Execução Fiscal 0007782-18.2009.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2009

Valor da Causa

R$ 49.598,90

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

HENRIETTE RIBEIRO DE ARRUDA

CPF

Reu

JOAQUIM DE SOUZA BATISTA

CPF

Reu

CAMASA CAMAROES ATALAIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 02:46

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2022, 10:48

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/09/2022, 09:15

Juntada de manifestação

09/08/2022, 20:51

Juntada de e-mail

20/07/2022, 07:19

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2022, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 09:37

Conclusos para despacho

12/07/2022, 20:00

Juntada de outras peças

05/07/2022, 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2022, 18:16

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 18:16

Juntada de documentos diversos

21/06/2022, 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/06/2022, 12:05

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2022, 12:25

Todas as movimentações(143)

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 02:46

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2022, 10:48

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/09/2022, 09:15

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•13/07/2022, 09:37

Sentença Tipo B

•13/06/2022, 12:25

09/08/2022, 20:51

Juntada de e-mail

20/07/2022, 07:19

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2022, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 09:37

Conclusos para despacho

12/07/2022, 20:00

Juntada de outras peças

05/07/2022, 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2022, 18:16

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 18:16

Juntada de documentos diversos

21/06/2022, 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/06/2022, 12:05

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2022, 12:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2022, 12:25

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 14:55

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2022, 14:55

Cancelada a movimentação processual

02/02/2022, 14:55

Juntada de manifestação

03/12/2021, 17:39

Juntada de petição intercorrente

04/10/2021, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 13:12

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2021, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 10:41

Decorrido prazo de JOAQUIM DE SOUZA BATISTA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:08

Decorrido prazo de CAMASA CAMAROES ATALAIA S/A em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:08

Decorrido prazo de HENRIETTE RIBEIRO DE ARRUDA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:48

Conclusos para despacho

29/06/2021, 18:41

Juntada de petição intercorrente

15/06/2021, 14:16

Juntada de petição intercorrente

15/06/2021, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 03:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007782-18.2009.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: HENRIETTE RIBEIRO DE ARRUDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAMASA CAMAROES ATALAIA S/A JOAQUIM DE SOUZA BATISTA HENRIETTE RIBEIRO DE ARRUDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007782-18.2009.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: HENRIETTE RIBEIRO DE ARRUDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAMASA CAMAROES ATALAIA S/A JOAQUIM DE SOUZA BATISTA HENRIETTE RIBEIRO DE ARRUDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007782-18.2009.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: HENRIETTE RIBEIRO DE ARRUDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAMASA CAMAROES ATALAIA S/A JOAQUIM DE SOUZA BATISTA HENRIETTE RIBEIRO DE ARRUDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 08:57

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 08:44

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 08:44

Juntada de certidão de processo migrado

10/06/2021, 08:38

Juntada de volume

10/06/2021, 08:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/06/2021, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/06/2021, 19:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2021, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2021, 19:12

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP EXTRAVIADA

14/01/2021, 19:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/01/2021, 19:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

13/06/2013, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2013, 16:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2013, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2013, 21:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2013, 08:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2013, 08:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2013, 10:22

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELO FUNC. EDUARDO

12/04/2013, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/04/2013, 18:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/04/2013, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/03/2013, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/02/2013, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2013, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2013, 15:39

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELO FUNC.. EDUARDO

25/01/2013, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/01/2013, 21:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/01/2013, 21:39

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO IV N° 220 DE 14/11/2012

14/11/2012, 11:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

12/11/2012, 15:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

12/11/2012, 15:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/11/2012, 15:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/10/2012, 20:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2012, 20:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2012, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2012, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2012, 16:57

CARGA: RETIRADOS PGF

28/09/2012, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/09/2012, 20:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2012, 20:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2012, 20:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2012, 13:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2012, 13:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2012, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2012, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2012, 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2012, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2012, 17:28

CARGA: RETIRADOS AGU - EST...

22/06/2012, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/06/2012, 19:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2012, 19:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

21/06/2012, 19:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/06/2012, 19:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

26/04/2012, 10:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1472

24/04/2012, 11:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/04/2012, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2012, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2012, 16:48

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELO EST(A) DA PGF...

16/03/2012, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/03/2012, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2012, 13:37

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - empresa executada.

10/01/2012, 17:57

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/12/2011, 21:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2011, 21:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2011, 15:54

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - À EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU CORRESP., HENRIETTE R. DE ARRUDA

03/11/2011, 15:49

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/10/2011, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2011, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2011, 13:32

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

23/09/2011, 13:31

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/08/2011, 11:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/08/2011, 19:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2011, 19:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2011, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2011, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2011, 09:41

CARGA: RETIRADOS AGU - EST. ANA CAROLINA NOGUEIRA

15/07/2011, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/07/2011, 12:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2011, 12:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/07/2011, 11:33

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO III N° 92 DE 18/05/2011

19/05/2011, 11:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/05/2011, 11:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/05/2011, 11:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/05/2011, 11:23

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/04/2011, 19:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2011, 19:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2011, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/03/2011, 19:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2011, 15:56

CARGA: RETIRADOS AGU - PGF, RET. PELA EST. ANA CAROLINA

25/02/2011, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/02/2011, 18:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2011, 18:58

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

22/02/2011, 18:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/02/2011, 18:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

23/09/2010, 14:18

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

23/09/2010, 14:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

31/08/2010, 08:29

OFICIO EXPEDIDO - OF. 2172/10 - COM DE SALINÓPOLIS/PA

31/08/2010, 08:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

25/08/2009, 13:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

21/08/2009, 16:53

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/08/2009, 20:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2009, 20:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2009, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2009, 18:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/08/2009, 18:29

INICIAL AUTUADA

05/08/2009, 18:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

04/08/2009, 09:56

Despacho

•21/09/2021, 10:41