Execução Fiscal 0003134-29.2008.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2008

Valor da Causa

R$ 3.253,86

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA

CNPJ

Autor

CREA/PA

Terceiro

CARLOS RENATO MILHOMEM CHAVES

Terceiro

CONSELHO REG DE ENGENHARIA ARQ E AGRON

Terceiro

PRINCOMAR INDUSTRIA DE PESCA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BIANCA MAUES DE SOUSA FERREIRA

OAB/PA 21482·CPF·Representa: Autor

FRANKLIN RABELO DA SILVA

OAB/PA 2730·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2022, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 11:56

Conclusos para despacho

28/08/2022, 22:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 01:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 16:06

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2022, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 15:03

Conclusos para despacho

15/07/2022, 18:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2022, 19:54

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 17:12

Conclusos para despacho

01/06/2022, 18:38

Todas as movimentações(65)

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2022, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 11:56

Conclusos para despacho

28/08/2022, 22:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 01:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•22/06/2023, 12:42

Despacho

•04/05/2023, 16:11

18/07/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 16:06

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2022, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 15:03

Conclusos para despacho

15/07/2022, 18:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2022, 19:54

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 17:12

Conclusos para despacho

01/06/2022, 18:38

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 18:38

Cancelada a movimentação processual

01/06/2022, 18:38

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:07

Decorrido prazo de PRINCOMAR INDUSTRIA DE PESCA S/A em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:08

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 10:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003134-29.2008.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA e outros POLO PASSIVO: PRINCOMAR INDUSTRIA DE PESCA S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRINCOMAR INDUSTRIA DE PESCA S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 10:46

Juntada de certidão de processo migrado

10/06/2021, 10:45

Juntada de volume

10/06/2021, 10:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/06/2021, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/06/2021, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2021, 20:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2021, 17:52

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CR EXTRAVIADA

14/01/2021, 17:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/01/2021, 17:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

20/05/2013, 20:11

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF. 680 TRF

18/04/2013, 11:46

OFICIO EXPEDIDO - OF. 680 TRF1

17/04/2013, 14:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/03/2013, 19:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2013, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2013, 20:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

08/07/2011, 19:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/07/2011, 19:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

25/05/2011, 10:18

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

25/05/2011, 10:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

21/09/2010, 19:07

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/09/2010, 19:06

OFICIO EXPEDIDO - OF. 2099-A - CAPANEMA

27/08/2010, 10:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

17/07/2009, 12:20

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/07/2009, 12:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

22/05/2009, 12:26

OFICIO EXPEDIDO - OF. 1039/2009 - COM DE CAPANEMA/PA

22/05/2009, 12:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/05/2009, 14:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

23/05/2008, 14:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

21/05/2008, 17:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/04/2008, 10:04

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

29/04/2008, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2008, 15:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/04/2008, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/04/2008, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2008, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2008, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2008, 17:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/03/2008, 15:11

INICIAL AUTUADA

14/03/2008, 15:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/03/2008, 12:11

Despacho

•24/03/2023, 14:59

Despacho

•24/03/2023, 14:07

Despacho

•29/08/2022, 11:56

Despacho

•18/07/2022, 15:03

Despacho

•02/06/2022, 17:12