Execução Fiscal 0014100-87.1994.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/1994

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCELO ANDRE

CPF

Reu

MAFA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/05/2023, 11:27

Juntada de Certidão

02/05/2023, 11:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:31

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2022, 19:14

Declarada decadência ou prescrição

13/12/2022, 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2022, 19:14

Juntada de Certidão

13/12/2022, 19:14

Conclusos para julgamento

07/12/2022, 20:09

Juntada de manifestação

07/12/2022, 18:06

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2022, 11:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/09/2021, 11:18

Juntada de certidão

17/09/2021, 11:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:07

Decorrido prazo de MARCELO ANDRE em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:47

Todas as movimentações(222)

Arquivado Definitivamente

02/05/2023, 11:27

Juntada de Certidão

02/05/2023, 11:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:31

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2022, 19:14

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

Sentença Tipo B

•13/12/2022, 19:14

Despacho

•17/11/2020, 20:43

13/12/2022, 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2022, 19:14

Juntada de Certidão

13/12/2022, 19:14

Conclusos para julgamento

07/12/2022, 20:09

Juntada de manifestação

07/12/2022, 18:06

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2022, 11:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/09/2021, 11:18

Juntada de certidão

17/09/2021, 11:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:07

Decorrido prazo de MARCELO ANDRE em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:47

Decorrido prazo de MAFA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/07/2021, 13:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

14/06/2021, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014100-87.1994.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCELO ANDRE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAFA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA MARCELO ANDRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014100-87.1994.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCELO ANDRE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAFA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA MARCELO ANDRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 10:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/06/2021, 10:39

OFICIO EXPEDIDO

19/01/2021, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2020, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2020, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2020, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2020, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2020, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2020, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2020, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2020, 19:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2020, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2020, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2020, 05:20

OFICIO EXPEDIDO

22/03/2019, 10:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/03/2019, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2019, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2019, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2018, 15:41

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

10/02/2017, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

09/02/2017, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2017, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2017, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2016, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2016, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2016, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2015, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2015, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2015, 13:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/10/2015, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

09/04/2015, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

07/04/2015, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/06/2014, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2014, 12:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2014, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2014, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2014, 19:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2014, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2014, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2014, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2014, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2014, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

12/12/2013, 12:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2013, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2013, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2013, 15:42

OFICIO EXPEDIDO

10/10/2013, 09:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/09/2013, 19:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2013, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2013, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2013, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2013, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2013, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2013, 17:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

22/07/2013, 18:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2013, 10:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2013, 15:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2013, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2013, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2013, 13:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2012, 19:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2012, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2012, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2012, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2012, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2012, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2012, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2012, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2012, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2012, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2012, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2010, 17:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/06/2010, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

10/06/2010, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2010, 15:10

OFICIO EXPEDIDO

30/03/2010, 09:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/12/2009, 12:18

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/12/2009, 12:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/10/2009, 10:06

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/09/2009, 15:16

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/09/2009, 15:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/09/2009, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2009, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2009, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2009, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2009, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2009, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2009, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2009, 15:43

OFICIO EXPEDIDO

28/11/2008, 11:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/07/2008, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2008, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2008, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2008, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 11:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2008, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2008, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2008, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2008, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2008, 20:14

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) DIRETORA N° 1640-D/2007 ATÉ 1658-D/2007

28/11/2007, 15:07

OFICIO EXPEDIDO - DIRETORA N°S 1640-D/2007 ATÉ 1658-D/2007

21/11/2007, 18:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/11/2007, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2007, 18:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2007, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2007, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2007, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2007, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2007, 14:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/05/2007, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2007, 10:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2007, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2007, 15:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/01/2007, 15:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2006, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2006, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2006, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

06/10/2006, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2006, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2006, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2006, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2006, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2006, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

08/08/2005, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2005, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2004, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2004, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2004, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

17/09/2004, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - INPECAO

16/09/2003, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2003, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2003, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2003, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2003, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2003, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2003, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2003, 10:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2003, 14:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/01/2003, 14:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/03/2001, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2001, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2001, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

27/03/2001, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2001, 19:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2000, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2000, 15:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/04/2000, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2000, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGARCY

24/09/1999, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/1999, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/1999, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/1999, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

19/08/1999, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AGACY - LJM

09/08/1999, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN]

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN]

28/05/1999, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

04/02/1999, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/1999, 10:38

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DE MANDADOS

20/01/1999, 16:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - PENHORA, AVALIACAO E REGISTRO

19/10/1998, 14:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

16/10/1998, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/1998, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/1998, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/1998, 12:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/1998, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/1998, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/1998, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/1998, 18:32

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/02/1998, 18:09

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/01/1998, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/1998, 09:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/1997, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/1997, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/1997, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/1997, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/1997, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/1997, 17:23

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - DIVERSOS

24/09/1997, 10:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

09/06/1997, 14:49

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

14/05/1997, 13:19

DESPACHO - AGD DECISAO

05/05/1997, 15:10

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR/CARTA DEVOLVIDA

21/03/1997, 12:03

CITACAO DO REU

25/11/1996, 17:48

AGUARDANDO EXPEDICAO - DE MANDADO DE CITACAO

19/11/1996, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/1996, 12:59

REMETIDOS AO CONTADOR

03/09/1996, 15:12

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

30/08/1996, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/1996, 12:30

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

09/08/1996, 13:01

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

07/08/1996, 15:08

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIENTE DO DIA 05/08/96

05/08/1996, 14:20

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

19/07/1996, 16:05

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

20/06/1996, 12:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/1996, 13:47

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

31/05/1996, 13:22

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

20/03/1996, 16:30

AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

22/02/1996, 17:30

AGUARDANDO EXPEDICAO

13/12/1994, 12:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/11/1994, 16:14

Despacho

•28/07/2020, 11:13

Despacho

•14/03/2019, 15:36

Despacho

•07/02/2017, 17:40

Ato ordinatório

•14/10/2015, 13:59

Despacho

•10/06/2014, 10:22

Ato ordinatório

•13/02/2014, 18:15

Ato ordinatório

•25/11/2013, 15:42

Despacho

•25/09/2013, 17:13

Ato ordinatório

•20/08/2013, 17:04

Despacho

•23/05/2013, 16:57

Despacho

•07/11/2012, 18:21

Despacho

•26/06/2012, 15:52

Ato ordinatório

•21/06/2012, 13:57

Todos os documentos(39)

Sentença Tipo B

•13/12/2022, 19:14

Despacho

•17/11/2020, 20:43

Despacho

•28/07/2020, 11:13

Despacho

•14/03/2019, 15:36

Despacho

•07/02/2017, 17:40

Ato ordinatório

•14/10/2015, 13:59

Despacho

•10/06/2014, 10:22

Ato ordinatório

•13/02/2014, 18:15

Ato ordinatório

•25/11/2013, 15:42

Despacho

•25/09/2013, 17:13

Ato ordinatório

•20/08/2013, 17:04

Despacho

•23/05/2013, 16:57

Despacho

•07/11/2012, 18:21

Despacho

•26/06/2012, 15:52

Ato ordinatório

•21/06/2012, 13:57

Ato ordinatório

•10/06/2010, 15:20

Despacho

•15/12/2009, 00:18

Despacho

•15/12/2009, 00:18

Decisão

•15/12/2009, 00:18

Decisão

•15/12/2009, 00:17

Despacho

•15/12/2009, 00:17

Decisão

•15/12/2009, 00:17

Despacho

•15/12/2009, 00:17

Despacho

•15/12/2009, 00:17

Despacho

•15/12/2009, 00:17

Despacho

•15/12/2009, 00:17

Despacho

•15/12/2009, 00:17

Despacho

•15/12/2009, 00:17

Despacho

•15/12/2009, 00:17

Despacho

•15/12/2009, 00:17

Despacho

•15/12/2009, 00:17

Despacho

•15/12/2009, 00:17

Despacho

•15/12/2009, 00:17

Despacho

•15/12/2009, 00:17

Despacho

•15/12/2009, 00:17

Despacho

•15/12/2009, 00:17

Despacho

•15/12/2009, 00:17

Despacho

•15/12/2009, 00:17

Despacho

•15/12/2009, 00:17