Execução Fiscal 0002161-14.2012.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2012

Valor da Causa

R$ 689.790,65

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE JOSE ENRIQUE EVANS DEL CAMPO

Terceiro

ESPOLIO DE JOSE ENRIQUE EVANS DEL CAMPO

Reu

SIMINOX EQUIPAMENTOS PARA INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA

CNPJ

Reu

RENATO VIANA FONSECA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ALEXANDRE FRANCISCO VITULLO BEDIN

OAB/SP 207381·CPF·Representa: Réu

JOSE ANTONIO FRIGINI

OAB/SP 115369·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 09:13

Baixa Definitiva

07/09/2022, 09:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 01:26

Juntada de manifestação

07/07/2022, 12:25

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2022, 11:05

Juntada de Certidão

04/07/2022, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 11:05

Conclusos para despacho

04/07/2022, 10:53

Decorrido prazo de RENATO VIANA FONSECA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 08:07

Decorrido prazo de SIMINOX EQUIPAMENTOS PARA INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 08:07

Juntada de certidão

17/05/2022, 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2022, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 11:10

Todas as movimentações(209)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 09:13

Baixa Definitiva

07/09/2022, 09:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 01:26

Juntada de manifestação

07/07/2022, 12:25

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•04/07/2022, 11:05

Despacho

•20/04/2022, 20:57

04/07/2022, 11:05

Juntada de Certidão

04/07/2022, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 11:05

Conclusos para despacho

04/07/2022, 10:53

Decorrido prazo de RENATO VIANA FONSECA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 08:07

Decorrido prazo de SIMINOX EQUIPAMENTOS PARA INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 08:07

Juntada de certidão

17/05/2022, 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2022, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 20:57

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 20:57

Conclusos para despacho

20/04/2022, 17:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 16:57

Juntada de manifestação

30/11/2021, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 16:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/11/2021, 16:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/03/2021, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 23:38

Conclusos para despacho

29/03/2021, 18:56

Decorrido prazo de SIMINOX EQUIPAMENTOS PARA INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:04

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE ENRIQUE EVANS DEL CAMPO em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 00:04

Juntada de petição intercorrente

17/03/2021, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 08:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

01/03/2021, 08:10

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 09:20

Juntada de certidão de processo migrado

27/01/2021, 09:18

Juntada de volume

27/01/2021, 09:17

Juntada de volume

27/01/2021, 09:15

Juntada de volume

27/01/2021, 09:11

Juntada de volume

27/01/2021, 09:08

Juntada de volume

27/01/2021, 08:57

Juntada de capa

27/01/2021, 08:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 08:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2020, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2020, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2020, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2020, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO POR MAIS 120 DIAS

03/02/2020, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2020, 11:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2019, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2019, 14:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2019, 08:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2019, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2019, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2019, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

08/07/2019, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2019, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2019, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2019, 09:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2019, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/04/2019, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2019, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/03/2019, 16:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

08/03/2019, 16:10

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

13/02/2019, 08:54

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - 1674-39.2015.4.01.3810

17/12/2018, 12:31

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

17/12/2018, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

30/11/2018, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2018, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2018, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2018, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2018, 14:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/09/2018, 14:03

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

26/09/2018, 13:32

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - 1507-17.2018.4.01.3810

26/09/2018, 13:28

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

26/09/2018, 13:28

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

26/09/2018, 13:27

TRASLADO PECAS ORDENADO

26/09/2018, 13:27

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 1507-17.2018.4.01.3810

26/09/2018, 13:26

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

26/09/2018, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2018, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2018, 17:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/09/2018, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2018, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2018, 10:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2018, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2018, 18:03

OFICIO EXPEDIDO

08/03/2018, 12:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/03/2018, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2018, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2018, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2018, 13:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 90 DIAS

02/02/2018, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2018, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2018, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

12/01/2018, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2018, 11:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2017, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2017, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/10/2017, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/10/2017, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2017, 12:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/10/2017, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PGFN

15/09/2017, 19:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMARCA DE POUSO ALEGRE

15/09/2017, 19:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2017, 11:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2017, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2017, 12:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2017, 12:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2017, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2017, 12:18

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

17/07/2017, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2017, 14:56

CITACAO: ORDENADA

29/06/2017, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2017, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2017, 14:53

CITACAO: ORDENADA

23/05/2017, 14:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/05/2017, 16:27

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

16/05/2017, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2017, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2017, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

24/04/2017, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2017, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2017, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2017, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2017, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2017, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

24/02/2017, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2017, 10:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2017, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

09/02/2017, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2017, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2017, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2017, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE

22/11/2016, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2016, 18:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2016, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2016, 08:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2016, 08:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2016, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAZENDA NACIONAL

09/09/2016, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2016, 10:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2016, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2016, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2016, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2016, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2016, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

20/01/2016, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2016, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2015, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2015, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2015, 14:33

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E CONSTATAÇÃO N. 727-2015

16/11/2015, 14:28

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E CONSTATAÇÃO N. 727-2015

09/10/2015, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2015, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2015, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2015, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2015, 08:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2015, 09:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2015, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2014, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2014, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2014, 19:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2014, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2014, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2014, 13:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/10/2014, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/07/2014, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/06/2014, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/04/2014, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 - 30/04/2014

29/04/2014, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/04/2014, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/03/2014, 08:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2014, 08:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2014, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

23/01/2014, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2014, 08:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2014, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2014, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2014, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2013, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

12/11/2013, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2013, 18:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2013, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2013, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2013, 13:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃO

03/10/2013, 15:21

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃO

16/09/2013, 13:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2013, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2013, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2013, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/07/2013, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2013, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2013, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2013, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2013, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

18/03/2013, 15:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/03/2013, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN

25/01/2013, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2013, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2012, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2012, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2012, 16:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2012, 16:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2012, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2012, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2012, 19:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2012, 19:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/07/2012, 18:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/07/2012, 15:21

Despacho

•29/03/2021, 23:38