Execução Fiscal 0001135-91.2006.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2006

Valor da Causa

R$ 109.786,90

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ISRAEL FERNANDES SANTANA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

21/02/2022, 18:17

Arquivado Definitivamente

21/02/2022, 18:16

Decorrido prazo de ISRAEL FERNANDES SANTANA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:51

Publicado Intimação em 25/10/2021.

25/10/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021

23/10/2021, 03:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2021, 09:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2021, 09:12

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 10:32

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 11:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2021, 11:06

Conclusos para julgamento

11/08/2021, 13:14

Decorrido prazo de ISRAEL FERNANDES SANTANA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 03:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 03:57

Todas as movimentações(100)

Juntada de certidão

21/02/2022, 18:17

Arquivado Definitivamente

21/02/2022, 18:16

Decorrido prazo de ISRAEL FERNANDES SANTANA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:51

Publicado Intimação em 25/10/2021.

25/10/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021

Documentos

Sentença Tipo B

•26/08/2021, 11:06

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legal

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23/10/2021, 03:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2021, 09:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2021, 09:12

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 10:32

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 11:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2021, 11:06

Conclusos para julgamento

11/08/2021, 13:14

Decorrido prazo de ISRAEL FERNANDES SANTANA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 03:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001135-91.2006.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ISRAEL FERNANDES SANTANA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ISRAEL FERNANDES SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Juntada de manifestação

10/06/2021, 18:31

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 10:22

Juntada de certidão de processo migrado

10/06/2021, 10:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/06/2021, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2021, 16:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2015, 17:55

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - SEM BAIXA DISTRIBUIÇÃO

27/02/2015, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMESSA ARQUIVO PROVISÓRIO

27/02/2015, 10:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO JULHO 2011

19/07/2010, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2010, 08:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2010, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2010, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2010, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2010, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

11/03/2010, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2010, 08:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2010, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2009, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2009, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2009, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2009, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2009, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2009, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2009, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO ZÉ ROBERTO.

01/06/2009, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2009, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

01/06/2009, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/05/2009, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2009, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2009, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2009, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2009, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2009, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIENCIA DE SUSPENSAO

22/12/2008, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE

22/12/2008, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2008, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

17/12/2008, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

03/06/2008, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

02/06/2008, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

02/06/2008, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) BACENJUD

30/05/2008, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE VALORES - BACENJUD

26/05/2008, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2008, 10:41

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

16/05/2008, 11:34

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CIRCULAR COGER 38/2008

25/04/2008, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INSS

16/04/2008, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2008, 15:55

CARGA: RETIRADOS INSS

06/03/2008, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

05/03/2008, 10:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

05/03/2008, 10:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO FEVEREIRO 2008

09/11/2007, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2007, 08:16

CARGA: RETIRADOS INSS

07/11/2007, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/10/2007, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO PROCESSUAL...

30/10/2007, 08:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SUSPENSÃO DO FEITO

15/10/2007, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO INSS

15/10/2007, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2007, 14:15

CARGA: RETIRADOS INSS

04/10/2007, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - VISTA AO INSS

04/10/2007, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2007, 15:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO ATE SETEMBRO DE 2007

31/10/2006, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INSS

31/10/2006, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2006, 12:17

CARGA: RETIRADOS INSS

22/09/2006, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS...

20/09/2006, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO PROCESSUAL POR 01 ANO

20/09/2006, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO DO INSS

06/09/2006, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/EXQTE.

31/07/2006, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2006, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2006, 09:01

CARGA: RETIRADOS INSS

26/05/2006, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/05/2006, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2006, 15:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DEO MANDADO DE C.P.A. ARRESTO, S/N.

19/05/2006, 15:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2006, 13:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DO EXECUTADO

19/04/2006, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR...

28/03/2006, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

17/03/2006, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

16/03/2006, 14:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/03/2006, 12:11

INICIAL AUTUADA

16/03/2006, 12:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/03/2006, 17:06