Execução Fiscal 0017260-62.2018.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2018

Valor da Causa

R$ 384.768,28

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO ARCANJO RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

15/04/2026, 13:39

Decorrido prazo de JOAO ARCANJO RIBEIRO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:14

Publicado Ato ordinatório em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2025, 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2025, 14:57

Juntada de Certidão

26/11/2025, 14:57

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 14:57

Juntada de manifestação

22/11/2023, 15:22

Decorrido prazo de JOAO ARCANJO RIBEIRO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2023, 12:07

Juntada de certidão de oficial de justiça

31/03/2023, 12:07

Juntada de outros documentos

09/03/2023, 19:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2023, 13:48

Expedição de Mandado.

22/02/2023, 17:32

Todas as movimentações(53)

Conclusos para decisão

15/04/2026, 13:39

Decorrido prazo de JOAO ARCANJO RIBEIRO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:14

Publicado Ato ordinatório em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Ato ordinatório

•26/11/2025, 14:57

Ato ordinatório

•26/11/2025, 14:57

26/11/2025, 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2025, 14:57

Juntada de Certidão

26/11/2025, 14:57

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 14:57

Juntada de manifestação

22/11/2023, 15:22

Decorrido prazo de JOAO ARCANJO RIBEIRO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2023, 12:07

Juntada de certidão de oficial de justiça

31/03/2023, 12:07

Juntada de outros documentos

09/03/2023, 19:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2023, 13:48

Expedição de Mandado.

22/02/2023, 17:32

Juntada de manifestação

06/05/2022, 16:28

Outras Decisões

10/12/2021, 14:47

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 14:47

Conclusos para decisão

29/09/2021, 12:22

Juntada de manifestação

28/09/2021, 15:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:19

Decorrido prazo de JOAO ARCANJO RIBEIRO em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:04

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

15/06/2021, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017260-62.2018.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO ARCANJO RIBEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO ARCANJO RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 10:17

Juntada de certidão de processo migrado

10/06/2021, 10:16

Juntada de volume

10/06/2021, 10:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2020, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2020, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2020, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2020, 18:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

22/01/2020, 15:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2019, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2019, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2019, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2019, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 21/05/2019

29/04/2019, 15:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2019, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2019, 14:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2019, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2019, 14:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2019, 11:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2019, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2019, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2019, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2019, 11:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/01/2019, 15:42

INICIAL AUTUADA

16/01/2019, 15:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/01/2019, 18:05

Decisão

•10/12/2021, 14:47