Execução Fiscal 0059933-91.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.785,24

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

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ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - ASSUFEMG

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

EDUARDO JOSE GOMES PIMENTEL

OAB/MG 139513·CPF·Representa: Réu

CHRISTIAN AQUINO COTA

CPF·Representa: Réu

ROBSON OLIVEIRA GONCALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 03:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

27/01/2025, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

22/01/2025, 11:33

Ato ordinatório praticado

19/01/2025, 02:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2025, 02:57

Juntada de Petição

22/11/2024, 13:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 114

07/11/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

10/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

25/09/2024, 06:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

23/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

23/09/2024, 06:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

22/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

16/09/2024, 20:15

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 02:20

Todas as movimentações(132)

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 03:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

27/01/2025, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

22/01/2025, 11:33

Ato ordinatório praticado

19/01/2025, 02:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2025, 02:57

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 02:20

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19/01/2025, 02:57

Juntada de Petição

22/11/2024, 13:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 114

07/11/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

10/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

25/09/2024, 06:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

23/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

23/09/2024, 06:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

22/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

16/09/2024, 20:15

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 02:20

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:27

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:08

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/09/2024, 23:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - ASSUFEMG em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/05/2024, 14:08

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2024, 07:52

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

21/05/2024, 07:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/04/2024, 15:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2024, 17:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2024, 15:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2024, 10:22

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

08/04/2024, 10:08

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/04/2024, 09:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - ASSUFEMG em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/09/2023, 11:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2023, 16:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2023, 16:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/08/2023, 16:38

Juntado(a) - Decisão

29/08/2023, 16:38

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

12/06/2023, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

29/04/2022, 11:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/04/2022, 13:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/03/2022, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 15:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 15:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/12/2021, 15:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - ASSUFEMG em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 16:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/11/2021, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 11:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 19:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 19:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/10/2021, 10:27

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/10/2021, 10:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/04/2021, 20:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - ASSUFEMG em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 03:03

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

01/03/2021, 08:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0059933-91.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR POLO PASSIVO: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - ASSUFEMG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0059933-91.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR POLO PASSIVO: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - ASSUFEMG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 09:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 09:39

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

27/01/2021, 09:39

Juntado(a) - Petição Inicial

15/12/2020, 19:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2020, 14:14

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/08/2020, 14:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2020, 14:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2020, 10:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

05/02/2020, 13:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/01/2020, 13:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/01/2020, 15:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/12/2019, 11:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/11/2019, 09:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2019, 15:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/11/2019, 10:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/11/2019, 15:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/08/2019, 13:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2018, 09:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

13/08/2018, 13:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

03/08/2018, 08:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/07/2018, 14:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

31/07/2018, 14:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/06/2018, 10:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/06/2018, 17:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/03/2018, 15:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2018, 11:39

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/03/2018, 11:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2018, 11:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/11/2017, 15:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/09/2017, 13:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/07/2017, 15:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2017, 15:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/07/2017, 15:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2017, 07:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2017, 18:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2017, 18:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2017, 13:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

16/06/2017, 09:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/06/2017, 07:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2017, 12:58

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

20/04/2017, 10:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2017, 10:32

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

11/01/2017, 12:11

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/01/2017, 12:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/01/2017, 12:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/11/2016, 13:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/07/2016, 17:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2016, 14:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/11/2015, 10:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2015, 15:49

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

17/11/2015, 11:27

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/11/2015, 14:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2015, 09:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2015, 10:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2015, 10:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2015, 18:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

08/05/2015, 08:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/05/2015, 14:30

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/05/2015, 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2015, 14:30

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2015, 19:39

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2015, 10:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2015, 12:01

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2014, 17:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2014, 17:09

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

06/11/2014, 17:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2014, 17:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2014, 17:01

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/07/2014, 09:26

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

30/07/2014, 09:26

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/07/2014, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 20:27

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 20:08

OUTROS

•15/10/2021, 19:59

OUTROS

•25/04/2021, 20:27