Execução de Título Extrajudicial 0002353-90.2010.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2010

Valor da Causa

R$ 1.478,84

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Autor

ECT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO

Terceiro

MUNICIPIO DE PLANALTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 18:44

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:09

Conclusos para despacho

12/07/2022, 07:44

Juntada de manifestação

11/07/2022, 19:12

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 10:16

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 12:17

Conclusos para despacho

02/03/2022, 11:03

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PLANALTO em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

14/06/2021, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002353-90.2010.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE PLANALTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE PLANALTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Todas as movimentações(123)

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 18:44

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:09

Conclusos para despacho

12/07/2022, 07:44

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•24/01/2026, 08:40

Decisão

•12/11/2024, 13:12

11/07/2022, 19:12

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 10:16

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 12:17

Conclusos para despacho

02/03/2022, 11:03

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PLANALTO em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

14/06/2021, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002353-90.2010.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE PLANALTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE PLANALTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 11:10

Juntada de certidão de processo migrado

10/06/2021, 11:09

Juntada de volume

10/06/2021, 11:04

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

10/06/2021, 10:06

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

10/06/2021, 10:06

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

12/05/2021, 10:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/05/2021, 10:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2021, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2021, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2020, 13:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/10/2020, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/03/2020, 07:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - FICA A EXEQUENTE INTIMADA DA DEVOLUÇÃO E JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA, MANIFESTANDO-SE QUANTO AO PROS

10/03/2020, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/03/2020, 10:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2020, 10:32

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (2ª)

17/07/2019, 12:47

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

16/07/2019, 12:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/07/2019, 18:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/05/2019, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2019, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2019, 16:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/12/2018, 12:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

06/07/2018, 09:55

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - regularização conforme determinado pela Correição/2018

06/07/2018, 09:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

16/01/2018, 18:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

16/01/2018, 18:13

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/11/2017, 19:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2017, 19:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2017, 19:22

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

22/06/2017, 11:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/06/2017, 11:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

05/05/2017, 15:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

05/05/2017, 15:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/02/2017, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2017, 19:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2017, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2016, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2016, 14:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EST-VANESSA SILVA DOURADO MOITINHO

25/10/2016, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

21/10/2016, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - FICA A EXEQUENTE INTIMADA DA DEVOLUÇÃO E JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA, MANIFESTANDO-SE QUANTO AO PROS

19/10/2016, 18:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/10/2016, 18:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2016, 18:38

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

14/04/2016, 14:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/04/2016, 14:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

02/02/2016, 10:13

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

02/02/2016, 10:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/12/2015, 19:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/06/2015, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2015, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2015, 10:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO PAGAMENTO RPV

18/05/2015, 16:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/05/2015, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/01/2015, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. INDEFIRO O REQUERIMENTO DE PENHORA VIA BACENJUD, UMA VEZ QUE O

09/01/2015, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/12/2014, 18:29

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

18/12/2014, 19:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/09/2014, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

15/09/2014, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2014, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2014, 14:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EST.CELY DA SILVA BESSA BARRETO.OAB:28878-E

04/08/2014, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2014, 15:36

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/05/2014, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2014, 14:46

OFICIO EXPEDIDO

03/04/2014, 11:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) MINUTA OFÍCIO

02/04/2014, 14:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - MINUTA RPV

01/04/2014, 10:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2014, 10:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/10/2013, 08:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2013, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2013, 16:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EST-ANTONIO RAIMUNDO DOS SANTOS/OAB-25525-E

03/10/2013, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2013, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ/PUBLICADO EM 30/09/2013.

30/09/2013, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE TRAGA AOS AUTOS O DEMONSTRATIVO DE DÉBITO ATUALIZADO. APÓS, ESPEÇA-SE

26/09/2013, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/08/2013, 19:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2013, 19:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2013, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2012, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2012, 17:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAG THIAGO DA TRINDADE NEVES SANTOS BA 25377-E

28/09/2012, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ-PUBLICADO EM 26/09/2012.

26/09/2012, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A PETIÇÃO DE FL.70, NA VERDADE REFERE-SE À AÇÃO Nº.2003.33.00.0

24/09/2012, 11:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2012, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/05/2012, 16:32

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - peça de fl.70

14/05/2012, 16:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/07/2011, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2011, 12:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2011, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2010, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2010, 15:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAG PATRICIA CASTRO BA 23050-E

15/10/2010, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ/DESPACHO. PRAZO ATÉ 12/10/2010

13/10/2010, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIME-SE A PARTE EXEQUTE PARA QUE REQUEIRA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, O QUE ENTENDER PERTINENTE

07/10/2010, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/08/2010, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2010, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2010, 14:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - CORREÇÃO DE FASE

09/08/2010, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2010, 14:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA DA COMARCA DE PLANALTO/BA

18/05/2010, 14:47

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR/JUNTADO CP/DECISÃO RECEBIDA NO JUÍZO DEPRECADO

09/04/2010, 18:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA P/COMARCA DE PLANALTO-BA

10/03/2010, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2010, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO - CDM

10/02/2010, 14:49

INICIAL AUTUADA - CDM

10/02/2010, 14:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/01/2010, 15:55

Decisão

•12/11/2024, 13:00

Despacho

•18/08/2022, 18:44

Despacho

•01/04/2022, 12:17