Execução Fiscal 0006380-36.2016.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2016

Valor da Causa

R$ 62.411,13

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

J M CONSTRUCOES LTDA

Terceiro

J. M. CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

10/03/2022, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 11:32

Juntada de manifestação

09/11/2021, 10:56

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2021, 19:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 19:51

Juntada de Certidão

05/11/2021, 19:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/11/2021, 19:51

Conclusos para despacho

28/10/2021, 14:06

Decorrido prazo de J. M. CONSTRUCOES LTDA - ME em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:08

Juntada de manifestação

22/06/2021, 10:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006380-36.2016.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J. M. CONSTRUCOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J. M. CONSTRUCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 11:38

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 11:38

Todas as movimentações(57)

Arquivado Provisoramente

10/03/2022, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 11:32

Juntada de manifestação

09/11/2021, 10:56

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2021, 19:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 19:51

Documentos

Despacho

•10/03/2022, 11:32

Despacho

•05/11/2021, 19:51

Juntada de Certidão

05/11/2021, 19:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/11/2021, 19:51

Conclusos para despacho

28/10/2021, 14:06

Decorrido prazo de J. M. CONSTRUCOES LTDA - ME em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:08

Juntada de manifestação

22/06/2021, 10:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006380-36.2016.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J. M. CONSTRUCOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J. M. CONSTRUCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 11:38

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 11:38

Juntada de certidão de processo migrado

10/06/2021, 11:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 09:27

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

24/05/2021, 09:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE 30/08/2025

29/11/2018, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2018, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2018, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2018, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO O EXPEDIENTE SUPRA EM 29/08/2018 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 30/08/2018 NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL Nº 161SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, EM FACE DE PARCELAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 10 DA LEI 10.522/2002, C/C ART.151, VI CTN C/C ART. 1º LEF C/C ART 922 CPC. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O(A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, SUSPENDAM-SE OS AUTOS POR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80). 4. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O(A) EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80).

31/08/2018, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/08/2018, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/08/2018, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2018, 12:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2018, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2018, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2018, 10:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2018, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P/ MANIFESTACAO

11/05/2018, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2018, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2018, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2018, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2018, 08:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - COM BACENJUD NEGATIVO E RENAJUD POSITIVO

12/03/2018, 18:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/02/2018, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2018, 08:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO EM 30/01/2018

31/01/2018, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DIARIO ELETRONICO N. 211, DISPONIBILIZADO EM 20/11/2017, PUBLICADO EM 21/11/2017 - FINALIDADE : CITAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA J. M. CONSTRUÇÕES LTDA-ME, CNPJ N. 10.659.190/0001-07, ATRAVÉS DO SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR A DÍVIDA DE R$ 71.232,63 (SETENTA E UM MIL, DUZENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS) COM JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA E ENCARGOS LEGAIS, OU GARANTIR A EXECUÇÃO. NATUREZA DA DÍVIDA : CERTIDÕES DAS DÍVIDAS ATIVAS N. 12.421.890-3; 12.421.891- 1; 47.929.821-1 E 47.929.822-0.

20/11/2017, 11:32

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/10/2017, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2017, 08:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE

25/08/2017, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2017, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

24/07/2017, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2017, 09:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2017, 14:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/07/2017, 14:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CP

06/03/2017, 10:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 1090

13/02/2017, 13:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1090

13/02/2017, 13:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1090

12/12/2016, 10:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/11/2016, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2016, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2016, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2016, 10:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/09/2016, 14:59