Execução Fiscal 0001119-92.2014.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 43.636,77

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 12ª - Goiânia

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JEHAD JAMIL TUM - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:41

Arquivado Provisoramente

29/09/2023, 00:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/09/2022, 13:08

Juntada de Certidão

28/09/2022, 13:08

Decorrido prazo de JEHAD JAMIL TUM - ME em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

09/08/2022, 06:41

Publicado Decisão em 09/08/2022.

09/08/2022, 06:41

Juntada de manifestação

08/08/2022, 19:37

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2022, 14:58

Juntada de Certidão

05/08/2022, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2022, 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2022, 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2022, 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2022, 14:58

Conclusos para despacho

08/06/2022, 13:39

Todas as movimentações(79)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:41

Arquivado Provisoramente

29/09/2023, 00:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/09/2022, 13:08

Juntada de Certidão

28/09/2022, 13:08

Decorrido prazo de JEHAD JAMIL TUM - ME em 17/08/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•05/08/2022, 14:58

Despacho

•20/04/2022, 16:19

18/08/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

09/08/2022, 06:41

Publicado Decisão em 09/08/2022.

09/08/2022, 06:41

Juntada de manifestação

08/08/2022, 19:37

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2022, 14:58

Juntada de Certidão

05/08/2022, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2022, 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2022, 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2022, 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2022, 14:58

Conclusos para despacho

08/06/2022, 13:39

Decorrido prazo de JEHAD JAMIL TUM - ME em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:38

Juntada de manifestação

26/04/2022, 12:24

Publicado Despacho em 22/04/2022.

23/04/2022, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2022

23/04/2022, 07:31

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 16:19

Juntada de Certidão

20/04/2022, 16:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/04/2022, 16:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/04/2022, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2022, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 16:19

Conclusos para despacho

08/02/2022, 12:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/02/2022, 12:29

Decorrido prazo de JEHAD JAMIL TUM - ME em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:57

Juntada de manifestação

30/07/2021, 19:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

14/06/2021, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001119-92.2014.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JEHAD JAMIL TUM - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JEHAD JAMIL TUM - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001119-92.2014.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JEHAD JAMIL TUM - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JEHAD JAMIL TUM - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/06/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 08:04

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 08:04

Juntada de certidão de processo migrado

10/06/2021, 07:51

Juntada de volume

10/06/2021, 07:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

01/06/2021, 16:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2021, 16:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

09/08/2019, 17:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Portaria PGFN n. 396/2016

10/04/2017, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2017, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2017, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2016, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2016, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2016, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO/DOCUMENTO DA PFN.

13/10/2016, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2016, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2016, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2016, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN

05/09/2016, 12:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/06/2015, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2015, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2015, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2015, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2015, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2015, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN

30/03/2015, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2015, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2015, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2015, 13:10

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

24/02/2015, 10:05

OFICIO EXPEDIDO

04/02/2015, 11:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/01/2015, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - diligência ordenada

26/01/2015, 16:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/01/2015, 17:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2014, 13:34

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2014, 17:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2014, 15:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2014, 15:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2014, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2014, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2014, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2014, 13:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/05/2014, 18:03

INICIAL AUTUADA

23/05/2014, 18:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/05/2014, 11:37