Execução Fiscal 0016197-12.2012.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2012

Valor da Causa

R$ 525.244,89

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROVENA ZAHN BOABAID DE BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS GABRIEL FERREIRA CAVALCANTE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de manifestação

22/09/2025, 12:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:30

Decorrido prazo de ROVENA ZAHN BOABAID DE BRITO em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:01

Decorrido prazo de ROVENA ZAHN BOABAID DE BRITO em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:01

Juntada de manifestação

23/07/2025, 16:40

Publicado Decisão em 03/07/2025.

03/07/2025, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 06:31

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2025, 15:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2025, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 15:06

Juntada de Certidão

01/07/2025, 15:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2025, 15:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2025, 15:06

Todas as movimentações(108)

Juntada de manifestação

22/09/2025, 12:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:30

Decorrido prazo de ROVENA ZAHN BOABAID DE BRITO em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:01

Decorrido prazo de ROVENA ZAHN BOABAID DE BRITO em 24/07/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•01/07/2025, 15:06

Decisão

•01/07/2025, 15:06

25/07/2025, 00:01

Juntada de manifestação

23/07/2025, 16:40

Publicado Decisão em 03/07/2025.

03/07/2025, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 06:31

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2025, 15:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2025, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 15:06

Juntada de Certidão

01/07/2025, 15:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2025, 15:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2025, 15:06

Embargos de declaração não acolhidos

01/07/2025, 15:06

Conclusos para decisão

16/06/2025, 16:19

Juntada de manifestação

14/06/2025, 19:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 14:32

Juntada de ato ordinatório

15/05/2025, 14:31

Juntada de embargos de declaração

07/05/2025, 16:38

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2025, 13:43

Rejeitada a exceção de pré-executividade

06/05/2025, 13:43

Conclusos para decisão

28/04/2025, 16:01

Juntada de manifestação

23/04/2025, 18:05

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2025, 16:47

Embargos de declaração não acolhidos

20/03/2025, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 16:47

Juntada de Certidão

20/03/2025, 16:47

Conclusos para decisão

18/02/2025, 15:09

Juntada de manifestação

17/02/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2025, 15:15

Juntada de ato ordinatório

13/02/2025, 15:14

Juntada de manifestação

07/02/2025, 17:06

Juntada de embargos de declaração

11/12/2024, 10:00

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2024, 15:37

Rejeitada a exceção de pré-executividade

06/12/2024, 15:37

Conclusos para decisão

29/11/2024, 16:40

Juntada de manifestação

26/11/2024, 15:46

Juntada de impugnação

22/10/2024, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2024, 13:02

Juntada de ato ordinatório

16/10/2024, 12:59

Juntada de exceção de pré-executividade

15/10/2024, 15:52

Juntada de manifestação

17/09/2024, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2023, 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2023, 16:35

Conclusos para decisão

17/07/2023, 16:27

Juntada de manifestação

16/03/2023, 16:10

Decorrido prazo de ROVENA ZAHN BOABAID DE BRITO em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 08:01

Juntada de manifestação

29/06/2021, 15:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016197-12.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROVENA ZAHN BOABAID DE BRITO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROVENA ZAHN BOABAID DE BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 09:18

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 09:18

Juntada de certidão de processo migrado

10/06/2021, 09:18

Juntada de volume

10/06/2021, 09:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/05/2021, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2020, 11:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

11/03/2020, 18:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2019, 13:24

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/06/2019, 16:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/05/2019, 15:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/09/2018, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2018, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2018, 14:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXPEDIDO EM DEZEMBRO/2017

01/02/2018, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2017, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2017, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2017, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2017, 18:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2016, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2016, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2016, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2016, 18:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 18/02/2016

17/02/2016, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2016, 15:54

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NÃO EFETIVADO/EFETIVADO EM PARTE

20/01/2016, 15:54

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

15/09/2015, 18:31

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

10/09/2015, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2015, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2015, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2015, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2015, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 20/01/2015

19/01/2015, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2015, 14:39

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/01/2015, 14:39

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/09/2014, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/07/2014, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2014, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2014, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2014, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2014, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2013, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2013, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 02/05/2013

30/04/2013, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2013, 15:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2013, 13:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2013, 14:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2013, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2012, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2012, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2012, 14:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/11/2012, 16:03

INICIAL AUTUADA

06/11/2012, 16:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/11/2012, 10:56

Ato ordinatório

•15/05/2025, 14:31

Decisão

•06/05/2025, 13:43

Decisão

•20/03/2025, 16:47

Ato ordinatório

•13/02/2025, 15:14

Decisão

•06/12/2024, 15:37

Ato ordinatório

•16/10/2024, 12:59

Decisão

•17/07/2023, 16:35