Execução Fiscal 0003909-57.2011.4.01.3312 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 21.603,15

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ARIOSVALDO DE SOUZA AMORIM

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

22/04/2026, 08:12

Conclusos para decisão

30/03/2026, 17:20

Juntada de petição intercorrente

30/03/2026, 16:59

Juntada de certidão

28/03/2026, 10:55

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 16:40

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2026, 17:31

Juntada de Certidão

26/03/2026, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 17:31

Conclusos para despacho

26/03/2026, 14:35

Juntada de petição intercorrente

09/03/2026, 15:01

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 10:47

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2026, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 18:23

Conclusos para despacho

10/02/2026, 11:34

Todas as movimentações(164)

Juntada de certidão

22/04/2026, 08:12

Conclusos para decisão

30/03/2026, 17:20

Juntada de petição intercorrente

30/03/2026, 16:59

Juntada de certidão

28/03/2026, 10:55

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 16:40

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 17:31

Despacho

•26/03/2026, 17:31

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2026, 17:31

Juntada de Certidão

26/03/2026, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 17:31

Conclusos para despacho

26/03/2026, 14:35

Juntada de petição intercorrente

09/03/2026, 15:01

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 10:47

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2026, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 18:23

Conclusos para despacho

10/02/2026, 11:34

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2026, 11:34

Cancelada a conclusão

10/02/2026, 11:34

Conclusos para despacho

10/02/2026, 11:20

Decorrido prazo de ARIOSVALDO DE SOUZA AMORIM em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:53

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/08/2025, 16:04

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/08/2025, 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2025, 16:04

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/08/2025, 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2025, 14:42

Expedição de Mandado.

04/08/2025, 13:47

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2025, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 12:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:15

Conclusos para despacho

01/02/2024, 08:43

Juntada de petição intercorrente

31/01/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 17:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/06/2023, 18:56

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/06/2023, 18:56

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 14:10

Conclusos para despacho

24/02/2023, 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2022, 09:26

Expedição de Mandado.

14/09/2022, 14:04

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 21:04

Conclusos para despacho

21/02/2022, 11:56

Juntada de petição intercorrente

18/02/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 07:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 07:29

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 18:26

Outras Decisões

15/02/2022, 18:26

Conclusos para despacho

15/02/2022, 11:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:18

Decorrido prazo de ARIOSVALDO DE SOUZA AMORIM em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:07

Juntada de manifestação

15/06/2021, 11:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

14/06/2021, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003909-57.2011.4.01.3312. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARIOSVALDO DE SOUZA AMORIM PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARIOSVALDO DE SOUZA AMORIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 07:26

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 07:26

Juntada de certidão de processo migrado

10/06/2021, 07:26

Juntada de volume

10/06/2021, 07:26

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

08/06/2021, 07:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

08/06/2021, 07:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

19/02/2021, 11:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2021, 11:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE AVALIACAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 17:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE AVALIACAO

04/03/2020, 12:17

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

24/01/2020, 15:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/01/2020, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/01/2020, 11:31

OFICIO EXPEDIDO

12/12/2019, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2019, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/09/2019, 10:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/09/2019, 10:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

24/09/2019, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/09/2019, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2019, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2019, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN.

13/06/2019, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2019, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Retirados pelo servidor Antônio José Pimentel Andrade

08/05/2019, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2019, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2019, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2019, 17:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - RURAL

31/07/2018, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2018, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2018, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

21/05/2018, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2018, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/05/2018, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - suspenso até dezembro de 2018

03/05/2018, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2018, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2018, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2018, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

28/02/2018, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2018, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2018, 15:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CREDITO RURAL

26/01/2017, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE.

16/11/2016, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2016, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

10/10/2016, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2016, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2016, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2016, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/09/2016, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/07/2016, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/07/2016, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/07/2016, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2016, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2016, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2016, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2016, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

09/03/2016, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2016, 18:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/02/2016, 18:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/01/2016, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2016, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2015, 17:17

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

10/03/2015, 18:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

28/03/2014, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2014, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2014, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AR.

16/01/2014, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE.

16/01/2014, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2014, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR DA PGFN SR. ALBERTO LUIZ DA SILVA, AUTORIZADO CONFORME OFÍCIO Nº 658/2011/PGFN/FSA-BA

28/11/2013, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2013, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - oficio do CRI Irece e certidao inteiro teor1

19/11/2013, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2013, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2013, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Exqte.

03/09/2013, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2013, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR PGFN/FSA-BA AUTORIZADO CONFORME OFÍCIO Nº 658/2011/PSFN/FSA-BA

15/08/2013, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2013, 15:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/08/2013, 15:18

OFICIO EXPEDIDO

12/08/2013, 15:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/08/2013, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2013, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2013, 09:04

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

09/01/2013, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2013, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2012, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO DO CRIH

11/10/2012, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2012, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2012, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR DA PGFN AUTORIZADO CONFORME OFICIO Nº 658/2011-PGFN/FSA-BA

21/08/2012, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2012, 16:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem manifestação do executado

16/08/2012, 16:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

12/07/2012, 16:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

29/06/2012, 12:56

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

29/06/2012, 12:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

23/05/2012, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2012, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2012, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTO(S) DA PFN

23/04/2012, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2012, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO CONFORME OFICIO Nº 658/2011/PSFN/FSA-BA

12/03/2012, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2012, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2012, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2012, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2011, 08:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/12/2011, 14:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - RECEBIDOS DA COMARCA DE IRECE

14/10/2011, 10:29

Despacho

•26/02/2026, 18:23

Despacho

•04/08/2025, 12:06

Ato ordinatório

•16/01/2024, 17:21

Despacho

•27/02/2023, 14:10

Despacho

•23/03/2022, 21:04

Decisão

•15/02/2022, 18:26