Execução Fiscal 0002464-93.2005.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2005

Valor da Causa

R$ 72.166,38

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RODIZIOS DA AMAZONIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

VICTOR PIRES FRANCO NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA

OAB/PA 14816·CPF·Representa: Réu

MICHEL RODRIGUES VIANA

OAB/PA 11454·CPF·Representa: Réu

UGO VASCONCELLOS FREIRE

OAB/PA 10725·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/02/2022, 12:12

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/02/2022, 12:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:26

Decorrido prazo de VICTOR PIRES FRANCO NETO em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 09:02

Decorrido prazo de RODIZIOS DA AMAZONIA LTDA - ME em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 15:22

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2021, 15:19

Declarada decadência ou prescrição

30/11/2021, 15:19

Conclusos para julgamento

15/09/2021, 08:47

Decorrido prazo de RODIZIOS DA AMAZONIA LTDA - ME em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:56

Juntada de manifestação

23/07/2021, 16:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 01:17

Todas as movimentações(164)

Arquivado Definitivamente

18/02/2022, 12:12

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/02/2022, 12:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:26

Decorrido prazo de VICTOR PIRES FRANCO NETO em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 09:02

Decorrido prazo de RODIZIOS DA AMAZONIA LTDA - ME em 03/02/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•30/11/2021, 15:19

04/02/2022, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 15:22

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2021, 15:19

Declarada decadência ou prescrição

30/11/2021, 15:19

Conclusos para julgamento

15/09/2021, 08:47

Decorrido prazo de RODIZIOS DA AMAZONIA LTDA - ME em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:56

Juntada de manifestação

23/07/2021, 16:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 03:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 03:58

Juntada de manifestação

14/06/2021, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002464-93.2005.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RODIZIOS DA AMAZONIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RODIZIOS DA AMAZONIA LTDA - ME VICTOR PIRES FRANCO NETO UGO VASCONCELLOS FREIRE - (OAB: PA010725) MICHEL RODRIGUES VIANA - (OAB: PA11454-B) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002464-93.2005.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RODIZIOS DA AMAZONIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RODIZIOS DA AMAZONIA LTDA - ME VICTOR PIRES FRANCO NETO UGO VASCONCELLOS FREIRE - (OAB: PA010725) MICHEL RODRIGUES VIANA - (OAB: PA11454-B) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002464-93.2005.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RODIZIOS DA AMAZONIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RODIZIOS DA AMAZONIA LTDA - ME VICTOR PIRES FRANCO NETO UGO VASCONCELLOS FREIRE - (OAB: PA010725) MICHEL RODRIGUES VIANA - (OAB: PA11454-B) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002464-93.2005.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RODIZIOS DA AMAZONIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RODIZIOS DA AMAZONIA LTDA - ME VICTOR PIRES FRANCO NETO UGO VASCONCELLOS FREIRE - (OAB: PA010725) MICHEL RODRIGUES VIANA - (OAB: PA11454-B) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 10:33

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/06/2021, 10:33

Juntada de certidão de processo migrado

10/06/2021, 10:31

Juntada de volume

10/06/2021, 10:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/06/2021, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2021, 13:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2021, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2021, 13:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

09/02/2015, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2015, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2015, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2015, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2015, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2015, 08:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2015, 08:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2015, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2014, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2014, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2014, 18:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/10/2014, 18:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2014, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2014, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2014, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

25/02/2014, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2014, 19:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/02/2012, 14:32

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/02/2012, 14:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/04/2011, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2011, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2011, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2011, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2011, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2011, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2011, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2011, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2011, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2010, 20:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2010, 20:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2010, 20:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2010, 20:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2010, 21:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2010, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2010, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2010, 14:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/10/2010, 14:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2010, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2010, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2010, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2010, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2010, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2010, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2010, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2010, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/03/2010, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2010, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2010, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2009, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2009, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2009, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2009, 17:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

03/12/2009, 11:37

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO I Nº 40 DE 02/12/2009

02/12/2009, 12:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

30/11/2009, 16:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

30/11/2009, 16:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

30/11/2009, 16:55

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/10/2009, 19:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2009, 19:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2009, 19:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2009, 19:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2009, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2009, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2009, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2009, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2009, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJF1 N. 110 DE 19/06/09

19/06/2009, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/06/2009, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/06/2009, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2009, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2009, 08:55

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

06/05/2009, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2009, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2009, 17:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET PELO EST JOAO GABRIEL CASEMIRO AGUILA, RG 4962177

15/04/2009, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJF1 N. 065 DE 13/04/09

14/04/2009, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2009, 11:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/01/2009, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2009, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2009, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2008, 09:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/05/2008, 19:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2008, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2008, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - exceção pré-executividade.

22/04/2008, 19:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2008, 17:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. PELO EST. GUSTAVO RG. 3350073

26/03/2008, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/2008, 13:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/03/2008, 16:01

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/03/2008, 16:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/03/2008, 16:15

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/03/2008, 16:15

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO CO-RESP. VITOR PIRES FRANCO NETO

18/02/2008, 13:38

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/02/2008, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2008, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2008, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2008, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2007, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA A PGFN

21/05/2007, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2007, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2007, 17:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/04/2007, 17:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/03/2007, 14:28

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/03/2007, 12:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/01/2007, 15:48

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/01/2007, 15:48

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/10/2006, 16:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/09/2006, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2006, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2006, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2006, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2006, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2006, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2006, 08:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2006, 08:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/11/2005, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2005, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2005, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2005, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2005, 11:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2005, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2005, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2005, 13:41

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

01/08/2005, 13:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/06/2005, 16:32

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/04/2005, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2005, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2005, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2005, 18:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/04/2005, 15:54

INICIAL AUTUADA

05/04/2005, 15:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/04/2005, 15:46