Execução Fiscal 0004029-03.2011.4.01.3312 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 28.906,90

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EVILAZIO TAVARES SIRIEMA

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 08:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/10/2025, 08:59

Juntada de petição intercorrente

22/10/2025, 19:02

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 10:57

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 14:20

Conclusos para despacho

09/10/2025, 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/12/2024, 22:26

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/12/2024, 22:26

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/12/2024, 22:26

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/12/2024, 22:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2024, 15:52

Expedição de Mandado.

14/11/2024, 14:09

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2024, 13:08

Cancelada a conclusão

18/10/2024, 13:08

Todas as movimentações(161)

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 08:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/10/2025, 08:59

Juntada de petição intercorrente

22/10/2025, 19:02

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 10:57

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•23/10/2025, 08:59

Despacho

•20/10/2025, 14:20

20/10/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 14:20

Conclusos para despacho

09/10/2025, 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/12/2024, 22:26

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/12/2024, 22:26

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/12/2024, 22:26

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/12/2024, 22:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2024, 15:52

Expedição de Mandado.

14/11/2024, 14:09

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2024, 13:08

Cancelada a conclusão

18/10/2024, 13:08

Juntada de certidão

18/10/2024, 13:04

Decorrido prazo de EVILAZIO TAVARES SIRIEMA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2023, 18:31

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/09/2023, 18:31

Conclusos para despacho

10/04/2023, 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2022, 10:23

Expedição de Mandado.

02/12/2022, 10:47

Juntada de documentos diversos

02/12/2022, 10:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:23

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2022, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 18:30

Conclusos para despacho

31/05/2022, 14:31

Juntada de manifestação

31/05/2022, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 09:53

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 18:58

Outras Decisões

18/05/2022, 18:58

Conclusos para despacho

17/05/2022, 15:32

Juntada de petição intercorrente

18/02/2022, 13:57

Juntada de petição intercorrente

18/02/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 07:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 07:29

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 18:26

Outras Decisões

15/02/2022, 18:26

Conclusos para despacho

15/02/2022, 11:34

Decorrido prazo de EVILAZIO TAVARES SIRIEMA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

14/06/2021, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:16

Juntada de petição intercorrente

11/06/2021, 19:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004029-03.2011.4.01.3312. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EVILAZIO TAVARES SIRIEMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVILAZIO TAVARES SIRIEMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 07:16

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 07:16

Juntada de certidão de processo migrado

10/06/2021, 07:15

Juntada de volume

10/06/2021, 07:15

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

08/06/2021, 07:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

08/06/2021, 07:38

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

19/02/2021, 10:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2021, 10:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 17:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/11/2019, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2019, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2019, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2019, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2019, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Retirados pelo servidor Antônio José Pimentel Andrade

08/05/2019, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2019, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2019, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2019, 17:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - RURAL

04/06/2018, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2018, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2018, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

24/04/2018, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2018, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2018, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2018, 10:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CREDITO RURAL

26/01/2017, 18:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - Nº 480/2016.

17/11/2016, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE.

16/11/2016, 19:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2016, 19:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

10/10/2016, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2016, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2016, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2016, 13:50

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/07/2016, 16:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/06/2016, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2016, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2016, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2016, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2016, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR SR. ALBERTO LUIZ DA SILVA CPF:075-029.075.-72

11/02/2016, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2016, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2016, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2016, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2015, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2015, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SR. ALBERTO LUIZ DA SILVA

09/09/2015, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2015, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2015, 19:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2015, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2015, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATO PRATICADO EM 29062015

09/06/2015, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SR ALBERTO

25/05/2015, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2015, 17:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/05/2015, 17:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/05/2015, 17:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/04/2015, 17:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/03/2015, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2015, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2015, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2015, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2015, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2015, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2015, 19:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2015, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2015, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN.

30/09/2014, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2014, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2014, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2014, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2014, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2014, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN.

22/08/2014, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2014, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR DA PGFN SR. ALBERTO LUIZ DA SILVA, AUTORIZADO CONFORME OFÍCIO Nº 658/2011/PGFN/FSA-BA

23/07/2014, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2014, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2014, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2014, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

31/03/2014, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2014, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO DA PGFN/FSA, SR. MARIANO NASCIMENTO DOS SANTOS, MAT. 012793.

24/02/2014, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2014, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2014, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2014, 09:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/11/2013, 16:54

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

04/10/2013, 12:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

02/10/2013, 18:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - (2ª)

02/10/2013, 17:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

02/10/2013, 17:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/09/2013, 09:27

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/05/2013, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2013, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2013, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOC. DA EXQTE.

18/10/2012, 19:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2012, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO CONFORME OFICIO Nº 658/2011/PSFN/FSA-BA

27/09/2012, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2012, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2012, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2012, 18:48

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/07/2012, 14:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - carta de citação enviada ao executado por A.R.

04/07/2012, 16:16

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/07/2012, 17:18

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/05/2012, 08:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2012, 08:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2012, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTO(S) DA PFN

23/04/2012, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2012, 10:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO CONFORME OFICIO Nº 658/2011/PSFN/FSA-BA

12/03/2012, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2012, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2012, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2012, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2011, 11:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/12/2011, 10:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - RECEBIDO DA COMARCA DE IRECE

17/10/2011, 15:34

Despacho

•14/07/2022, 18:30

Decisão

•18/05/2022, 18:58

Decisão

•15/02/2022, 18:26