Execução Fiscal 0019523-42.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2005

Valor da Causa

R$ 557,37

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

KLYSINA MUNIZ PEREIRA

CPF

Reu

ANDERSON DE SOUSA MENEZES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

KLYSINA MUNIZ PEREIRA

CPF

Reu

ANDERSON DE SOUSA MENEZES

CPF

Reu

MENEZES REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 10:11

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 10:11

Decorrido prazo de MENEZES REPRESENTACOES LTDA - ME em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:18

Decorrido prazo de ANDERSON DE SOUSA MENEZES em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:18

Decorrido prazo de KLYSINA MUNIZ PEREIRA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:25

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2025, 12:34

Juntada de Certidão

10/12/2025, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 12:33

Declarada decadência ou prescrição

10/12/2025, 12:33

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 16:49

Juntada de petição intercorrente

10/07/2025, 11:33

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2025, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 12:59

Juntada de Certidão

30/05/2025, 12:59

Todas as movimentações(180)

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 10:11

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 10:11

Decorrido prazo de MENEZES REPRESENTACOES LTDA - ME em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:18

Decorrido prazo de ANDERSON DE SOUSA MENEZES em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:18

Decorrido prazo de KLYSINA MUNIZ PEREIRA em 06/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•10/12/2025, 12:33

Sentença Tipo A

•10/12/2025, 12:33

07/03/2026, 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:25

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2025, 12:34

Juntada de Certidão

10/12/2025, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 12:33

Declarada decadência ou prescrição

10/12/2025, 12:33

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 16:49

Juntada de petição intercorrente

10/07/2025, 11:33

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2025, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 12:59

Juntada de Certidão

30/05/2025, 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2025, 12:59

Conclusos para decisão

27/05/2025, 11:52

Juntada de contestação

13/05/2025, 13:56

Decorrido prazo de ANDERSON DE SOUSA MENEZES em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 15:16

Decorrido prazo de KLYSINA MUNIZ PEREIRA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 15:16

Decorrido prazo de MENEZES REPRESENTACOES LTDA - ME em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 15:16

Juntada de Certidão

25/03/2025, 17:54

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2025, 17:54

Juntada de exceção de pré-executividade

10/03/2025, 20:18

Juntada de Certidão

06/03/2025, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2025, 18:48

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2025, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 20:06

Conclusos para despacho

27/02/2025, 11:42

Juntada de petição intercorrente

08/11/2022, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 11:15

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 11:15

Decorrido prazo de MENEZES REPRESENTACOES LTDA - ME em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 01:02

Decorrido prazo de ANDERSON DE SOUSA MENEZES em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:40

Decorrido prazo de KLYSINA MUNIZ PEREIRA em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:40

Publicado Edital em 31/08/2022.

31/08/2022, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 01:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2022, 19:43

Expedição de Edital.

29/08/2022, 19:43

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 15:44

Conclusos para despacho

09/08/2022, 17:57

Decorrido prazo de MENEZES REPRESENTACOES LTDA - ME em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:56

Decorrido prazo de KLYSINA MUNIZ PEREIRA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:56

Decorrido prazo de ANDERSON DE SOUSA MENEZES em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:56

Juntada de petição intercorrente

30/06/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2021, 22:37

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 22:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

14/06/2021, 16:58

Juntada de petição intercorrente

14/06/2021, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019523-42.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: KLYSINA MUNIZ PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MENEZES REPRESENTACOES LTDA - ME ANDERSON DE SOUSA MENEZES KLYSINA MUNIZ PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019523-42.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: KLYSINA MUNIZ PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MENEZES REPRESENTACOES LTDA - ME ANDERSON DE SOUSA MENEZES KLYSINA MUNIZ PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019523-42.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: KLYSINA MUNIZ PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MENEZES REPRESENTACOES LTDA - ME ANDERSON DE SOUSA MENEZES KLYSINA MUNIZ PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 09:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/05/2021, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2021, 08:21

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

07/04/2021, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/03/2021, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2021, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2021, 15:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2021, 15:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/01/2020, 14:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/05/2019, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2019, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2018, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2018, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2018, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 16:29

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

20/02/2018, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/02/2018, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2018, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

30/11/2017, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/08/2017, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/03/2017, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2017, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2015, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2015, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2015, 13:46

CARGA: RETIRADOS AGU

20/04/2015, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2015, 16:00

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

13/04/2015, 19:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/04/2015, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

02/03/2015, 09:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/02/2014, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2014, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2014, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

04/09/2013, 18:51

CARGA: RETIRADOS AGU

05/06/2013, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/05/2013, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2013, 17:43

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

31/08/2012, 18:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/06/2012, 14:45

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/03/2012, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2012, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2012, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2012, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

14/12/2011, 11:12

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

21/09/2011, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/09/2011, 11:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2011, 15:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2011, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/05/2011, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/03/2011, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2011, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2011, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

10/03/2011, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2011, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2011, 17:55

CARGA: RETIRADOS AGU

12/01/2011, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/01/2011, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/12/2010, 16:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2010, 14:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/08/2010, 17:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/04/2010, 13:21

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/04/2010, 13:21

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/12/2009, 15:12

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/09/2009, 15:24

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/09/2009, 15:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/05/2009, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2009, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2009, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2009, 14:34

CARGA: RETIRADOS AGU

20/03/2009, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/03/2009, 16:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/03/2009, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2009, 15:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2008, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2008, 12:49

CARGA: RETIRADOS AGU

30/09/2008, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/09/2008, 11:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/09/2008, 11:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2008, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2008, 09:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2008, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2008, 16:29

CARGA: RETIRADOS AGU

06/02/2008, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/01/2008, 11:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2008, 11:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/01/2008, 11:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2007, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/08/2007, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/05/2007, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2007, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2007, 08:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2007, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2007, 13:27

CARGA: RETIRADOS AGU

14/03/2007, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/03/2007, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2007, 12:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/01/2007, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/12/2006, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/11/2006, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/11/2006, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2006, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2006, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2006, 16:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/09/2006, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/09/2006, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2006, 14:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2006, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/07/2006, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/05/2006, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2006, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2006, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

30/03/2006, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2006, 13:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RICARDO

24/02/2006, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/01/2006, 12:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2005, 11:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/10/2005, 17:07

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/08/2005, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2005, 09:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2005, 15:41

INICIAL AUTUADA

01/08/2005, 15:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/07/2005, 16:50

Decisão

•30/05/2025, 12:59

Decisão

•30/05/2025, 12:59

Ato ordinatório

•25/03/2025, 17:54

Despacho

•06/03/2025, 18:48

Despacho

•27/02/2025, 20:06

Ato ordinatório

•17/10/2022, 11:15

Despacho

•10/08/2022, 15:44

Despacho

•29/06/2021, 22:37

Despacho

•22/03/2021, 15:02

Ato ordinatório

•14/05/2019, 14:45

Ato ordinatório

•18/06/2018, 16:41

Ato ordinatório

•09/02/2018, 17:06

Ato ordinatório

•30/03/2017, 15:15

Todos os documentos(29)

Sentença Tipo A

•10/12/2025, 12:33

Sentença Tipo A

•10/12/2025, 12:33

Decisão

•30/05/2025, 12:59

Decisão

•30/05/2025, 12:59

Ato ordinatório

•25/03/2025, 17:54

Despacho

•06/03/2025, 18:48

Despacho

•27/02/2025, 20:06

Ato ordinatório

•17/10/2022, 11:15

Despacho

•10/08/2022, 15:44

Despacho

•29/06/2021, 22:37

Despacho

•22/03/2021, 15:02

Ato ordinatório

•14/05/2019, 14:45

Ato ordinatório

•18/06/2018, 16:41

Ato ordinatório

•09/02/2018, 17:06

Ato ordinatório

•30/03/2017, 15:15

Decisão

•02/03/2015, 09:49

Certidão

•17/02/2014, 17:50

Ato ordinatório

•28/05/2013, 17:43

Despacho

•22/03/2012, 14:42

Ato ordinatório

•15/09/2011, 15:06

Despacho

•10/03/2011, 18:09

Ato ordinatório

•20/12/2010, 16:54

Despacho

•23/04/2010, 13:21

Decisão

•23/04/2010, 13:21

Despacho

•23/04/2010, 13:21

Despacho

•23/04/2010, 13:21

Despacho

•23/04/2010, 13:21

Despacho

•23/04/2010, 13:21

Despacho

•23/04/2010, 13:21