Execução Fiscal 0001217-64.2002.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

O P MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2022, 18:26

Juntada de manifestação

13/06/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2022, 15:32

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 11:43

Declarada decadência ou prescrição

15/02/2022, 11:43

Conclusos para julgamento

12/02/2022, 22:43

Processo Desarquivado

12/02/2022, 22:43

Juntada de manifestação

21/12/2021, 14:15

Arquivado Provisoramente

12/08/2021, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 07:19

Decorrido prazo de O P MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:15

Juntada de manifestação

15/06/2021, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 03:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 03:54

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

13/06/2022, 18:26

Juntada de manifestação

13/06/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2022, 15:32

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 11:43

Documentos

Sentença Tipo B

•15/02/2022, 11:43

Despacho

•12/08/2021, 07:19

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legal

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Declarada decadência ou prescrição

15/02/2022, 11:43

Conclusos para julgamento

12/02/2022, 22:43

Processo Desarquivado

12/02/2022, 22:43

Juntada de manifestação

21/12/2021, 14:15

Arquivado Provisoramente

12/08/2021, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 07:19

Decorrido prazo de O P MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:15

Juntada de manifestação

15/06/2021, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 03:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001217-64.2002.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: O P MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): O P MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 12:19

Juntada de certidão de processo migrado

10/06/2021, 12:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/06/2021, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2021, 15:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2019, 16:36

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

31/01/2019, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2019, 17:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/12/2018, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/10/2017, 11:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/01/2017, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2016, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2016, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

20/01/2016, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2016, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

19/01/2016, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2016, 18:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2016, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2016, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2015, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

03/12/2015, 18:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

03/12/2015, 18:42

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

03/12/2015, 18:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS NA EXECUÇAO EM APENSO

09/08/2010, 12:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2010, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2010, 14:54

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

21/05/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010(DEPENDENTE: 199941000008622)

21/05/2010, 19:00

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

20/09/2006, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 13/06/2006

20/09/2006, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - manif. qto ao prosseguimento ao feito

02/08/2006, 12:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2006, 12:41

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

30/09/2005, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2005, 14:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/07/2005, 17:45

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

15/07/2005, 16:17

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - REMETIDOS A SECLA PARA NOVA REDISTRIBUIÇAO

14/07/2005, 12:51

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

13/07/2005, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REDISTRIBUA-SE OS PRESENTES AUTOS À 1ª VARA DESTA SECCIONAL PARA LÁ SEREM REUNIDOS À EXECUÇÃO FISCAL.....

13/07/2005, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO DA PFN

05/07/2005, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/FAZ.NACIONAL

01/07/2005, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2005, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2005, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2005, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À FAZENDA NACIONAL

10/01/2005, 14:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/01/2005, 14:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO ATÉ DEZEMBRO DE 2004

04/06/2004, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSO POR 180 DIAS...

04/06/2004, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO DA PFN PEDINDO SUSPENSÃO

01/06/2004, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/F.NAC.

11/05/2004, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2004, 09:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDOS A FAZENDA NACIONAL, VIA SECAM, ATRAVES DE GUIA DE REMESSA.

16/10/2003, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA A FN

14/08/2003, 10:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2003, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2003, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2003, 12:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS REMETIDOS A FAZENDA NACIONAL, ATRAVES DE GUIA DE REMESSA.

12/05/2003, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2003, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2003, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS COM CARGA PELA SERVIDORA DA FAZENDA NACIONAL, JOSEFA

27/11/2002, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE SUSPENSÃO DO FEITO

27/11/2002, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSO O CURSO DA ACAO....

27/11/2002, 08:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2002, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO

14/10/2002, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA PFN

11/10/2002, 19:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS COM CARGA PELA SERVIDORA DA FAZENDA NACIONAL, JOSEFA NOGUEIRA BASTOS

09/07/2002, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA SOBRE CERTIDÃO DE FL.

05/07/2002, 14:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA

04/07/2002, 12:09

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL CITACAO PUBLICADO NO ANEXO DA JF N.077/2002, DJ N.084/2002, DO DIA 09.05.2002 -AGUARD.PRAZO-

09/05/2002, 12:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EDITAL DE CITACAO REMETIDO PARA PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

08/05/2002, 08:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL DE CITACAO AFIXADO NO QUADRO DE AVISOS DESTA 2 VARA PARA CONHECIMENTO PUBLICO

08/05/2002, 08:27

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - CITAÇÃO INICIAL DA PARTE EXECUTADA

02/05/2002, 11:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 309/2002

02/05/2002, 11:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO INICIAL DA PARTE EXECUTADA

16/04/2002, 17:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2002, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO INICIAL DE CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA

12/04/2002, 07:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL DE CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA

11/04/2002, 08:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA.

11/04/2002, 07:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/04/2002, 15:53

INICIAL AUTUADA

10/04/2002, 15:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/04/2002, 13:05