Apelação Cível 0000154-54.2004.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG 1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 01ª Uberaba 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 05

Partes do Processo

HONORIO ALVES DA SILVA NETTO

CPF

Autor

FEIS KADI

CPF

Autor

ERICK SANDES MAIA DE SOUZA (AUTORIDADE COATORA)

Terceiro

LINDOLFO NETO DE OLIVEIRA SALES

Terceiro

ERICL SANDES MAIA DE SOUZA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(35)

HONORIO ALVES DA SILVA NETTO

CPF

Autor

FEIS KADI

CPF

Autor

ERICK SANDES MAIA DE SOUZA (AUTORIDADE COATORA)

Terceiro

LINDOLFO NETO DE OLIVEIRA SALES

Terceiro

ERICL SANDES MAIA DE SOUZA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GOIANIA-LESTE

Terceiro

SILVANA DE SOUSA REZENDE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL PEDREIRAS-MA

Terceiro

FRANCISCO MORAIS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

LINDERSON ALMEIDA MIKETEN

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (AUTORIDADE COATORA)

Terceiro

APS BACABAL

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS - (AUTORIDADE COATORA)

Terceiro

CHEFE ADMINISTRATIVO DO POSTO DE BENEFICIOS DO INSS DE PIRES DO RIO-GO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DO LARGO DO BICAO-RJ

Terceiro

PORTELA - GERENTE AG. SAO LUIS - NAZARE (AUTORIDADE COATORA)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE PALMAS - TO

Terceiro

GERENTE APS PALMAS TO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS DE GURUPI

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL DO INSS EM CUIABA - MT

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL TERESINA CENTRO - APSTEC

Terceiro

ODAIR EGUES

Terceiro

INSS SAO LUIS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PIAUI

Terceiro

CHEFE DE AGENCIA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CACERES

Terceiro

JOAO BATISTA MOREIRA - CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DO - INSS

Terceiro

ELISETE BELCHIOR

Terceiro

LEONARDO DE MELO GADELHA

Terceiro

CINARA WAGNER FREDO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/07/2022, 09:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

27/05/2022, 15:51

Juntada de Informação

27/05/2022, 15:51

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

27/05/2022, 15:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:24

Decorrido prazo de FEIS KADI em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:06

Decorrido prazo de HONORIO ALVES DA SILVA NETTO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:05

Publicado Acórdão em 30/03/2022.

30/03/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 00:05

Publicado Acórdão em 30/03/2022.

30/03/2022, 00:05

Juntada de petição intercorrente

29/03/2022, 19:16

Juntada de Certidão

28/03/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 13:49

Todas as movimentações(53)

Juntada de Certidão

06/07/2022, 09:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

27/05/2022, 15:51

Juntada de Informação

27/05/2022, 15:51

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

27/05/2022, 15:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/05/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•28/03/2022, 13:49

ACÓRDÃO

•28/03/2022, 13:49

26/05/2022, 00:24

Decorrido prazo de FEIS KADI em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:06

Decorrido prazo de HONORIO ALVES DA SILVA NETTO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:05

Publicado Acórdão em 30/03/2022.

30/03/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 00:05

Publicado Acórdão em 30/03/2022.

30/03/2022, 00:05

Juntada de petição intercorrente

29/03/2022, 19:16

Juntada de Certidão

28/03/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 13:49

Conhecido o recurso de HONORIO ALVES DA SILVA NETTO - CPF: 036.199.826-00 (APELANTE) e não-provido

28/03/2022, 11:47

Juntada de certidão de julgamento

15/03/2022, 19:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/03/2022, 13:47

Decorrido prazo de HONORIO ALVES DA SILVA NETTO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:10

Decorrido prazo de FEIS KADI em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:48

Publicado Intimação de pauta em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 00:48

Publicado Intimação de pauta em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/02/2022, 10:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/02/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 09:41

Incluído em pauta para 09/03/2022 14:00:00 CJ2 - EM AMBIENTE ELETRÔNICO.

18/02/2022, 09:38

Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento

07/07/2021, 17:41

Juntada de certidão de julgamento

07/07/2021, 17:38

Decorrido prazo de FEIS KADI em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 00:47

Decorrido prazo de HONORIO ALVES DA SILVA NETTO em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 00:47

Publicado Intimação de pauta em 14/06/2021.

14/06/2021, 00:00

Publicado Intimação de pauta em 14/06/2021.

14/06/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 00:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2021, 10:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 10:03

Incluído em pauta para 30/06/2021 14:00:00 CJF1 - EM AMBIENTE ELETRÔNICO.

10/06/2021, 10:02

Conclusos para decisão

13/04/2021, 08:28

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 20:12

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 20:12

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 20:12

PROCESSO MIGRADO PARA O PJE

10/07/2019, 20:12

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

23/05/2019, 15:43

IDENTIFICACAO DE ACERVO

20/08/2009, 09:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

02/04/2008, 15:56

CONCLUSÃO AO RELATOR

31/03/2008, 17:59

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

31/03/2008, 17:58

ACÓRDÃO

•28/03/2022, 13:49

ACÓRDÃO

•22/03/2022, 17:46