Apelação Cível 0017671-39.2008.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Apelação Cível
TRF6
2° Grau
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Data de Distribuição
04/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
GAB. 32 (Des. Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA)
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Partes do Processo
VERA LUCIA BICALHO DE AVELAR
CPF
163.***.***-68
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Autor
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Reu
CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS
CNPJ
00.***.***.0001-26
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ANA CRISTINA PINTO
OAB/MG 74166
·
CPF
826.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE
CPF
073.***.***-25
Mostrar
·
Representa: Réu
ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
CPF
045.***.***-11
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
04/10/2024, 14:18
Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
10/09/2024, 19:20
Juntado(a) - Juntada de Informação
10/09/2024, 18:40
Juntada de Petição - Certidão de trânsito em julgado
10/09/2024, 18:40
Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
10/09/2024, 18:40
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024, 00:23
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024, 00:08
Decorrido prazo - Decorrido prazo de VERA LUCIA BICALHO DE AVELAR em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024, 00:02
Juntado(a) - Publicado Acórdão em 18/07/2024.
18/07/2024, 00:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024, 00:01
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
17/07/2024, 22:39
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
17/07/2024, 17:01
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/07/2024, 18:57
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/07/2024, 18:56
Juntado(a) - Juntada de Certidão
16/07/2024, 18:56
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Todas as movimentações
(49)
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
04/10/2024, 14:18
Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
10/09/2024, 19:20
Juntado(a) - Juntada de Informação
10/09/2024, 18:40
Juntada de Petição - Certidão de trânsito em julgado
10/09/2024, 18:40
Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
Documentos
OUTROS
•
16/07/2024, 14:20
OUTROS
•
09/06/2021, 19:23
10/09/2024, 18:40
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024, 00:23
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024, 00:08
Decorrido prazo - Decorrido prazo de VERA LUCIA BICALHO DE AVELAR em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024, 00:02
Juntado(a) - Publicado Acórdão em 18/07/2024.
18/07/2024, 00:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024, 00:01
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
17/07/2024, 22:39
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
17/07/2024, 17:01
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/07/2024, 18:57
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/07/2024, 18:56
Juntado(a) - Juntada de Certidão
16/07/2024, 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024, 18:56
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/07/2024, 18:56
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/07/2024, 18:56
Conhecido o recurso e não-provido - Conhecido o recurso de VERA LUCIA BICALHO DE AVELAR - CPF: 163.795.786-68 (APELANTE) e não-provido
16/07/2024, 14:20
Juntada de Petição - Nota Oral
15/07/2024, 16:15
Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/07/2024, 10:04
Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/07/2024, 10:04
Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado
15/07/2024, 10:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de VERA LUCIA BICALHO DE AVELAR em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024, 00:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024, 00:04
Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 12/06/2024.
12/06/2024, 00:04
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2024, 15:43
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/06/2024, 14:31
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
15/09/2022, 18:34
Recebidos os autos
15/09/2022, 18:34
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
20/06/2022, 22:21
Juntado(a) - Juntada de Certidão
14/06/2022, 15:40
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021, 01:54
Decorrido prazo - Decorrido prazo de VERA LUCIA BICALHO DE AVELAR em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021, 02:23
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021, 00:42
Juntado(a) - Publicado Intimação em 14/06/2021.
14/06/2021, 00:00
Juntado(a) - Publicado Intimação em 14/06/2021.
14/06/2021, 00:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021
12/06/2021, 00:16
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021
12/06/2021, 00:16
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
11/06/2021, 18:12
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/06/2021, 18:12
Juntada de Petição
10/06/2021, 18:10
Juntado(a) - Juntada de certidão
10/06/2021, 11:16
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2021, 11:15
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2021, 11:15
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2021, 11:15
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
10/06/2021, 11:14
Decisão interlocutória - Outras Decisões
09/06/2021, 19:23
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
09/06/2021, 14:24