Execução Fiscal 0014948-41.2003.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2003

Valor da Causa

R$ 2.256,88

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 19 REGIAO

CNPJ

Autor

JORGE CHIAFITELA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARMELICE SANTANA

CPF·Representa: Autor

MAURICIO SALES FERREIRA DE MORAES

OAB/MT 14826·CPF·Representa: Autor

GUILHERME FRASSETTO SMERDECH

CPF·Representa: Autor

MARIO BENJAMIM BATISTA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ASSUMPCAO JUNIOR

Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

CARMELICE SANTANA

CPF·Representa: Autor

MAURICIO SALES FERREIRA DE MORAES

OAB/MT 14826·CPF·Representa: Autor

GUILHERME FRASSETTO SMERDECH

CPF·Representa: Autor

MARIO BENJAMIM BATISTA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ASSUMPCAO JUNIOR

Representa: Autor

ALEXANDRE KALLEB CHIAFITELA STADLER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 17:00

Decorrido prazo de JORGE CHIAFITELA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:34

Juntada de certidão

03/05/2024, 18:12

Juntada de certidão

18/04/2024, 14:18

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 13:27

Conclusos para despacho

17/04/2024, 17:43

Juntada de certidão

17/04/2024, 17:42

Juntada de manifestação

02/04/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 15:20

Decorrido prazo de JORGE CHIAFITELA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2024, 08:39

Juntada de ato ordinatório

15/03/2024, 08:39

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 17:00

Decorrido prazo de JORGE CHIAFITELA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:34

Juntada de certidão

03/05/2024, 18:12

Juntada de certidão

18/04/2024, 14:18

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2024, 13:27

Documentos

Despacho

•18/04/2024, 13:27

Ato ordinatório

•15/03/2024, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 13:27

Conclusos para despacho

17/04/2024, 17:43

Juntada de certidão

17/04/2024, 17:42

Juntada de manifestação

02/04/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 15:20

Decorrido prazo de JORGE CHIAFITELA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2024, 08:39

Juntada de ato ordinatório

15/03/2024, 08:39

Juntada de certidão

15/03/2024, 08:36

Juntada de aviso de recebimento

13/03/2024, 10:38

Juntada de manifestação

23/02/2024, 15:15

Juntada de certidão

25/01/2024, 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2024, 15:18

Juntada de certidão

25/01/2024, 14:45

Juntada de outros documentos

25/01/2024, 14:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 19 REGIAO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 02:26

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2023, 14:30

Juntada de Certidão

13/07/2023, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 14:30

Conclusos para despacho

13/07/2023, 13:39

Processo Desarquivado

13/07/2023, 13:39

Juntada de manifestação

26/10/2022, 18:23

Juntada de renúncia de mandato

31/01/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 16:52

Arquivado Definitivamente

29/12/2021, 10:52

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 19 REGIAO em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:06

Decorrido prazo de JORGE CHIAFITELA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:03

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

15/06/2021, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014948-41.2003.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 19 REGIAO e outros POLO PASSIVO: JORGE CHIAFITELA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE CHIAFITELA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 07:50

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 07:50

Juntada de certidão de processo migrado

10/06/2021, 07:50

Juntada de volume

10/06/2021, 07:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/05/2021, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/02/2021, 14:47

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL

25/02/2021, 14:47

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/02/2021, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/11/2019, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/08/2018, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/06/2018, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2018, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2018, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

23/10/2017, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/02/2017, 13:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/10/2016, 15:38

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

19/04/2016, 17:05

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

25/02/2016, 18:32

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

10/11/2015, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2015, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2015, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

14/04/2015, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/04/2015, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2015, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2015, 17:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

31/10/2014, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2014, 13:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/05/2014, 17:24

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

11/04/2014, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2014, 12:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2013, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2013, 18:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/07/2013, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/02/2013, 19:04

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO

05/12/2012, 17:44

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

21/09/2012, 17:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/09/2012, 17:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

06/07/2012, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2012, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2012, 15:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/05/2012, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

03/05/2012, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

13/04/2012, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

12/04/2012, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2012, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2012, 15:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

27/07/2011, 14:29

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

27/07/2011, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/05/2011, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2011, 19:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/01/2011, 17:05

OFICIO DISTRIBUIDO

17/07/2009, 10:31

OFICIO EXPEDIDO

17/07/2009, 10:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/07/2009, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2009, 19:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2009, 19:46

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DA SENTENÇA DE FLS. 110/114 DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº. 2006.004042-2 PARA ESTES AUTOS

13/07/2009, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2009, 16:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

23/07/2007, 15:09

OFICIO EXPEDIDO

23/07/2007, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

27/03/2007, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2007, 14:06

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

08/09/2006, 13:19

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/07/2006, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2006, 17:27

OFICIO EXPEDIDO - AG. REP OFICIO

23/03/2006, 14:26

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

23/03/2006, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

14/10/2005, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

06/09/2005, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/06/2005, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2005, 14:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/06/2005, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA CRECI

03/05/2005, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2005, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2005, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - CARTA PRECATORIA ENTREGUE A PROCURADORA DO EXEQUENTE PARA ENCAMINHAMENTO

13/12/2004, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/11/2004, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2004, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA CRECI

27/10/2004, 16:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

26/10/2004, 12:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/09/2004, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2004, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2004, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2003, 16:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/10/2003, 15:32

Despacho

•13/07/2023, 14:30