Execução Fiscal 0009534-33.2014.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2014

Valor da Causa

R$ 25.039,33

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA ENILDA S. DA SILVA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 20:58

Arquivado Provisoramente

18/01/2022, 20:58

Juntada de manifestação

09/11/2021, 11:05

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2021, 23:17

Juntada de Certidão

05/11/2021, 23:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 23:17

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 23:17

Conclusos para despacho

28/10/2021, 11:54

Decorrido prazo de MARIA ENILDA S. DA SILVA - EPP em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:07

Juntada de manifestação

23/06/2021, 15:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009534-33.2014.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA ENILDA S. DA SILVA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ENILDA S. DA SILVA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 11:10

Todas as movimentações(66)

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 20:58

Arquivado Provisoramente

18/01/2022, 20:58

Juntada de manifestação

09/11/2021, 11:05

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2021, 23:17

Juntada de Certidão

05/11/2021, 23:17

Documentos

Despacho

•18/01/2022, 20:58

Despacho

•05/11/2021, 23:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 23:17

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 23:17

Conclusos para despacho

28/10/2021, 11:54

Decorrido prazo de MARIA ENILDA S. DA SILVA - EPP em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:07

Juntada de manifestação

23/06/2021, 15:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009534-33.2014.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA ENILDA S. DA SILVA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ENILDA S. DA SILVA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 11:10

Juntada de certidão de processo migrado

10/06/2021, 11:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/05/2021, 09:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2019, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2019, 10:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/03/2019, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2019, 09:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLARO SUSPENSA

20/03/2019, 09:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/02/2019, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2018, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2018, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2018, 10:06

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD NEGATIVO.

23/11/2018, 10:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/11/2018, 10:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA A SECLA PARA RETIFICAÇÃO DO NOME DA EMPRESA EXECUTADA, PARA MARMORARIA NOBRE LTDA.

30/10/2018, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETAM-SE OS AUTOS A SECLA, PARA RETIFICAÇÃO NA AUTUAÇÃO, MUDANDO O NOME DA EMPRESA EXECUTADA PARA MARMORARIA NOBRE LTDA, MANTENDO-SE O MESMO CNPJ.. APOS, AO GABINETE PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FL. 95.

30/10/2018, 08:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2018, 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

22/08/2018, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2018, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2018, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2018, 08:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2018, 12:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/07/2018, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

13/07/2018, 10:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/06/2018, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE

15/03/2018, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2018, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2018, 14:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2016, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO ELETRÔNICO Nº. 32, DISPONIBILIZADO EM 18/02/2016, PUBLICADO EM 19/02/2016- FL77:SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 03 (TRÊS) MESES. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80).4. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O (A) EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE.

22/02/2016, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/02/2016, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/01/2016, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2015, 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2015, 09:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 3 MESES (...)

24/11/2015, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2015, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestacao da fazenda nacional reqdo a suspensao do presente feito

22/10/2015, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2015, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2015, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DO ATO ORDINATÓRIO

17/07/2015, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIARIO ELETRONICO N.94, DE 21/05/2015, PUBLICADO EM 22/05/2015-CUMPRA-SE O §2º DO R. DESPACHO INICIAL:AO GABINETE PARA PESQUISAS BACENJUD E RENAJUD .

25/05/2015, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

18/05/2015, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

07/05/2015, 09:29

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM BACENJUD E RENAJUD NEGATIVOS

06/05/2015, 17:40

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL AO GABINETE

23/04/2015, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDANDO ASSINATURA.

15/04/2015, 16:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PAGAMENTO DA DÍVIDA OU NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA.

15/04/2015, 16:51

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/03/2015, 11:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO RETORNO DO AR

02/02/2015, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE O(A)(S) EXECUTADO(A)(S), PELAS SUCESSIVAS MODALIDADES PREVISTAS NO ART. 8º DA LEI N. 6.830/80 (CORREIOS, OFICIAL DE JUSTIÇA E POR ÚLTIMO EDITAL), PARA PAGAR(EM) A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OU NOMEAR(EM) BENS À PENHORA. FIXO OS HONORÁRIOS EM 10% NA HIPÓTESE DE PAGAMENTO, EXCETO NAS EXECUÇÕES DA FAZENDA NACIONAL (ART. 3º DO DL N. 1645/78). 154/0-DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE O(A)(S) EXECUTADO(A)(S), PELAS SUCESSIVAS MODALIDADES PREVISTAS NO ART. 8º DA LEI N. 6.830/80 (CORREIOS, OFICIAL DE JUSTIÇA E POR ÚLTIMO EDITAL), PARA PAGAR(EM) A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OU NOMEAR(EM) BENS À PENHORA. FIXO OS HONORÁRIOS EM 10% NA HIPÓTESE DE PAGAMENTO, EXCETO NAS EXECUÇÕES DA FAZENDA NACIONAL (ART. 3º DO DL N. 1645/78).

02/02/2015, 10:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/01/2015, 14:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/11/2014, 15:54