Execução Fiscal 0002190-61.2007.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2007

Valor da Causa

R$ 70.182,12

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TAXI AEREO KOVACS S A

CNPJ

Reu

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/03/2026, 15:12

Juntada de ato ordinatório

17/03/2026, 15:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/10/2022, 16:32

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 16:31

Conclusos para despacho

12/10/2022, 18:37

Juntada de petição intercorrente

13/09/2022, 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 13:10

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2022, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/07/2022, 10:40

Juntada de certidão de devolução de mandado

14/07/2022, 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2022, 09:27

Todas as movimentações(63)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/03/2026, 15:12

Juntada de ato ordinatório

17/03/2026, 15:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/10/2022, 16:32

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Ato ordinatório

•17/03/2026, 15:12

Despacho

•24/10/2022, 16:31

24/10/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 16:31

Conclusos para despacho

12/10/2022, 18:37

Juntada de petição intercorrente

13/09/2022, 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 13:10

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2022, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/07/2022, 10:40

Juntada de certidão de devolução de mandado

14/07/2022, 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2022, 09:27

Conclusos para despacho

30/05/2022, 15:33

Juntada de certidão de devolução de mandado

07/05/2022, 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/05/2022, 10:58

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 11:10

Conclusos para despacho

02/05/2022, 20:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2022, 11:11

Expedição de Mandado.

22/11/2021, 19:26

Expedição de Mandado.

22/11/2021, 19:16

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2021, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 17:46

Decorrido prazo de TAXI AEREO KOVACS S A em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:56

Conclusos para despacho

29/06/2021, 19:14

Juntada de manifestação

17/06/2021, 16:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002190-61.2007.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TAXI AEREO KOVACS S A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TAXI AEREO KOVACS S A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 10:33

Juntada de certidão de processo migrado

10/06/2021, 10:33

Juntada de volume

10/06/2021, 10:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/06/2021, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2021, 12:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2021, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2021, 12:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/07/2008, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2008, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2008, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/06/2008, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2008, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2008, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2007, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2007, 16:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXPIROU O PRAZO PARA EMBARGOS

31/10/2007, 15:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/09/2007, 15:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/08/2007, 12:39

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/08/2007, 12:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/07/2007, 09:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/07/2007, 09:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/06/2007, 12:12

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/03/2007, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2007, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2007, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2007, 14:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/03/2007, 15:44

INICIAL AUTUADA

22/03/2007, 15:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

20/03/2007, 11:13

Despacho

•08/09/2022, 10:45

Despacho

•04/05/2022, 11:10

Despacho

•21/09/2021, 17:46