de certidão

11/10/2023, 09:51

Juntada de e-mail

09/10/2023, 11:29

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2023, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 08:45

Conclusos para despacho

03/10/2023, 17:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2023, 14:39

Expedição de Mandado.

19/01/2023, 13:15

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2022, 16:50

Conclusos para decisão

18/02/2022, 08:55

Juntada de manifestação

17/02/2022, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 07:29

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 07:29

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 18:26

Outras Decisões

15/02/2022, 18:26

Conclusos para despacho

15/02/2022, 11:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:19

Decorrido prazo de PEDRO FERNANDES DE SOUZA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:09

Juntada de manifestação

15/06/2021, 11:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

14/06/2021, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003448-85.2011.4.01.3312. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDRO FERNANDES DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO FERNANDES DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 07:12

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 07:12

Juntada de certidão de processo migrado

10/06/2021, 07:12

Juntada de volume

10/06/2021, 07:12

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

08/06/2021, 07:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

08/06/2021, 07:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

19/02/2021, 10:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2021, 10:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR

27/08/2020, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2020, 14:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/08/2020, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL.

20/11/2019, 12:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/10/2019, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2019, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2019, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2019, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2019, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Retirados pelo servidor Antônio José Pimentel Andrade

08/05/2019, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2019, 13:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2019, 12:59

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

22/04/2019, 12:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

24/07/2018, 17:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2016, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2016, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

05/09/2016, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2016, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2016, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2016, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2016, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2016, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

18/07/2016, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2016, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO JUD Nº. 106/2016

14/06/2016, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 187/2016 - SEPOD.

12/05/2016, 17:15

OFICIO REMETIDO CENTRAL - DE MANDADOS

15/04/2016, 09:34

OFICIO EXPEDIDO

13/04/2016, 09:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/02/2016, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2016, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2016, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2015, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2015, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SR. ALBERTO LUIZ DA SILVA

09/09/2015, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2015, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2015, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2015, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2015, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATO PRATICADO EM 25/05/2015.

09/06/2015, 12:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SR. ALBERTO LUIZ DA SILVA CPF:075.029.075-72

02/05/2015, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2015, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2015, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN.

29/10/2014, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2014, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2014, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2014, 18:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2014, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

24/03/2014, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2014, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO DA PGFN/FSA, SR. MARIANO NASCIMENTO DOS SANTOS, MAT. 012793.

24/02/2014, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2014, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2014, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2014, 09:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO DO PRAZO SEM OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO.

18/11/2013, 18:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/10/2013, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/09/2013, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/09/2013, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/05/2013, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2013, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2013, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2013, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2013, 12:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR DA PGFN/FSA-BA AUTOTIZADO CONFORME OFICIO Nº 658/2011/PSFN/FSA/BA

11/03/2013, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2013, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2013, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2013, 17:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO

26/09/2012, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/08/2012, 13:21

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA ENVIADA COM A.R. AO DESTINATÁRIO

10/08/2012, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/08/2012, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/07/2012, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2012, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2012, 17:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/06/2012, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2012, 08:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2012, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO CONFORME OFICIO Nº 658/2011/PSFN/FSA-BA

12/03/2012, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2012, 14:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/02/2012, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2012, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2012, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2011, 14:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/12/2011, 17:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - RECEBIDO DA COMARCA DE IRECE

18/10/2011, 12:11

Ato ordinatório

•09/05/2024, 13:46

Despacho

•05/10/2023, 08:45

Despacho

•09/04/2022, 16:50

Decisão

•15/02/2022, 18:26