Execução Fiscal 0015729-37.2011.4.01.4100 - TRF1

Arquivado Definitivamente

21/10/2021, 16:22

Juntada de Certidão

21/10/2021, 16:22

Decorrido prazo de ROBSON SABIAO MENDES FILHO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:24

Juntada de manifestação

06/09/2021, 12:47

Publicado Intimação em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0015729-37.2011.4.01.4100. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ROBSON SABIAO MENDES FILHO SENTENÇA Cuida-se de execução, objetivando o recebimento do crédito contido na inicial. Intimada a se manifestar, a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente. Em síntese, é o relatório. DECIDO. Tratando-se de reconhecimento de prescrição intercorrente, o julgamento em bloco de processo desta natureza se enquadra no art. 12, §2º, II, do CPC, podendo ser julgado desde logo (observando-se o teor do REsp 1.340.553, julgado na sistemática de recursos repetitivos). Nos termos do art. 40, § 5º, da Lei 6.830/80, “se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato”. No presente caso, o prazo prescricional é de cinco anos, a teor do art. 174 do Código Tributário Nacional. Assim, considerando que transcorreu prazo superior aos cinco anos do arquivamento provisório dos autos em epígrafe, resta consumada a prescrição intercorrente. Ante o exposto, EXTINGO a presente execução com apoio no art. 924, V, do CPC c/c com os artigos 156, V do CTN e 40, § 4º, da Lei 6.830/80. Com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80 e, considerando que a parte exequente não deu causa à extinção do feito, bem como implementou as diligências que lhe competia, objetivando a localização de bens pertencentes à parte executada, deixo de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios. Considerando, ainda, que a prescrição extingue o crédito tributário, art. 156, V, do CTN, caso exista alguma restrição em bens de propriedade do executado, em razão deste processo, após o trânsito em julgado, proceda-se sua liberação. Custas incabíveis (art. 4º da Lei 9.289/1996). Esgotadas as vias impugnatórias, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Velho, data da assinatura digital. -assinatura digital- Juiz (a) Federal da Vara

03/09/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2021, 10:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 23:27

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 09:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/08/2021, 09:45

Conclusos para julgamento

12/08/2021, 07:06

Decorrido prazo de ROBSON SABIAO MENDES FILHO em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:15

Juntada de petição intercorrente

28/06/2021, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 04:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015729-37.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROBSON SABIAO MENDES FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBSON SABIAO MENDES FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 11:48

Juntada de certidão de processo migrado

10/06/2021, 11:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/06/2021, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2021, 11:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2018, 13:23

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

19/09/2018, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2018, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2018, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2018, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO FAZENDA NACIONAL

04/04/2018, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2018, 13:36

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2015, 13:31

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - SEM BAIXA DISTRIBUIÇÃO

25/11/2015, 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMESSA ARQUIVO PROVISÓRIO

25/11/2015, 11:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO-11/2015

18/02/2015, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2014, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2014, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2014, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

14/11/2014, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

14/11/2014, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2014, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2014, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2014, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

23/05/2014, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR

23/05/2014, 15:57

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

09/05/2014, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2014, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2014, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2014, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

26/02/2014, 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

26/02/2014, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2013, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2013, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2013, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2013, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2013, 11:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO JULHO 2013

09/04/2013, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2013, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2013, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2013, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

06/03/2013, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2013, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

04/03/2013, 08:43

EXTRACAO DE CERTIDAO

28/02/2013, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/01/2013, 12:54

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

16/01/2013, 13:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA MANIFESTAÇÃO EXECUTADO

16/01/2013, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 218

09/11/2012, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

08/11/2012, 15:12

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/11/2012, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2012, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

05/10/2012, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2012, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2012, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2012, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

19/07/2012, 18:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2012, 11:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

22/06/2012, 15:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2012, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2012, 10:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2012, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2012, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2012, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2012, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2012, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2012, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

07/02/2012, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

07/02/2012, 14:42

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/02/2012, 14:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITAÇAO PARTE EXECUTADA

14/12/2011, 13:40

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/12/2011, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2011, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2011, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2011, 14:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/12/2011, 13:33

INICIAL AUTUADA

07/12/2011, 13:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

06/12/2011, 17:35

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ROBSON SABIAO MENDES FILHO em 28/09/2021 23:59.

Juntada de manifestação

Publicado Intimação em 06/09/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Outros documentos.

Processo devolvido à Secretaria

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ROBSON SABIAO MENDES FILHO em 27/07/2021 23:59.

Juntada de petição intercorrente

Todas as movimentações(97)

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