Execução Fiscal 0000065-44.2017.4.01.4200 - TRF1

Execução Fiscal 0000065-44.2017.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2022, 16:39

Juntada de manifestação

24/01/2022, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2021, 17:10

Juntada de Certidão

19/11/2021, 17:10

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 17:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DE RORAIMA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:27

Decorrido prazo de SOUZA, REIS & CIA LTDA - ME em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:13

Publicado Sentença Tipo B em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000065-44.2017.4.01.4200. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DE RORAIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: WELINGTON SENA DE OLIVEIRA - RR272-B POLO PASSIVO:SOUZA, REIS & CIA LTDA - ME SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente (id. 490244374 e anexos), HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Custas e honorários advocatícios conforme termos da proposta de acordo, cujo conteúdo (id. 490244379) fica integralmente incorporado a essa sentença. Dadas as manifestações livres e espontâneas de vontades e as lógicas delas decorrentes, certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco judicial apontado pelas partes. Rejeito o pedido de suspensão do processo executivo formulado pelo CRF/RR, eis que acordo se homologa por sentença extintiva da execução. Não obstante, o descumprimento da transação pela parte ré/executada tornará sem efeito essa sentença, voltando o processo ao estado imediatamente anterior à homologação. Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico o trânsito em julgado nesta data. Publique-se. Intime(m)-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal BOA VISTA, 10 de junho de 2021.

11/06/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2021, 08:15

Juntada de Certidão

10/06/2021, 08:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2021, 08:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2021, 08:15

Expedição de Comunicação via sistema.

10/06/2021, 08:15

Documentos

Ato ordinatório

•19/11/2021, 17:10

Sentença Tipo B

•10/06/2021, 08:15

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de manifestação

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DE RORAIMA em 10/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de SOUZA, REIS & CIA LTDA - ME em 20/07/2021 23:59.

Publicado Sentença Tipo B em 21/06/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

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