Execução Fiscal 0000876-29.2002.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

04/06/2021, 14:05

Juntada de manifestação

15/05/2021, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000876-29.2002.4.01.4200. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:VALDIR DE PAULA SILVA SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas e honorários. Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo. Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação. Intime(m)-se. Publique-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

14/05/2021, 00:00

Juntada de Certidão

13/05/2021, 16:57

Expedição de Comunicação via sistema.

13/05/2021, 16:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2021, 16:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2021, 16:57

Declarada decadência ou prescrição

13/05/2021, 16:57

Conclusos para julgamento

10/05/2021, 12:21

Juntada de manifestação

14/04/2021, 18:52

Decorrido prazo de VALDIR DE PAULA SILVA em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 04:01

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 21:47

Expedição de Comunicação via sistema.

09/03/2021, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 08:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

01/03/2021, 08:15

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

04/06/2021, 14:05

Juntada de manifestação

15/05/2021, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000876-29.2002.4.01.4200. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:VALDIR DE PAULA SILVA SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas e honorários. Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo. Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação. Intime(m)-se. Publique-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

14/05/2021, 00:00

Juntada de Certidão

13/05/2021, 16:57

Expedição de Comunicação via sistema.

13/05/2021, 16:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2021, 16:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2021, 16:57

Declarada decadência ou prescrição

13/05/2021, 16:57

Conclusos para julgamento

10/05/2021, 12:21

Juntada de manifestação

14/04/2021, 18:52

Decorrido prazo de VALDIR DE PAULA SILVA em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 04:01

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 21:47

Expedição de Comunicação via sistema.

09/03/2021, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 08:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

01/03/2021, 08:15

Juntada de manifestação

11/02/2021, 19:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000876-29.2002.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: VALDIR DE PAULA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDIR DE PAULA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000876-29.2002.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: VALDIR DE PAULA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDIR DE PAULA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 09:31

Juntada de certidão de processo migrado

27/01/2021, 09:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 10:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

30/05/2014, 11:36

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

30/05/2014, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2014, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2014, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2014, 11:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2014, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2014, 10:19

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/03/2014, 10:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/03/2014, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2014, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2014, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2014, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2014, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

12/03/2014, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2014, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2014, 09:25

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

04/02/2014, 11:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/12/2013, 09:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2013, 09:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2013, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2013, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2013, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2013, 14:51

TRANSITO EM JULGADO EM

14/05/2013, 15:41

RECEBIDOS DO TRF

14/05/2013, 15:41

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

14/05/2010, 15:48

REMESSA ORDENADA: TRF

14/05/2010, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2010, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2010, 08:35

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PROT.203

14/01/2010, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2010, 11:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2009, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2009, 10:51

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - Art 794, II, CPC, c/c MP 449/2008

18/11/2009, 14:50

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/11/2009, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2009, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2009, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2009, 10:56

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2006, 12:49

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO - ARQUIVO PROVISÓRIO

22/08/2006, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2006, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2006, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2006, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2006, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2006, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2006, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2006, 19:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2006, 17:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA EXEQÜENTE

20/04/2005, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2005, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2005, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2005, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2005, 08:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2004, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2004, 16:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/11/2004, 16:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA EXEQUENTE

26/09/2003, 09:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2003, 08:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2003, 15:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/09/2003, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

18/08/2003, 15:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG DEVOLUUÇÃO DE PRECATÓRIA

13/09/2002, 10:06

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR

02/09/2002, 17:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE SL/RR

09/08/2002, 10:02

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - PARA SÃO LUIZ DO ANAUÁ/RR

01/07/2002, 09:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2002, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2002, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

24/06/2002, 14:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/06/2002, 15:12

Documentos

Sentença Tipo B

•13/05/2021, 16:57

Ato ordinatório

•09/03/2021, 21:47

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