Execução Fiscal 0001187-70.2013.4.01.3315 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 25.542,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ELISABETE DOMINGUES VELLINI DE MORAES

CPF

Reu

CENTRAL DAS ASSOCIACOES DOS PRODUTORES RURAIS DE BOM JESUS DA LAPA E REGIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:32

Arquivado Definitivamente

11/03/2022, 08:15

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/03/2022, 08:14

Juntada de manifestação

10/03/2022, 18:27

Juntada de Certidão

09/03/2022, 09:58

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2022, 21:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 21:04

Juntada de Certidão

04/03/2022, 21:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2022, 21:04

Conclusos para julgamento

24/02/2022, 15:00

Juntada de petição intercorrente

22/02/2022, 17:06

Juntada de Certidão

18/02/2022, 14:26

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 14:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:19

Todas as movimentações(113)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:32

Arquivado Definitivamente

11/03/2022, 08:15

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/03/2022, 08:14

Juntada de manifestação

10/03/2022, 18:27

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•04/03/2022, 21:04

Ato ordinatório

•18/02/2022, 14:26

09/03/2022, 09:58

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2022, 21:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 21:04

Juntada de Certidão

04/03/2022, 21:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2022, 21:04

Conclusos para julgamento

24/02/2022, 15:00

Juntada de petição intercorrente

22/02/2022, 17:06

Juntada de Certidão

18/02/2022, 14:26

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 14:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:19

Decorrido prazo de ELISABETE DOMINGUES VELLINI DE MORAES em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:10

Decorrido prazo de CENTRAL DAS ASSOCIACOES DOS PRODUTORES RURAIS DE BOM JESUS DA LAPA E REGIAO em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:10

Juntada de manifestação

15/06/2021, 11:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

14/06/2021, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001187-70.2013.4.01.3315. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELISABETE DOMINGUES VELLINI DE MORAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRAL DAS ASSOCIACOES DOS PRODUTORES RURAIS DE BOM JESUS DA LAPA E REGIAO ELISABETE DOMINGUES VELLINI DE MORAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001187-70.2013.4.01.3315. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELISABETE DOMINGUES VELLINI DE MORAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRAL DAS ASSOCIACOES DOS PRODUTORES RURAIS DE BOM JESUS DA LAPA E REGIAO ELISABETE DOMINGUES VELLINI DE MORAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 12:13

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 13:50

Juntada de volume

09/06/2021, 13:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 11:10

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

12/02/2021, 11:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

11/09/2020, 11:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/08/2019, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2019, 16:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/07/2019, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2019, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2019, 12:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2019, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2019, 09:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2019, 09:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/03/2019, 14:44

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/02/2019, 15:17

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/01/2019, 19:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/01/2019, 19:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/11/2018, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2018, 11:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/11/2018, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2018, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2018, 09:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN, SR, AILTON

28/09/2018, 11:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2018, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2018, 08:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/09/2018, 08:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/09/2018, 08:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2018, 08:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2018, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2018, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2018, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SR. AILTON

26/01/2018, 19:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2018, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2018, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2017, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2017, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2017, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO, AILTON N. DA ENCARNAÇÃO, SIAPE0123640

27/04/2017, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2017, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2017, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2017, 08:54

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

04/04/2017, 08:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

31/01/2017, 17:34

CARTA ROGATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/12/2016, 12:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/11/2016, 10:46

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

22/07/2016, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2016, 10:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2016, 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2016, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2016, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2016, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2016, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2016, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2015, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2015, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2015, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO PELO FUNC. DA PFN O SR. AILTON DA ENCARNAÇÃO SIAPE NR. 0123640

29/04/2015, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2015, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/03/2015, 11:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/02/2015, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2015, 10:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO PELO FUNC. DA PFN O SR. AILTON DA ENCARNAÇÃO SIAPE 0123640

23/10/2014, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2014, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2014, 16:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

15/09/2014, 17:59

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

15/09/2014, 17:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

11/09/2014, 13:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/09/2014, 13:39

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/08/2014, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2014, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2014, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2014, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2014, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2014, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AILTON NASCIMENTO DA ENCARNAÇÃO, SIAPE 0123640

27/03/2014, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2014, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2014, 19:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

21/01/2014, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2014, 15:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2013, 10:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2013, 10:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2013, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2013, 10:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2013, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2013, 15:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/11/2013, 15:09

INICIAL AUTUADA

26/11/2013, 15:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROCESSO REMETIDO PELA JUSTIÇA ESTADUAL

25/11/2013, 19:06