Execução Fiscal 0000033-46.2015.4.01.3315 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 59.222,89

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

IZIEL FERREIRA MOREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2022, 08:19

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/03/2022, 08:18

Juntada de manifestação

10/03/2022, 18:38

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2022, 21:03

Juntada de Certidão

04/03/2022, 21:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2022, 21:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 21:03

Conclusos para julgamento

02/03/2022, 14:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/12/2021, 11:42

Juntada de manifestação

16/12/2021, 17:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/12/2021, 08:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 10:37

Juntada de Certidão

11/11/2021, 10:37

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 10:37

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

11/03/2022, 08:19

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/03/2022, 08:18

Juntada de manifestação

10/03/2022, 18:38

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2022, 21:03

Juntada de Certidão

04/03/2022, 21:03

Documentos

Sentença Tipo B

•04/03/2022, 21:03

Ato ordinatório

•11/11/2021, 10:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2022, 21:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 21:03

Conclusos para julgamento

02/03/2022, 14:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/12/2021, 11:42

Juntada de manifestação

16/12/2021, 17:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/12/2021, 08:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 10:37

Juntada de Certidão

11/11/2021, 10:37

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 10:37

Juntada de Certidão

11/11/2021, 09:59

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 18:18

Proferida decisão interlocutória

04/11/2021, 18:18

Conclusos para decisão

14/10/2021, 12:02

Decorrido prazo de IZIEL FERREIRA MOREIRA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

14/06/2021, 17:13

Juntada de petição intercorrente

12/06/2021, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000033-46.2015.4.01.3315. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IZIEL FERREIRA MOREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IZIEL FERREIRA MOREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 12:16

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 12:02

Juntada de volume

09/06/2021, 12:01

MIGRACAO PJe ORDENADA - (2ª)

12/02/2021, 11:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 12:09

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

10/02/2021, 12:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

20/01/2020, 11:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/01/2020, 11:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2019, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2019, 11:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN.

23/11/2018, 11:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2018, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2018, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2018, 13:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/10/2018, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2018, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2018, 10:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN SR. AILTON

24/08/2018, 08:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2018, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2018, 12:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2018, 12:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

02/08/2018, 11:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2018, 08:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2018, 08:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2018, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2018, 09:28

OFICIO EXPEDIDO

20/11/2017, 19:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/07/2017, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2017, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2017, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2017, 10:37

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

15/05/2017, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2017, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2017, 10:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO AILTON NASCIMENTO DA ENCARNAÇÃO, SIAPE. 0123640

23/03/2017, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2017, 14:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)

09/03/2017, 16:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 819

21/02/2017, 12:36

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/02/2017, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2017, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2016, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2016, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2016, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO, AILTON NASCIMENTO DA ENCARNAÇÃO, SIAPE, 01236040

28/07/2016, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2016, 08:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS

15/07/2016, 10:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/03/2016, 10:54

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

24/02/2016, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2016, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SIAPE 0123640

28/01/2016, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2016, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2016, 10:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2015, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2015, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2015, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO PELA FUNC. DA PFN O SR. AILTON DA ENCARNAÇÃO SIAPE NR. 0123640

05/11/2015, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2015, 11:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2015, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2015, 11:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

05/08/2015, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2015, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2015, 14:18

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE RECEBIMENTO CP

20/05/2015, 16:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

11/05/2015, 16:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/03/2015, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2015, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2015, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2015, 16:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/02/2015, 12:38

INICIAL AUTUADA

05/02/2015, 12:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/02/2015, 15:10

Decisão

•04/11/2021, 18:18