Execução Fiscal 0000050-47.1980.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/1980

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ARTE SOCIEDADE BRASILIENSE DE LETREIROS LTDA

Terceiro

ARTE SOCIEDADE BRASILIENSE DE LETREIROS LTDA

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

30/09/2021, 10:25

Arquivado Definitivamente

13/09/2021, 18:03

Juntada de Certidão

13/09/2021, 18:02

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 18:01

Cancelada a movimentação processual

13/09/2021, 18:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:03

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 16:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

14/06/2021, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000050-47.1980.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARTE SOCIEDADE BRASILIENSE DE LETREIROS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARTE SOCIEDADE BRASILIENSE DE LETREIROS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 10:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/05/2021, 14:43

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

21/05/2021, 13:59

CONCLUSOS PARA SENTENCA

24/07/2020, 14:19

Todas as movimentações(102)

Juntada de manifestação

30/09/2021, 10:25

Arquivado Definitivamente

13/09/2021, 18:03

Juntada de Certidão

13/09/2021, 18:02

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 18:01

Cancelada a movimentação processual

13/09/2021, 18:01

Documentos

Sentença Tipo A

•21/05/2021, 14:01

Certidão

•24/07/2020, 14:19

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legal

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Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:03

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 16:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

14/06/2021, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000050-47.1980.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARTE SOCIEDADE BRASILIENSE DE LETREIROS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARTE SOCIEDADE BRASILIENSE DE LETREIROS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 10:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/05/2021, 14:43

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

21/05/2021, 13:59

CONCLUSOS PARA SENTENCA

24/07/2020, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2020, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2020, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2020, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2019, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2019, 09:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2019, 09:02

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2016, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2016, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2016, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2015, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2015, 18:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2015, 07:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2015, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2015, 16:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/11/2009, 13:43

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/11/2009, 13:43

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/04/2009, 17:25

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/03/2009, 15:20

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/03/2009, 15:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA Nº 07/2007

11/04/2007, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2007, 15:36

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2005, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2005, 12:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2005, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2005, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2005, 09:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2005, 19:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROX ARM DOS OFICIOS

25/05/2005, 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2005, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2005, 15:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/02/2005, 15:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - OUTROS

16/03/2000, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2000, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EDVALDO

11/02/2000, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2000, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2000, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2000, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/12/1999, 09:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

15/10/1999, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/1999, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/1999, 12:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/03/1999, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/1999, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

15/10/1998, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/1998, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/10/1998, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/1998, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/1998, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/1998, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

02/07/1998, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/1998, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/1998, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

30/04/1998, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/1998, 15:06

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

24/04/1998, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/1998, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/1998, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/1998, 18:03

CARGA: RETIRADOS INSS - FRANCISCO CHAGAS DE SOUSA

03/03/1998, 14:57

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/1995, 14:34

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - 8910867

17/07/1995, 14:49

BAIXA ARQUIVADOS

17/01/1995, 17:15

BAIXA ARQUIVADOS

17/01/1995, 16:55

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO INSS

23/11/1994, 18:08

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ARQUIVEM-SE.ART. 40 LEI 6830

18/11/1994, 18:12

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/1994, 12:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/1993, 12:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/1993, 15:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/12/1992, 15:35

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/11/1992, 12:57

CONCLUSO COM PETICAO

29/10/1992, 08:29

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

20/10/1992, 15:46

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

15/10/1992, 14:44

CONCLUSO COM PETICAO

13/10/1992, 09:15

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

06/10/1992, 09:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/1992, 15:43

CONCLUSO COM PETICAO

17/09/1992, 08:59

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

15/09/1992, 18:18

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

01/09/1992, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/1992, 08:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/1992, 18:39

CONCLUSO COM PETICAO

07/07/1992, 18:25

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

17/06/1992, 16:07

CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

28/11/1990, 13:35

Ato ordinatório

•11/10/2019, 09:02

Despacho

•10/11/2016, 17:30

Ato ordinatório

•26/08/2015, 16:27

Despacho

•26/11/2009, 13:43

Despacho

•26/11/2009, 13:43

Despacho

•26/11/2009, 13:43

Despacho

•26/11/2009, 13:43

Despacho

•26/11/2009, 13:43

Despacho

•26/11/2009, 13:43

Despacho

•26/11/2009, 13:43

Despacho

•26/11/2009, 13:43

Despacho

•26/11/2009, 13:43

Despacho

•26/11/2009, 13:43

Todos os documentos(27)

Sentença Tipo A

•21/05/2021, 14:01

Certidão

•24/07/2020, 14:19

Ato ordinatório

•11/10/2019, 09:02

Despacho

•10/11/2016, 17:30

Ato ordinatório

•26/08/2015, 16:27

Despacho

•26/11/2009, 13:43

Despacho

•26/11/2009, 13:43

Despacho

•26/11/2009, 13:43

Despacho

•26/11/2009, 13:43

Despacho

•26/11/2009, 13:43

Despacho

•26/11/2009, 13:43

Despacho

•26/11/2009, 13:43

Despacho

•26/11/2009, 13:43

Despacho

•26/11/2009, 13:43

Despacho

•26/11/2009, 13:43

Despacho

•26/11/2009, 13:43

Despacho

•26/11/2009, 13:43

Despacho

•26/11/2009, 13:43

Despacho

•26/11/2009, 13:43

Despacho

•26/11/2009, 13:43

Despacho

•26/11/2009, 13:42

Despacho

•26/11/2009, 13:42

Despacho

•26/11/2009, 13:42

Despacho

•26/11/2009, 13:42

Despacho

•26/11/2009, 13:42

Despacho

•26/11/2009, 13:42

Despacho

•26/11/2009, 13:42