Execução Fiscal 0010590-23.2009.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2009

Valor da Causa

R$ 49.911,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

BOHDAN BARANHUK SOLOGE

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2025, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2025, 17:15

Juntada de informação

06/09/2025, 17:13

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2024, 13:44

Declarada decadência ou prescrição

02/07/2024, 13:44

Conclusos para decisão

26/06/2024, 11:25

Juntada de petição intercorrente

02/05/2024, 15:57

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2024, 09:40

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2023, 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2023, 13:54

Conclusos para decisão

10/03/2023, 11:49

Decorrido prazo de BOHDAN BARANHUK SOLOGE em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:09

Todas as movimentações(104)

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2025, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2025, 17:15

Juntada de informação

06/09/2025, 17:13

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo A

•02/07/2024, 13:44

Decisão

•11/09/2023, 13:54

02/07/2024, 13:44

Declarada decadência ou prescrição

02/07/2024, 13:44

Conclusos para decisão

26/06/2024, 11:25

Juntada de petição intercorrente

02/05/2024, 15:57

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2024, 09:40

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2023, 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2023, 13:54

Conclusos para decisão

10/03/2023, 11:49

Decorrido prazo de BOHDAN BARANHUK SOLOGE em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:04

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

15/06/2021, 13:28

Juntada de petição intercorrente

14/06/2021, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010590-23.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: BOHDAN BARANHUK SOLOGE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BOHDAN BARANHUK SOLOGE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 11:48

Juntada de certidão de processo migrado

10/06/2021, 11:48

Juntada de volume

10/06/2021, 11:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/09/2020, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2020, 15:34

CARGA: RETIRADOS PGF

13/08/2020, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2019, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2019, 15:57

CARGA: RETIRADOS PGF - DATA DEVOLUÇÃO 01/08/2019

19/06/2019, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/05/2019, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO - INSPEÇÃO

21/05/2019, 08:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO - FDS - DESPACHO INSPEÇÃO - VISTA EXEQUENTE

16/05/2019, 14:24

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

18/06/2018, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2018, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2017, 11:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2017, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2016, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2016, 11:06

CARGA: RETIRADOS AGU

07/10/2016, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/08/2016, 16:14

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

19/04/2016, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2016, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2015, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2015, 12:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 06/10/2014

03/10/2014, 19:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/08/2014, 17:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2014, 13:44

OFICIO DISTRIBUIDO

17/03/2014, 15:46

OFICIO EXPEDIDO

17/03/2014, 15:46

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

10/01/2014, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2013, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2013, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2013, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2013, 18:28

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO 14/05/2013

13/05/2013, 18:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/04/2013, 16:01

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

20/03/2013, 13:20

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

26/11/2012, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2012, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2012, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2012, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2012, 09:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/02/2012, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/02/2012, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2011, 18:36

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS PELO AUTORIZADO MARIO HENRIQUE GUERRISE

05/08/2011, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

03/08/2011, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2011, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/03/2011, 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/03/2011, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2011, 17:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/02/2011, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/01/2011, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2011, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

12/01/2011, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2010, 19:05

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

03/12/2010, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

01/12/2010, 16:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL- 11/11/2010 PAGTO-16/11/2010

22/11/2010, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

13/10/2010, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

05/10/2010, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/09/2010, 12:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - CERTIFICO HAVER AFIXADO O EDITAL DE CITAÇAO NO LUGAR DE COSTUME.

06/09/2010, 12:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/09/2010, 19:29

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/05/2010, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2010, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2010, 19:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

20/01/2010, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2010, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/12/2009, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/12/2009, 12:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2009, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 4 LOTE - 11/12/09 - 9:00 H

09/12/2009, 18:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/12/2009, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/12/2009, 15:05

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇAO DA AUDIENCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇAO

03/12/2009, 14:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2009, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2009, 20:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2009, 19:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2009, 11:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/07/2009, 16:14

INICIAL AUTUADA

30/07/2009, 16:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/07/2009, 15:09