Procedimento Comum Cível 0001953-02.2007.4.01.3100 - TRF1

Procedimento Comum Cível 0001953-02.2007.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/06/2022, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: ADEMIR TAVARES DE SOUZA e outros (9) APELADO: ADEMIR TAVARES DE SOUZA e outros (9) CERTIDÃO Certifico que a Egrégia 2ª Turma, ao apreciar o processo em epígrafe, em sessão realizada em 30/06/2021, proferiu a seguinte decisão: A Turma, à unanimidade, deu parcial provimento à Apelação da FUNASA, julgou prejudicada a Apelação da parte Autora e negou provimento ao Agravo Retido, nos termos do voto do Relator. Participaram da Sessão de Julgamento os Exmos. Srs. DESEMBARGADORES FEDERAIS CÉSAR JATAHY e SÔNIA DINIZ VIANA. Brasília, 30 de junho de 2021. JOSÉ DEUSIMAR MINEIRO PIMENTA Secretário(a) da Sessão Certidão de Julgamento - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª Turma Presidente da Sessão: Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) Federal SONIA DINIZ VIANA Procurador Regional da República: Exmo(a). Sr(a). Dr(a). SILVIO PEREIRA AMORIM Secretário(a): JOSÉ DEUSIMAR MINEIRO PIMENTA Relator: JOAO LUIZ DE SOUSA Processo nº 0001953-02.2007.4.01.3100 APELAÇÃO CÍVEL (198)

26/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: ADEMIR TAVARES DE SOUZA e outros (9) APELADO: ADEMIR TAVARES DE SOUZA e outros (9) CERTIDÃO Certifico que a Egrégia 2ª Turma, ao apreciar o processo em epígrafe, em sessão realizada em 30/06/2021, proferiu a seguinte decisão: A Turma, à unanimidade, deu parcial provimento à Apelação da FUNASA, julgou prejudicada a Apelação da parte Autora e negou provimento ao Agravo Retido, nos termos do voto do Relator. Participaram da Sessão de Julgamento os Exmos. Srs. DESEMBARGADORES FEDERAIS CÉSAR JATAHY e SÔNIA DINIZ VIANA. Brasília, 30 de junho de 2021. JOSÉ DEUSIMAR MINEIRO PIMENTA Secretário(a) da Sessão Certidão de Julgamento - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª Turma Presidente da Sessão: Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) Federal SONIA DINIZ VIANA Procurador Regional da República: Exmo(a). Sr(a). Dr(a). SILVIO PEREIRA AMORIM Secretário(a): JOSÉ DEUSIMAR MINEIRO PIMENTA Relator: JOAO LUIZ DE SOUSA Processo nº 0001953-02.2007.4.01.3100 APELAÇÃO CÍVEL (198)

26/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: ADEMIR TAVARES DE SOUZA e outros (9) APELADO: ADEMIR TAVARES DE SOUZA e outros (9) CERTIDÃO Certifico que a Egrégia 2ª Turma, ao apreciar o processo em epígrafe, em sessão realizada em 30/06/2021, proferiu a seguinte decisão: A Turma, à unanimidade, deu parcial provimento à Apelação da FUNASA, julgou prejudicada a Apelação da parte Autora e negou provimento ao Agravo Retido, nos termos do voto do Relator. Participaram da Sessão de Julgamento os Exmos. Srs. DESEMBARGADORES FEDERAIS CÉSAR JATAHY e SÔNIA DINIZ VIANA. Brasília, 30 de junho de 2021. JOSÉ DEUSIMAR MINEIRO PIMENTA Secretário(a) da Sessão Certidão de Julgamento - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª Turma Presidente da Sessão: Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) Federal SONIA DINIZ VIANA Procurador Regional da República: Exmo(a). Sr(a). Dr(a). SILVIO PEREIRA AMORIM Secretário(a): JOSÉ DEUSIMAR MINEIRO PIMENTA Relator: JOAO LUIZ DE SOUSA Processo nº 0001953-02.2007.4.01.3100 APELAÇÃO CÍVEL (198)

26/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: ADEMIR TAVARES DE SOUZA e outros (9) APELADO: ADEMIR TAVARES DE SOUZA e outros (9) CERTIDÃO Certifico que a Egrégia 2ª Turma, ao apreciar o processo em epígrafe, em sessão realizada em 30/06/2021, proferiu a seguinte decisão: A Turma, à unanimidade, deu parcial provimento à Apelação da FUNASA, julgou prejudicada a Apelação da parte Autora e negou provimento ao Agravo Retido, nos termos do voto do Relator. Participaram da Sessão de Julgamento os Exmos. Srs. DESEMBARGADORES FEDERAIS CÉSAR JATAHY e SÔNIA DINIZ VIANA. Brasília, 30 de junho de 2021. JOSÉ DEUSIMAR MINEIRO PIMENTA Secretário(a) da Sessão Certidão de Julgamento - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª Turma Presidente da Sessão: Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) Federal SONIA DINIZ VIANA Procurador Regional da República: Exmo(a). Sr(a). Dr(a). SILVIO PEREIRA AMORIM Secretário(a): JOSÉ DEUSIMAR MINEIRO PIMENTA Relator: JOAO LUIZ DE SOUSA Processo nº 0001953-02.2007.4.01.3100 APELAÇÃO CÍVEL (198)

26/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: ADEMIR TAVARES DE SOUZA e outros (9) APELADO: ADEMIR TAVARES DE SOUZA e outros (9) CERTIDÃO Certifico que a Egrégia 2ª Turma, ao apreciar o processo em epígrafe, em sessão realizada em 30/06/2021, proferiu a seguinte decisão: A Turma, à unanimidade, deu parcial provimento à Apelação da FUNASA, julgou prejudicada a Apelação da parte Autora e negou provimento ao Agravo Retido, nos termos do voto do Relator. Participaram da Sessão de Julgamento os Exmos. Srs. DESEMBARGADORES FEDERAIS CÉSAR JATAHY e SÔNIA DINIZ VIANA. Brasília, 30 de junho de 2021. JOSÉ DEUSIMAR MINEIRO PIMENTA Secretário(a) da Sessão Certidão de Julgamento - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª Turma Presidente da Sessão: Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) Federal SONIA DINIZ VIANA Procurador Regional da República: Exmo(a). Sr(a). Dr(a). SILVIO PEREIRA AMORIM Secretário(a): JOSÉ DEUSIMAR MINEIRO PIMENTA Relator: JOAO LUIZ DE SOUSA Processo nº 0001953-02.2007.4.01.3100 APELAÇÃO CÍVEL (198)

26/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: ADEMIR TAVARES DE SOUZA e outros (9) APELADO: ADEMIR TAVARES DE SOUZA e outros (9) CERTIDÃO Certifico que a Egrégia 2ª Turma, ao apreciar o processo em epígrafe, em sessão realizada em 30/06/2021, proferiu a seguinte decisão: A Turma, à unanimidade, deu parcial provimento à Apelação da FUNASA, julgou prejudicada a Apelação da parte Autora e negou provimento ao Agravo Retido, nos termos do voto do Relator. Participaram da Sessão de Julgamento os Exmos. Srs. DESEMBARGADORES FEDERAIS CÉSAR JATAHY e SÔNIA DINIZ VIANA. Brasília, 30 de junho de 2021. JOSÉ DEUSIMAR MINEIRO PIMENTA Secretário(a) da Sessão Certidão de Julgamento - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª Turma Presidente da Sessão: Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) Federal SONIA DINIZ VIANA Procurador Regional da República: Exmo(a). Sr(a). Dr(a). SILVIO PEREIRA AMORIM Secretário(a): JOSÉ DEUSIMAR MINEIRO PIMENTA Relator: JOAO LUIZ DE SOUSA Processo nº 0001953-02.2007.4.01.3100 APELAÇÃO CÍVEL (198)

26/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: ADEMIR TAVARES DE SOUZA e outros (9) APELADO: ADEMIR TAVARES DE SOUZA e outros (9) CERTIDÃO Certifico que a Egrégia 2ª Turma, ao apreciar o processo em epígrafe, em sessão realizada em 30/06/2021, proferiu a seguinte decisão: A Turma, à unanimidade, deu parcial provimento à Apelação da FUNASA, julgou prejudicada a Apelação da parte Autora e negou provimento ao Agravo Retido, nos termos do voto do Relator. Participaram da Sessão de Julgamento os Exmos. Srs. DESEMBARGADORES FEDERAIS CÉSAR JATAHY e SÔNIA DINIZ VIANA. Brasília, 30 de junho de 2021. JOSÉ DEUSIMAR MINEIRO PIMENTA Secretário(a) da Sessão Certidão de Julgamento - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª Turma Presidente da Sessão: Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) Federal SONIA DINIZ VIANA Procurador Regional da República: Exmo(a). Sr(a). Dr(a). SILVIO PEREIRA AMORIM Secretário(a): JOSÉ DEUSIMAR MINEIRO PIMENTA Relator: JOAO LUIZ DE SOUSA Processo nº 0001953-02.2007.4.01.3100 APELAÇÃO CÍVEL (198)

26/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: ADEMIR TAVARES DE SOUZA e outros (9) APELADO: ADEMIR TAVARES DE SOUZA e outros (9) CERTIDÃO Certifico que a Egrégia 2ª Turma, ao apreciar o processo em epígrafe, em sessão realizada em 30/06/2021, proferiu a seguinte decisão: A Turma, à unanimidade, deu parcial provimento à Apelação da FUNASA, julgou prejudicada a Apelação da parte Autora e negou provimento ao Agravo Retido, nos termos do voto do Relator. Participaram da Sessão de Julgamento os Exmos. Srs. DESEMBARGADORES FEDERAIS CÉSAR JATAHY e SÔNIA DINIZ VIANA. Brasília, 30 de junho de 2021. JOSÉ DEUSIMAR MINEIRO PIMENTA Secretário(a) da Sessão Certidão de Julgamento - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª Turma Presidente da Sessão: Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) Federal SONIA DINIZ VIANA Procurador Regional da República: Exmo(a). Sr(a). Dr(a). SILVIO PEREIRA AMORIM Secretário(a): JOSÉ DEUSIMAR MINEIRO PIMENTA Relator: JOAO LUIZ DE SOUSA Processo nº 0001953-02.2007.4.01.3100 APELAÇÃO CÍVEL (198)

26/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: ADEMIR TAVARES DE SOUZA e outros (9) APELADO: ADEMIR TAVARES DE SOUZA e outros (9) CERTIDÃO Certifico que a Egrégia 2ª Turma, ao apreciar o processo em epígrafe, em sessão realizada em 30/06/2021, proferiu a seguinte decisão: A Turma, à unanimidade, deu parcial provimento à Apelação da FUNASA, julgou prejudicada a Apelação da parte Autora e negou provimento ao Agravo Retido, nos termos do voto do Relator. Participaram da Sessão de Julgamento os Exmos. Srs. DESEMBARGADORES FEDERAIS CÉSAR JATAHY e SÔNIA DINIZ VIANA. Brasília, 30 de junho de 2021. JOSÉ DEUSIMAR MINEIRO PIMENTA Secretário(a) da Sessão Certidão de Julgamento - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª Turma Presidente da Sessão: Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) Federal SONIA DINIZ VIANA Procurador Regional da República: Exmo(a). Sr(a). Dr(a). SILVIO PEREIRA AMORIM Secretário(a): JOSÉ DEUSIMAR MINEIRO PIMENTA Relator: JOAO LUIZ DE SOUSA Processo nº 0001953-02.2007.4.01.3100 APELAÇÃO CÍVEL (198)

26/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADEMIR TAVARES DE SOUZA, JOSE NILSON FERREIRA VAZ, KELSON VALENTE TEIXEIRA, FIRMO ESTRELA DOS SANTOS FILHO, ANTONIO IZAURO MARQUEZ CARDOSO, JOSE ROLDAO DIAS DO VALE, ADMILSON SANTOS AMORAS, RAIMUNDO JONAS DA SILVA FERREIRA, MANOEL DA SILVA OLIVEIRA, FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, Advogado do(a) APELANTE: CESAR FARIAS DA ROSA - AP1462-A. APELADO: ADEMIR TAVARES DE SOUZA, JOSE NILSON FERREIRA VAZ, KELSON VALENTE TEIXEIRA, FIRMO ESTRELA DOS SANTOS FILHO, ANTONIO IZAURO MARQUEZ CARDOSO, JOSE ROLDAO DIAS DO VALE, ADMILSON SANTOS AMORAS, RAIMUNDO JONAS DA SILVA FERREIRA, MANOEL DA SILVA OLIVEIRA, FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE,. O processo nº 0001953-02.2007.4.01.3100 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO LUIZ DE SOUSA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 30/06/2021 Horário:14:00 Local: SALA VIRTUAL - RESOLUÇÃO 10118537 - Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Brasília-DF As inscrições para sustentação oral deverão ser solicitadas com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da data da sessão de julgamento no endereço eletrônico [email protected], nos termos do art. 44, caput, do RI - TRF 1ª Região. As inscrições pessoais solicitadas na sessão de julgamento serão atendidas após as requeridas por e-mail. Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 10 de junho de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

11/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADEMIR TAVARES DE SOUZA, JOSE NILSON FERREIRA VAZ, KELSON VALENTE TEIXEIRA, FIRMO ESTRELA DOS SANTOS FILHO, ANTONIO IZAURO MARQUEZ CARDOSO, JOSE ROLDAO DIAS DO VALE, ADMILSON SANTOS AMORAS, RAIMUNDO JONAS DA SILVA FERREIRA, MANOEL DA SILVA OLIVEIRA, FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, Advogado do(a) APELANTE: CESAR FARIAS DA ROSA - AP1462-A. APELADO: ADEMIR TAVARES DE SOUZA, JOSE NILSON FERREIRA VAZ, KELSON VALENTE TEIXEIRA, FIRMO ESTRELA DOS SANTOS FILHO, ANTONIO IZAURO MARQUEZ CARDOSO, JOSE ROLDAO DIAS DO VALE, ADMILSON SANTOS AMORAS, RAIMUNDO JONAS DA SILVA FERREIRA, MANOEL DA SILVA OLIVEIRA, FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE,. O processo nº 0001953-02.2007.4.01.3100 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO LUIZ DE SOUSA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 30/06/2021 Horário:14:00 Local: SALA VIRTUAL - RESOLUÇÃO 10118537 - Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Brasília-DF As inscrições para sustentação oral deverão ser solicitadas com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da data da sessão de julgamento no endereço eletrônico [email protected], nos termos do art. 44, caput, do RI - TRF 1ª Região. As inscrições pessoais solicitadas na sessão de julgamento serão atendidas após as requeridas por e-mail. Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 10 de junho de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

11/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADEMIR TAVARES DE SOUZA, JOSE NILSON FERREIRA VAZ, KELSON VALENTE TEIXEIRA, FIRMO ESTRELA DOS SANTOS FILHO, ANTONIO IZAURO MARQUEZ CARDOSO, JOSE ROLDAO DIAS DO VALE, ADMILSON SANTOS AMORAS, RAIMUNDO JONAS DA SILVA FERREIRA, MANOEL DA SILVA OLIVEIRA, FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, Advogado do(a) APELANTE: CESAR FARIAS DA ROSA - AP1462-A. APELADO: ADEMIR TAVARES DE SOUZA, JOSE NILSON FERREIRA VAZ, KELSON VALENTE TEIXEIRA, FIRMO ESTRELA DOS SANTOS FILHO, ANTONIO IZAURO MARQUEZ CARDOSO, JOSE ROLDAO DIAS DO VALE, ADMILSON SANTOS AMORAS, RAIMUNDO JONAS DA SILVA FERREIRA, MANOEL DA SILVA OLIVEIRA, FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE,. O processo nº 0001953-02.2007.4.01.3100 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO LUIZ DE SOUSA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 30/06/2021 Horário:14:00 Local: SALA VIRTUAL - RESOLUÇÃO 10118537 - Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Brasília-DF As inscrições para sustentação oral deverão ser solicitadas com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da data da sessão de julgamento no endereço eletrônico [email protected], nos termos do art. 44, caput, do RI - TRF 1ª Região. As inscrições pessoais solicitadas na sessão de julgamento serão atendidas após as requeridas por e-mail. Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 10 de junho de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

11/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADEMIR TAVARES DE SOUZA, JOSE NILSON FERREIRA VAZ, KELSON VALENTE TEIXEIRA, FIRMO ESTRELA DOS SANTOS FILHO, ANTONIO IZAURO MARQUEZ CARDOSO, JOSE ROLDAO DIAS DO VALE, ADMILSON SANTOS AMORAS, RAIMUNDO JONAS DA SILVA FERREIRA, MANOEL DA SILVA OLIVEIRA, FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, Advogado do(a) APELANTE: CESAR FARIAS DA ROSA - AP1462-A. APELADO: ADEMIR TAVARES DE SOUZA, JOSE NILSON FERREIRA VAZ, KELSON VALENTE TEIXEIRA, FIRMO ESTRELA DOS SANTOS FILHO, ANTONIO IZAURO MARQUEZ CARDOSO, JOSE ROLDAO DIAS DO VALE, ADMILSON SANTOS AMORAS, RAIMUNDO JONAS DA SILVA FERREIRA, MANOEL DA SILVA OLIVEIRA, FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE,. O processo nº 0001953-02.2007.4.01.3100 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO LUIZ DE SOUSA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 30/06/2021 Horário:14:00 Local: SALA VIRTUAL - RESOLUÇÃO 10118537 - Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Brasília-DF As inscrições para sustentação oral deverão ser solicitadas com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da data da sessão de julgamento no endereço eletrônico [email protected], nos termos do art. 44, caput, do RI - TRF 1ª Região. As inscrições pessoais solicitadas na sessão de julgamento serão atendidas após as requeridas por e-mail. Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 10 de junho de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

11/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADEMIR TAVARES DE SOUZA, JOSE NILSON FERREIRA VAZ, KELSON VALENTE TEIXEIRA, FIRMO ESTRELA DOS SANTOS FILHO, ANTONIO IZAURO MARQUEZ CARDOSO, JOSE ROLDAO DIAS DO VALE, ADMILSON SANTOS AMORAS, RAIMUNDO JONAS DA SILVA FERREIRA, MANOEL DA SILVA OLIVEIRA, FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, Advogado do(a) APELANTE: CESAR FARIAS DA ROSA - AP1462-A. APELADO: ADEMIR TAVARES DE SOUZA, JOSE NILSON FERREIRA VAZ, KELSON VALENTE TEIXEIRA, FIRMO ESTRELA DOS SANTOS FILHO, ANTONIO IZAURO MARQUEZ CARDOSO, JOSE ROLDAO DIAS DO VALE, ADMILSON SANTOS AMORAS, RAIMUNDO JONAS DA SILVA FERREIRA, MANOEL DA SILVA OLIVEIRA, FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE,. O processo nº 0001953-02.2007.4.01.3100 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO LUIZ DE SOUSA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 30/06/2021 Horário:14:00 Local: SALA VIRTUAL - RESOLUÇÃO 10118537 - Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Brasília-DF As inscrições para sustentação oral deverão ser solicitadas com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da data da sessão de julgamento no endereço eletrônico [email protected], nos termos do art. 44, caput, do RI - TRF 1ª Região. As inscrições pessoais solicitadas na sessão de julgamento serão atendidas após as requeridas por e-mail. Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 10 de junho de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

11/06/2021, 00:00

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 11:11

Despacho

•04/12/2025, 13:31

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA Nº 224, REGISTRADA NO LIVRO DE REGISTRO DE SENTENÇAS CÍVEIS Nº 061, LETRA "A" - FLS. 101/110. DISPOSITIVO: ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: I - RELATIVAMENTE À AÇÃO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELOS AUTORES/RECONVINDOS NA PETIÇÃO INICIAL (FLS. 3/31) E, TÃO-SOMENTE EM RELAÇÃO À QUESTÃO OBJETO DESTA AÇÃO: A) DECLARO O DIREITO DOS AUTORES/RECONVINDOS DE NÃO RESTITUÍREM AO ERÁRIO QUALQUER QUANTIA RECEBIDA EM RAZÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO CITADAS NESTE CASO, REFERENTES AO REAJUSTE DE 84,32%, AINDA QUE TAIS DECISÕES TENHAM SIDO DESCONSTITUÍDAS POR AÇÕES RESCISÓRIAS; B) DECLARO O DIREITO DOS AUTORES/RECONVINDOS DE NÃO SOFREREM QUAISQUER DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, A TÍTULO DE REPOSIÇÃO AO ERÁRIO, SEM PRÉVIO PROCESSO ADMINISTRATIVO NO QUAL SEJAM ASSEGURADOS O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA; C) DECLARO O DIREITO DOS AUTORES/RECONVINDOS DE NÃO SOFREREM QUAISQUER DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, A TÍTULO DE REPOSIÇÃO AO ERÁRIO, QUANDO NÃO HAJA EXPRESSA AUTORIZAÇÃO PESSOAL OU DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA TANTO; D) DETERMINO À RÉ/RECONVINTE QUE INTERROMPA, EM CARÁTER DEFINITIVO, QUALQUER DESCONTO DOS AUTORES, A TÍTULO DE REPOSIÇÃO AO ERÁRIO, DOS VALORES REFERENTES AO REAJUSTE DE 84,32%, DE ACORDO COM O DIREITO DECLARADO NOS ITENS ANTERIORES; E) DETERMINO À RÉ QUE DEVOLVA OS VALORES DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS AUTORES EM DESACORDO COM O DIREITO DECLARADO NOS ITENS ANTERIORES; II - EM RELAÇÃO À RECONVENÇÃO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA RÉ/RECONVINTE ÀS FLS. 64/69. RELATIVAMENTE À AÇÃO E À RECONVENÇÃO, CONDENO A RÉ/RECONVINTE AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS, COM FUNDAMENTO NO ART. 20, § 4º, DO CPC, FIXO EM R$ 1.200,00 (MIL E DUZENTOS REAIS). ISENTA A RÉ DO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS (ART. 4º, I, DA LEI Nº 9.289/96). REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE.

20/10/2011, 08:26

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