Execução Fiscal 0041539-34.2012.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Exploração MineralFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2012

Valor da Causa

R$ 3.205,61

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

MINERACAO VALE DO ACO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MINERACAO VALE DO ACO LTDA - ME em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 21:49

Publicado Citação em 03/11/2021.

03/11/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 01:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2021, 15:14

Expedição de Edital.

27/10/2021, 15:14

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 16:05

Conclusos para decisão

11/10/2021, 07:45

Juntada de petição intercorrente

26/08/2021, 21:43

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 18:09

Juntada de certidão

24/08/2021, 18:09

Decorrido prazo de MINERACAO VALE DO ACO LTDA - ME em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

14/06/2021, 16:58

Juntada de petição intercorrente

14/06/2021, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:17

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de MINERACAO VALE DO ACO LTDA - ME em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 21:49

Publicado Citação em 03/11/2021.

03/11/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 01:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2021, 15:14

Expedição de Edital.

Documentos

Sentença Tipo B

•21/11/2024, 07:01

Decisão

•25/10/2023, 07:48

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legal

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27/10/2021, 15:14

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 16:05

Conclusos para decisão

11/10/2021, 07:45

Juntada de petição intercorrente

26/08/2021, 21:43

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 18:09

Juntada de certidão

24/08/2021, 18:09

Decorrido prazo de MINERACAO VALE DO ACO LTDA - ME em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

14/06/2021, 16:58

Juntada de petição intercorrente

14/06/2021, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041539-34.2012.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MINERACAO VALE DO ACO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO VALE DO ACO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 09:43

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 09:43

Juntada de certidão de processo migrado

10/06/2021, 09:43

Juntada de volume

10/06/2021, 09:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/09/2020, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2020, 10:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/08/2020, 10:05

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

19/08/2020, 10:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/08/2020, 10:05

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

06/07/2020, 08:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2018, 17:30

CARGA: RETIRADOS PGF

29/06/2018, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/05/2018, 12:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

03/05/2018, 12:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/06/2017, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2017, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2017, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2015, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2014, 17:00

CARGA: RETIRADOS PGF

29/08/2014, 07:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/08/2014, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2014, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2014, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/04/2014, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2014, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2014, 16:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/04/2014, 16:47

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/01/2014, 13:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

30/01/2014, 13:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2013, 10:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2013, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2013, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - LOTE -02- DESPACHO E MANDADO CITAÇÃO

28/08/2013, 12:33

INICIAL AUTUADA

12/12/2012, 09:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/12/2012, 11:44

Decisão

•01/03/2023, 13:00

Decisão

•22/10/2021, 16:05

Decisão (anexo)

•24/08/2021, 18:09