Execução Fiscal 0001100-86.2009.4.01.3305 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa JudiciáriaFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.446,35

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

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MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

PAULO ROGERIO BARROS AMANCIO

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/12/2025, 15:21

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:11

Juntada de petição intercorrente

17/07/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 14:21

Juntada de ato ordinatório

15/07/2025, 14:20

Juntada de ofício enviando informações

29/05/2025, 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 23:33

Juntada de certidão

21/08/2024, 11:57

Juntada de Certidão

21/08/2024, 10:37

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 09:15

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO BARROS AMANCIO em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 08:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

01/03/2021, 08:11

Todas as movimentações(95)

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/12/2025, 15:21

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:11

Juntada de petição intercorrente

17/07/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•18/12/2025, 15:21

Ato ordinatório

•15/07/2025, 14:20

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legal

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15/07/2025, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 14:21

Juntada de ato ordinatório

15/07/2025, 14:20

Juntada de ofício enviando informações

29/05/2025, 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 23:33

Juntada de certidão

21/08/2024, 11:57

Juntada de Certidão

21/08/2024, 10:37

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 09:15

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO BARROS AMANCIO em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 08:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

01/03/2021, 08:11

Juntada de petição intercorrente

28/01/2021, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001100-86.2009.4.01.3305. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: PAULO ROGERIO BARROS AMANCIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROGERIO BARROS AMANCIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUAZEIRO, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001100-86.2009.4.01.3305. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: PAULO ROGERIO BARROS AMANCIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROGERIO BARROS AMANCIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUAZEIRO, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 09:35

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 09:35

Juntada de certidão de processo migrado

27/01/2021, 09:24

Juntada de volume

27/01/2021, 09:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 11:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/12/2019, 12:16

OFICIO REMETIDO CENTRAL

18/12/2019, 13:25

OFICIO EXPEDIDO - À PRF EM PETROLINA COMUNICANCO BAIXA DA CONSTRIÇÃO JUDICIAL-RENAJUD

13/12/2019, 16:24

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA CÓPIA DO OF. N. 1011/2019 - SUPERINTENDÊNCIA PRF/PE

29/11/2019, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2019, 15:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2019, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2018, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2018, 16:43

CARGA: RETIRADOS AGU

05/11/2018, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/10/2018, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2018, 17:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2018, 13:15

EXTRACAO DE CERTIDAO

17/10/2018, 13:08

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/10/2017, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RESTRIÇÃO RENAJUD

16/10/2017, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ORDEM DE BLOQUEIO - SALDO NEGATIVO

16/10/2017, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2017, 18:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/03/2017, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2016, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2016, 12:25

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - PETROLINA

21/10/2016, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/10/2016, 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2016, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2016, 15:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 DA LEF.

15/04/2013, 09:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2012, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2012, 12:31

CARGA: RETIRADOS AGU

09/03/2012, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/03/2012, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Mantenho a decisão agravada. Suspenda-se por 01 ano (art. 40 LEF)

01/03/2012, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2012, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2011, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2011, 09:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - Remetido com petição.

13/12/2011, 19:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Recebido com petição.

13/12/2011, 19:06

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL EM JUAZEIRO.

25/11/2011, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/11/2011, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2011, 12:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2011, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA EXQTE.

13/07/2011, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2011, 12:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - com petição

05/07/2011, 14:55

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

04/07/2011, 17:55

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA JUAZEIRO/BA

10/06/2011, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/05/2011, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em inspeção: intime-se a exequente para informar em que instituição financeira foi assinado

24/05/2011, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2011, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2010, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2010, 10:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM PETIÇÃO

12/11/2010, 20:23

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

12/11/2010, 20:23

CARGA: RETIRADOS AGU

08/10/2010, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/10/2010, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada de detalhamento de ordem de bloqueio/desbloqueio/transferência

01/10/2010, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

16/09/2010, 18:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/09/2010, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE

28/06/2010, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2010, 18:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/06/2010, 18:26

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

11/06/2010, 18:26

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL, COM ESCRTÓRIO EM JUAZEIRO/BA - IBAMA/INMETRO/ANP

14/05/2010, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA

12/05/2010, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2010, 14:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2010, 17:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/01/2010, 13:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/01/2010, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2009, 11:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2009, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2009, 13:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/09/2009, 09:01

INICIAL AUTUADA

16/09/2009, 19:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/09/2009, 12:36

Ato ordinatório

•27/02/2023, 09:15