Execução Fiscal 0016988-78.2012.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2012

Valor da Causa

R$ 23.904,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

KI-VENDAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

EUCLIDES DIAS DE MOURA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/01/2024, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

08/01/2024, 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2024, 16:56

Transitado em Julgado em 08/01/2024

08/01/2024, 16:55

Juntada de pedido de extinção do processo

29/12/2023, 17:23

Conclusos para julgamento

29/12/2023, 17:23

Juntada de manifestação

13/09/2023, 04:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 02:42

Decorrido prazo de EUCLIDES DIAS DE MOURA em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 01:07

Decorrido prazo de KI-VENDAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

18/08/2022, 01:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2022.

18/08/2022, 01:38

Arquivado Provisoramente

16/08/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 11:38

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

09/01/2024, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

08/01/2024, 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2024, 16:56

Transitado em Julgado em 08/01/2024

08/01/2024, 16:55

Juntada de pedido de extinção do processo

Documentos

Sentença Tipo B

•08/01/2024, 16:55

29/12/2023, 17:23

Conclusos para julgamento

29/12/2023, 17:23

Juntada de manifestação

13/09/2023, 04:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 02:42

Decorrido prazo de EUCLIDES DIAS DE MOURA em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 01:07

Decorrido prazo de KI-VENDAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

18/08/2022, 01:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2022.

18/08/2022, 01:38

Arquivado Provisoramente

16/08/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016988-78.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KI-VENDAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EUCLIDES DIAS DE MOURA KI-VENDAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016988-78.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KI-VENDAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EUCLIDES DIAS DE MOURA KI-VENDAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Juntada de certidão de processo migrado

10/06/2021, 09:54

Juntada de volume

10/06/2021, 09:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 18:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

22/04/2021, 18:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2020, 08:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/06/2020, 11:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2020, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2019, 15:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/12/2019, 14:22

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

29/11/2019, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2019, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2019, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2019, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2019, 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 20/03/2019

13/02/2019, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2018, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2018, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2018, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2018, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2018, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2017, 07:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2017, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2017, 17:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/08/2016, 15:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/08/2016, 15:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2016, 15:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/08/2016, 15:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/08/2016, 15:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2016, 15:14

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

12/07/2016, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2016, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2016, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2015, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2015, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 03/09/2015

02/09/2015, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2015, 13:07

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO DE VALORES PARCIAL/INSUFICIENTES

20/08/2015, 13:06

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

26/06/2015, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2015, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2015, 17:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2015, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2014, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2014, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 06/11/2014

05/11/2014, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2014, 14:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

14/10/2014, 16:57

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

23/09/2014, 12:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2014, 13:52

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2014, 13:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2014, 14:42

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

25/02/2014, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2013, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2013, 19:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2013, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2013, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 11/04/2013

10/04/2013, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 12:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2013, 10:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2013, 13:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2013, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2012, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2012, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2012, 17:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/11/2012, 14:44

INICIAL AUTUADA

27/11/2012, 14:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/11/2012, 16:07