Execução Fiscal 0024717-86.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2006

Valor da Causa

R$ 701.688,13

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

INACIO OSSAMU TAMASHINO

CPF

Reu

MATSUTARO TAMASHIRO

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/08/2022, 11:09

Juntada de Certidão

10/08/2022, 13:40

Expedição de Carta precatória.

09/08/2022, 19:16

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 19:02

Conclusos para despacho

30/03/2022, 09:58

Juntada de manifestação

11/03/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 09:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 01:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 10:23

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2022, 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2022, 18:41

Conclusos para decisão

02/02/2022, 16:14

Todas as movimentações(131)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/08/2022, 11:09

Juntada de Certidão

10/08/2022, 13:40

Expedição de Carta precatória.

09/08/2022, 19:16

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 19:02

Documentos

Despacho

•13/09/2024, 09:59

Despacho

•06/09/2024, 15:42

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Conclusos para despacho

30/03/2022, 09:58

Juntada de manifestação

11/03/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 09:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 01:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 10:23

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2022, 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2022, 18:41

Conclusos para decisão

02/02/2022, 16:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:04

Decorrido prazo de INACIO OSSAMU TAMASHINO em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:58

Decorrido prazo de MATSUTARO TAMASHIRO em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

14/06/2021, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024717-86.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INACIO OSSAMU TAMASHINO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INACIO OSSAMU TAMASHINO MATSUTARO TAMASHIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024717-86.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INACIO OSSAMU TAMASHINO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INACIO OSSAMU TAMASHINO MATSUTARO TAMASHIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 10:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/05/2021, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2021, 10:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/05/2021, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2020, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2020, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2020, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Remessa à Fazenda Nacional

29/05/2020, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

13/05/2020, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2020, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2018, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

14/11/2018, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2018, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2018, 09:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2018, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2018, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2018, 13:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/02/2017, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2016, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2016, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2016, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2016, 12:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2016, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2016, 15:10

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

02/06/2016, 15:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/06/2016, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2016, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2016, 15:09

OFICIO EXPEDIDO

29/01/2016, 07:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2016, 07:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/12/2015, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2015, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2015, 14:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/11/2015, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2015, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2015, 15:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/11/2015, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2015, 16:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

30/05/2014, 07:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2014, 07:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/05/2014, 15:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2014, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2014, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

16/01/2014, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2013, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2013, 18:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2012, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2012, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2012, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

13/08/2012, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2012, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2012, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2012, 19:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2012, 16:02

OFICIO EXPEDIDO

28/10/2011, 09:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/11/2010, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2010, 15:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/11/2010, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

03/09/2010, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2010, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2010, 12:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2010, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/04/2010, 19:57

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/04/2010, 19:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/10/2009, 14:21

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/09/2009, 14:16

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/09/2009, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2009, 11:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2009, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2009, 18:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

17/06/2009, 14:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO REALIZADO - AGUARDANDO RESPOSTA

04/06/2009, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

03/06/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2009, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2009, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2009, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2009, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2009, 15:12

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

13/02/2009, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2009, 15:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/01/2009, 15:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

13/06/2008, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2008, 14:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

03/10/2007, 16:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

31/08/2007, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2007, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2007, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2007, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2007, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2007, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2007, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2007, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

06/06/2007, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2007, 10:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

31/05/2007, 10:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/05/2007, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2007, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2007, 14:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

15/01/2007, 15:56

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/11/2006, 12:27

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/10/2006, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2006, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2006, 16:56

INICIAL AUTUADA

29/08/2006, 11:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/08/2006, 14:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/08/2006, 14:19

Despacho

•30/03/2022, 19:02

Decisão

•02/02/2022, 18:41

Despacho

•19/04/2018, 18:05

Certidão

•17/02/2017, 16:33

Ato ordinatório

•22/06/2016, 14:53

Despacho

•17/12/2015, 17:13

Ato ordinatório

•05/06/2015, 16:38

Ato ordinatório

•11/02/2014, 16:22

Ato ordinatório

•03/12/2013, 18:41

Despacho

•22/10/2012, 15:35

Despacho

•14/06/2012, 18:03

Decisão

•17/11/2010, 18:37

Certidão

•16/11/2010, 15:29

Todos os documentos(22)

Despacho

•13/09/2024, 09:59

Despacho

•06/09/2024, 15:42

Despacho

•30/03/2022, 19:02

Decisão

•02/02/2022, 18:41

Despacho

•19/04/2018, 18:05

Certidão

•17/02/2017, 16:33

Ato ordinatório

•22/06/2016, 14:53

Despacho

•17/12/2015, 17:13

Ato ordinatório

•05/06/2015, 16:38

Ato ordinatório

•11/02/2014, 16:22

Ato ordinatório

•03/12/2013, 18:41

Despacho

•22/10/2012, 15:35

Despacho

•14/06/2012, 18:03

Decisão

•17/11/2010, 18:37

Certidão

•16/11/2010, 15:29

Ato ordinatório

•20/08/2010, 00:41

Decisão

•15/04/2010, 19:56

Despacho

•15/04/2010, 19:56

Despacho

•15/04/2010, 19:56

Despacho

•15/04/2010, 19:56

Despacho

•15/04/2010, 19:56

Despacho

•15/04/2010, 19:56