Execução Fiscal 0034779-33.2012.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2012

Valor da Causa

R$ 55.170,51

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

BUFALO DO MARAJO S/A

CNPJ

Reu

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Movimentações

Juntada de e-mail

31/03/2026, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

27/03/2026, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 17:19

Conclusos para despacho

18/05/2025, 13:50

Juntada de Certidão

07/02/2025, 11:08

Juntada de comprovante (outros)

23/01/2025, 11:54

Juntada de Certidão

23/01/2025, 11:49

Juntada de e-mail

21/01/2025, 12:14

Juntada de Certidão

21/01/2025, 12:11

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2025, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 18:24

Conclusos para despacho

18/07/2024, 16:40

Juntada de petição intercorrente

16/07/2024, 18:54

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2024, 09:21

Todas as movimentações(142)

Juntada de e-mail

31/03/2026, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

27/03/2026, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 17:19

Conclusos para despacho

18/05/2025, 13:50

Juntada de Certidão

07/02/2025, 11:08

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 17:19

Despacho

•17/01/2025, 18:24

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Juntada de comprovante (outros)

23/01/2025, 11:54

Juntada de Certidão

23/01/2025, 11:49

Juntada de e-mail

21/01/2025, 12:14

Juntada de Certidão

21/01/2025, 12:11

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2025, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 18:24

Conclusos para despacho

18/07/2024, 16:40

Juntada de petição intercorrente

16/07/2024, 18:54

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2024, 09:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/07/2024, 16:27

Juntada de ato ordinatório

08/07/2024, 16:27

Juntada de outras peças

12/06/2024, 15:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/06/2023, 09:20

Juntada de certidão

05/06/2023, 09:19

Expedição de Carta precatória.

02/06/2023, 19:31

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2023, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 16:31

Conclusos para despacho

13/01/2023, 14:40

Juntada de petição intercorrente

01/12/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 20:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2022, 20:27

Juntada de consulta

28/11/2022, 09:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/11/2022, 19:09

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2022, 19:09

Conclusos para decisão

20/04/2022, 15:19

Cancelada a movimentação processual

20/04/2022, 15:19

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 15:19

Juntada de petição intercorrente

20/01/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2022, 14:34

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 11:37

Conclusos para despacho

28/09/2021, 21:48

Juntada de petição intercorrente

30/07/2021, 09:55

Decorrido prazo de BUFALO DO MARAJO S/A em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:50

Juntada de petição intercorrente

06/07/2021, 17:52

Juntada de petição intercorrente

15/06/2021, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 03:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034779-33.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: BUFALO DO MARAJO S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BUFALO DO MARAJO S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034779-33.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: BUFALO DO MARAJO S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BUFALO DO MARAJO S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 08:57

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 08:51

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 08:50

Juntada de certidão de processo migrado

10/06/2021, 08:38

Juntada de volume

10/06/2021, 08:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/06/2021, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/06/2021, 19:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2021, 19:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2021, 19:34

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP EXTRAVIADA

14/01/2021, 19:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/01/2021, 19:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

15/12/2016, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

15/12/2016, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2016, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2016, 15:51

CARGA: RETIRADOS PGF

01/07/2016, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/06/2016, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2016, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2016, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2016, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2016, 16:35

CARGA: RETIRADOS PGF

29/04/2016, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/04/2016, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2016, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2016, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2016, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2016, 16:35

CARGA: RETIRADOS PGF - RET POR JULIANA

11/03/2016, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/03/2016, 19:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2016, 19:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2015, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2015, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2015, 15:48

CARGA: RETIRADOS PGF

11/12/2015, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/12/2015, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2015, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2015, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2015, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2015, 16:08

CARGA: RETIRADOS PGF

20/11/2015, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/11/2015, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2015, 14:17

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

13/11/2015, 14:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/11/2015, 14:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

13/05/2015, 07:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2223

11/05/2015, 12:17

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/03/2015, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2015, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2015, 08:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2015, 08:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2015, 16:44

CARGA: RETIRADOS PGF

23/01/2015, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/01/2015, 15:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/01/2015, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

05/12/2014, 13:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/12/2014, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2014, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2014, 17:15

CARGA: RETIRADOS AGU

21/11/2014, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/11/2014, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2014, 17:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2014, 17:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2014, 17:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2014, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2014, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2014, 16:11

CARGA: RETIRADOS PGF

03/10/2014, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/10/2014, 20:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2014, 20:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2014, 08:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2014, 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2014, 17:27

CARGA: RETIRADOS PGF

14/08/2014, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/08/2014, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2014, 18:30

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

12/08/2014, 18:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/08/2014, 18:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

25/04/2013, 09:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1675

22/04/2013, 16:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/03/2013, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2013, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2013, 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2013, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2013, 16:54

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELO EST...

22/02/2013, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/02/2013, 19:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2013, 19:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2013, 12:35

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/01/2013, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2013, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2013, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2013, 18:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/01/2013, 15:44

INICIAL AUTUADA

07/01/2013, 15:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/12/2012, 15:11

Ato ordinatório

•08/07/2024, 16:27

Despacho

•29/05/2023, 16:31

Decisão

•18/11/2022, 19:09

Despacho

•10/01/2022, 11:37