Execução Fiscal 0034069-95.2007.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 164,12

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

NEIDE SILVERIO DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

08/04/2026, 10:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

10/03/2026, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154 - Ciência Tácita

23/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

12/02/2026, 09:24

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 10:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

11/02/2026, 07:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148 - Ciência Tácita

09/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/01/2026, 10:20

Expedição de ofício

29/01/2026, 18:29

Juntada de certidão

28/01/2026, 00:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 143

07/01/2026, 08:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143

17/12/2025, 16:23

Expedição de mandado - Plantão -

17/12/2025, 16:14

Todas as movimentações(158)

Transitado em Julgado

08/04/2026, 10:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

10/03/2026, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154 - Ciência Tácita

23/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

Documentos

SENTENÇA

•17/10/2025, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 15:26

12/02/2026, 09:24

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 10:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

11/02/2026, 07:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148 - Ciência Tácita

09/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/01/2026, 10:20

Expedição de ofício

29/01/2026, 18:29

Juntada de certidão

28/01/2026, 00:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 143

07/01/2026, 08:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143

17/12/2025, 16:23

Expedição de mandado - Plantão -

17/12/2025, 16:14

Juntado(a)

17/12/2025, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

13/12/2025, 01:08

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 139

28/11/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137 - Ciência Tácita

27/10/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 15:42

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:27

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 15:26

Despacho

25/08/2025, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

16/07/2025, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

13/07/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 00:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 00:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

17/06/2025, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

19/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 15:01

Juntada de certidão

09/05/2025, 15:00

Despacho

20/03/2025, 12:29

Juntada de Petição

11/11/2024, 15:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/10/2024, 01:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/12/2023, 16:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/08/2023, 11:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/05/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2023, 17:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/01/2023, 16:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2022, 12:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NEIDE SILVERIO DE ALMEIDA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:05

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/07/2021, 15:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/07/2021, 15:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 15:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/07/2021, 14:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/06/2021, 15:13

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

14/06/2021, 16:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034069-95.2007.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: NEIDE SILVERIO DE ALMEIDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEIDE SILVERIO DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 10:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 10:19

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/06/2021, 10:18

Juntado(a) - Petição Inicial

19/05/2021, 19:31

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

10/09/2019, 11:26

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

29/08/2019, 13:25

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE INTIMAÇÃO

29/08/2019, 13:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

25/04/2019, 13:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2019, 12:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/01/2019, 07:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2019, 15:37

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

10/01/2019, 11:50

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/03/2018, 16:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2017, 10:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2017, 15:09

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

13/11/2017, 15:41

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/11/2017, 15:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2017, 12:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR LUCAS DOS SANTOS,AUTORIZADO

15/09/2017, 10:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/09/2017, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PRECATÓRIA REMETIDA VIA MALOTE DIGITAL

11/09/2017, 17:55

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/05/2017, 15:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2016, 08:05

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/09/2016, 16:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2016, 14:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELA AUTORIZADA RAISSA LOPES DE ALMEIDA

29/07/2016, 12:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/07/2016, 12:10

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

29/07/2016, 12:10

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/07/2016, 12:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2016, 19:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2016, 12:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/05/2016, 08:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/05/2016, 17:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2016, 17:23

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/05/2016, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - remete precatória via malote digital

03/03/2016, 15:31

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1290

13/08/2015, 11:46

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/04/2015, 13:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2014, 08:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2014, 08:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2014, 17:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - OAB/MG 39762E MARCELO BRANGIONI JANUÁRIO

26/09/2014, 12:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/09/2014, 17:36

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

25/09/2014, 16:35

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/06/2014, 13:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2014, 08:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2014, 18:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2014, 18:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2014, 12:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/03/2014, 10:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2014, 10:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/03/2014, 15:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2014, 14:20

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

10/03/2014, 18:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2014, 18:55

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/10/2013, 10:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2013, 11:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2013, 18:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2013, 17:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET P ESTA DANIELLE OAB/MG 36539E

25/07/2013, 15:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/07/2013, 09:04

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/07/2013, 09:04

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

07/05/2013, 13:50

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/05/2013, 13:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2013, 13:49

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/03/2013, 14:25

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/02/2013, 11:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2013, 17:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. PELA ESTAG. OAB MG 37506E

08/02/2013, 11:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/02/2013, 17:06

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2013, 17:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2012, 15:24

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2012, 14:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2012, 08:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2012, 09:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS COM AUTORIZAÇÃO.

29/06/2012, 09:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/06/2012, 18:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2012, 11:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2012, 12:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2012, 12:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/05/2012, 09:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/05/2012, 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2012, 15:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

16/04/2012, 10:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/04/2012, 10:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/04/2012, 12:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/02/2012, 18:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2012, 18:06

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP JAN 01

08/04/2008, 14:20

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/01/2008, 11:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2008, 18:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/01/2008, 11:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/01/2008, 10:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/01/2008, 10:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/01/2008, 12:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/11/2007, 15:32

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

27/11/2007, 15:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2007, 18:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2007, 18:42

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/11/2007, 13:59

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

05/11/2007, 13:59

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

31/10/2007, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 00:53

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 12:29

OUTROS

•22/07/2021, 15:22