Execução Fiscal 0007723-30.2009.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2009

Valor da Causa

R$ 49.598,90

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

FRANGO NORTE AGROINDUSTRIAL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/03/2022, 18:29

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 16:18

Conclusos para despacho

11/03/2022, 13:54

Juntada de petição intercorrente

28/01/2022, 19:08

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 16:08

Juntada de certidão

17/01/2022, 15:53

Expedição de Carta precatória.

14/01/2022, 13:47

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 11:23

Conclusos para despacho

28/09/2021, 21:52

Decorrido prazo de FRANGO NORTE AGROINDUSTRIAL SA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:00

Juntada de petição intercorrente

15/06/2021, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 03:58

Todas as movimentações(96)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/03/2022, 18:29

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 16:18

Conclusos para despacho

11/03/2022, 13:54

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•28/08/2025, 13:18

Despacho

•24/07/2025, 18:49

28/01/2022, 19:08

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 16:08

Juntada de certidão

17/01/2022, 15:53

Expedição de Carta precatória.

14/01/2022, 13:47

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 11:23

Conclusos para despacho

28/09/2021, 21:52

Decorrido prazo de FRANGO NORTE AGROINDUSTRIAL SA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:00

Juntada de petição intercorrente

15/06/2021, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 03:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 03:58

Juntada de petição intercorrente

14/06/2021, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007723-30.2009.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: FRANGO NORTE AGROINDUSTRIAL SA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANGO NORTE AGROINDUSTRIAL SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 10:46

Juntada de certidão de processo migrado

10/06/2021, 10:45

Juntada de volume

10/06/2021, 10:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/06/2021, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/06/2021, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2021, 13:38

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

08/06/2021, 13:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/06/2021, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2021, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2021, 19:10

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP EXTRAVIADA

14/01/2021, 19:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/01/2021, 19:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

11/12/2015, 18:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5771

05/11/2015, 17:39

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/09/2015, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2015, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2015, 16:03

CARGA: RETIRADOS PGF

26/08/2015, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXCLUSÃO DA FASE DE CARGA (PGF SUSPENSO DE 21 A 28/08/2015)

21/08/2015, 09:19

CARGA: RETIRADOS PGF

21/08/2015, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/08/2015, 19:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2015, 19:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2015, 17:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/08/2015, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2015, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2015, 14:23

CARGA: RETIRADOS PGF

30/04/2015, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/04/2015, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2015, 16:24

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/03/2015, 20:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2015, 20:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2015, 08:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2015, 08:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2015, 10:30

CARGA: RETIRADOS PGF

19/12/2014, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/12/2014, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2014, 13:42

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

18/12/2014, 13:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

27/05/2013, 15:23

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

27/05/2013, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2013, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2013, 15:35

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

21/05/2013, 13:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/05/2013, 13:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

07/07/2011, 13:01

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

07/07/2011, 13:00

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

27/05/2011, 10:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

22/11/2010, 17:11

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/11/2010, 17:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

09/09/2010, 10:57

OFICIO EXPEDIDO - OF. 2251/10 - COM DE IGARAPÉ-AÇÚ/PA

09/09/2010, 09:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

10/03/2010, 14:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 263

05/03/2010, 16:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/01/2010, 20:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2010, 20:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/12/2009, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/12/2009, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2009, 17:56

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO ESTAGIÁRIO...

27/11/2009, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/11/2009, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2009, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2009, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2009, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2009, 17:36

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO ESTAGIÁRIO LEONARDO

23/10/2009, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/10/2009, 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2009, 17:54

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/10/2009, 17:48

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO(À) EXECUTADO(A)

25/08/2009, 14:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/08/2009, 20:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2009, 20:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2009, 20:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2009, 20:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/08/2009, 15:42

INICIAL AUTUADA

04/08/2009, 15:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

03/08/2009, 13:05

Ato ordinatório

•29/04/2025, 17:11

Despacho

•30/08/2024, 15:17

Ato ordinatório

•11/03/2024, 18:28

Despacho

•11/03/2022, 16:18

Despacho

•10/01/2022, 11:23