Execução Fiscal 0050572-41.2000.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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HAPPY HOUR HOTEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

IGNACIO BALLESTEROS PEREZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

28/04/2026, 15:19

Transitado em Julgado

28/04/2026, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

11/03/2026, 01:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

10/02/2026, 17:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

10/02/2026, 17:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 13:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026

08/01/2026, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

23/12/2025, 23:59

Juntada de Petição

15/12/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2025, 00:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2025, 14:10

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 04:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/11/2025, 12:15

Juntada de Petição

13/11/2025, 19:32

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

28/04/2026, 15:19

Transitado em Julgado

28/04/2026, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

11/03/2026, 01:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

Documentos

SENTENÇA

•24/11/2025, 14:10

OUTROS

•31/01/2022, 13:52

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/02/2026, 17:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

10/02/2026, 17:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 13:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026

08/01/2026, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

23/12/2025, 23:59

Juntada de Petição

15/12/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2025, 00:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2025, 14:10

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 04:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/11/2025, 12:15

Juntada de Petição

13/11/2025, 19:32

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/01/2025, 17:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/01/2022, 14:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/01/2022, 13:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 13:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/12/2021, 10:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/12/2021, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 12:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 12:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IGNACIO BALLESTEROS PEREZ em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HAPPY HOUR HOTEIS LTDA - ME em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/07/2021, 10:03

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

14/06/2021, 17:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/06/2021, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050572-41.2000.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: HAPPY HOUR HOTEIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IGNACIO BALLESTEROS PEREZ HAPPY HOUR HOTEIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050572-41.2000.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: HAPPY HOUR HOTEIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IGNACIO BALLESTEROS PEREZ HAPPY HOUR HOTEIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/06/2021, 11:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 10:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 10:57

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/06/2021, 10:56

Juntado(a) - Petição Inicial

28/05/2021, 20:18

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

18/10/2002, 15:24

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

16/08/2002, 14:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2002, 15:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2002, 11:15

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

10/01/2002, 14:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2002, 14:52

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

18/12/2001, 15:36

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

10/12/2001, 12:33

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

03/12/2001, 11:59

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

14/11/2001, 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.)

12/11/2001, 15:01

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AUTOS REDISTRIBUIDOS CONFORME DESPACHO DE FLS 27.

08/11/2001, 10:15

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

08/11/2001, 09:15

Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

29/10/2001, 19:33

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

09/08/2001, 11:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2001, 18:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2001, 18:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2001, 18:25

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - REDISTRIBUIDO CONFORME DESPACHO MM. JUIZ.

14/05/2001, 11:32

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

14/05/2001, 11:24

Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

11/05/2001, 14:06

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

03/05/2001, 19:00

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - REUNIAO

30/04/2001, 16:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2001, 16:45

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/03/2001, 14:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2001, 19:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

23/03/2001, 13:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2001, 08:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2001, 16:05

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - /NÃO CUMPRIDO

23/02/2001, 16:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2001, 15:17

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2001, 11:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2001, 11:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2001, 18:00

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

11/01/2001, 18:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/12/2000, 12:45

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/12/2000, 09:56