Execução Fiscal 0006174-22.2016.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2016

Valor da Causa

R$ 26.197,87

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADALBERTO RODRIGUES CASAS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

12/11/2025, 17:12

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2025, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 11:58

Conclusos para despacho

11/11/2025, 16:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:23

Juntada de petição intercorrente

15/07/2025, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 18:02

Juntada de Certidão

08/07/2025, 18:02

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 18:02

Processo Desarquivado

07/07/2025, 17:49

Arquivado Provisoramente

28/10/2021, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 10:19

Decorrido prazo de ADALBERTO RODRIGUES CASAS em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:08

Juntada de manifestação

23/06/2021, 15:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:04

Todas as movimentações(61)

Arquivado Provisoramente

12/11/2025, 17:12

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2025, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 11:58

Conclusos para despacho

11/11/2025, 16:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•12/11/2025, 11:58

Ato ordinatório

•08/07/2025, 18:02

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/09/2025, 00:23

Juntada de petição intercorrente

15/07/2025, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 18:02

Juntada de Certidão

08/07/2025, 18:02

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 18:02

Processo Desarquivado

07/07/2025, 17:49

Arquivado Provisoramente

28/10/2021, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 10:19

Decorrido prazo de ADALBERTO RODRIGUES CASAS em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:08

Juntada de manifestação

23/06/2021, 15:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006174-22.2016.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADALBERTO RODRIGUES CASAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADALBERTO RODRIGUES CASAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 10:48

Juntada de certidão de processo migrado

10/06/2021, 10:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 09:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE 2024

28/05/2018, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADO O EXPEDIENTE SUPRA EM 16/05/2018 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 17/05/2018 NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL Nº 87

17/05/2018, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/05/2018, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/05/2018, 08:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2018, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

05/04/2018, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2018, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE

03/04/2018, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2018, 08:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQDO SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

29/01/2018, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2018, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

11/01/2018, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2018, 15:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD NEGATIVO.

19/12/2017, 18:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/12/2017, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2017, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

28/09/2017, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2017, 09:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - COM BACENJUD E RENAJUD NEGATIVOS.

15/09/2017, 09:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ....DETERMINO QUE SEJA EFETUADO O DESBLOQUEIO....

13/09/2017, 08:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2017, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQDO DESBLOQUEIO

06/09/2017, 15:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/08/2017, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2017, 15:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2017, 09:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2017, 09:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2017, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2017, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2017, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2017, 14:32

CARGA: RETIRADOS MPF

15/02/2017, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2017, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE QUANTO A PORTARIA 396/2016

13/02/2017, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2016, 10:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/10/2016, 11:14

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CARTA DE CITAÇÃO

06/10/2016, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2016, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2016, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2016, 09:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/08/2016, 18:10

Despacho

•28/10/2021, 10:19