Execução Fiscal 0012460-95.2017.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2017

Valor da Causa

R$ 1.128,36

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

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JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

TRANSPORTES REBOOK LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

01/10/2025, 14:00

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2025, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 19:07

Conclusos para despacho

17/09/2025, 17:00

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:56

Juntada de petição intercorrente

19/08/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

16/08/2025, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2025, 00:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/08/2025, 00:30

Juntada de ato ordinatório

16/08/2025, 00:30

Juntada de outras peças

11/03/2025, 11:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/10/2024, 18:50

Processo devolvido à Secretaria

29/10/2024, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2024, 16:41

Juntada de Certidão

29/10/2024, 16:41

Todas as movimentações(111)

Arquivado Provisoramente

01/10/2025, 14:00

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2025, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 19:07

Conclusos para despacho

17/09/2025, 17:00

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 09/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•30/09/2025, 19:07

Ato ordinatório

•16/08/2025, 00:30

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/09/2025, 00:56

Juntada de petição intercorrente

19/08/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

16/08/2025, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2025, 00:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/08/2025, 00:30

Juntada de ato ordinatório

16/08/2025, 00:30

Juntada de outras peças

11/03/2025, 11:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/10/2024, 18:50

Processo devolvido à Secretaria

29/10/2024, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2024, 16:41

Juntada de Certidão

29/10/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 16:41

Conclusos para despacho

28/10/2024, 18:55

Juntada de petição intercorrente

24/10/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2024, 14:26

Juntada de certidão

17/10/2024, 14:24

Juntada de informação

17/10/2024, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2024, 23:27

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 23:27

Conclusos para despacho

27/05/2024, 13:29

Juntada de e-mail

12/03/2024, 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2024, 18:12

Processo devolvido à Secretaria

29/02/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 17:29

Conclusos para despacho

26/02/2024, 17:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/02/2024, 17:20

Juntada de petição intercorrente

22/07/2022, 10:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/07/2022, 13:04

Juntada de documentos diversos

20/07/2022, 10:11

Expedição de Carta precatória.

14/07/2022, 11:04

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 11:44

Conclusos para despacho

06/04/2022, 18:13

Juntada de petição intercorrente

25/03/2022, 18:55

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 17:56

Juntada de ato ordinatório

22/03/2022, 16:03

Juntada de certidão

21/03/2022, 13:39

Juntada de documentos diversos

15/02/2022, 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2022, 14:23

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2022, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 12:40

Conclusos para despacho

12/11/2021, 20:50

Juntada de petição intercorrente

07/10/2021, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 13:45

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2021, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 12:26

Decorrido prazo de TRANSPORTES REBOOK LTDA - EPP em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:49

Conclusos para despacho

07/07/2021, 19:35

Juntada de petição intercorrente

15/06/2021, 20:51

Juntada de petição intercorrente

15/06/2021, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 03:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012460-95.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: TRANSPORTES REBOOK LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTES REBOOK LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 08:57

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 08:46

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 08:46

Juntada de certidão de processo migrado

10/06/2021, 08:45

Juntada de volume

10/06/2021, 08:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/06/2021, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/06/2021, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2021, 16:29

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

04/06/2021, 16:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/06/2021, 16:29

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - ERRO. NÃO FOI EXPEDIDA

04/06/2021, 16:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/06/2021, 16:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

04/05/2021, 13:51

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2021, 13:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

28/11/2018, 15:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5226

21/11/2018, 16:16

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

16/11/2018, 19:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2018, 19:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/11/2018, 19:24

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/09/2018, 19:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2018, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2018, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2018, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2018, 16:18

CARGA: RETIRADOS PGF

10/08/2018, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

09/08/2018, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/08/2018, 19:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2018, 19:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/06/2018, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2018, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2018, 13:32

CARGA: RETIRADOS PGF

18/05/2018, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

16/05/2018, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/05/2018, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2018, 15:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/05/2018, 15:52

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

22/03/2018, 16:37

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

22/03/2018, 16:37

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/01/2018, 20:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/11/2017, 11:53

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/11/2017, 11:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2017, 18:28

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/10/2017, 18:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/08/2017, 16:46

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/08/2017, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2017, 10:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2017, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2017, 17:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/06/2017, 14:17

INICIAL AUTUADA

06/06/2017, 14:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/05/2017, 16:36

Despacho

•29/10/2024, 16:41

Despacho

•14/10/2024, 23:27

Despacho

•29/02/2024, 17:29

Despacho

•12/07/2022, 11:44

Ato ordinatório

•22/03/2022, 16:03

Despacho

•01/02/2022, 12:40

Despacho

•07/10/2021, 12:26