Execução Fiscal 0046218-09.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (68)
Partes do Processo
(68)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 23:55
Arquivado Definitivamente
27/06/2024, 12:17
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
JANIO DA COSTA SILVA
CPF
238.***.***-68
Mostrar
Reu
MARIA JOSE DA SILVA
CPF
240.***.***-34
Mostrar
Reu
MOVEIS RAYANNE LTDA
CNPJ
37.***.***.0001-82
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Reu
Juntada de Certidão
27/06/2024, 12:16
Processo devolvido à Secretaria
08/05/2024, 16:45
Transitado em Julgado em 08/05/2024
08/05/2024, 16:45
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/05/2024, 16:45
Conclusos para julgamento
29/04/2024, 20:47
Juntada de pedido de extinção do processo
29/04/2024, 20:47
Arquivado Provisoramente
25/01/2023, 00:17
Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022, 10:45
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
24/01/2022, 10:45
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021, 02:07
Decorrido prazo de JANIO DA COSTA SILVA em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021, 03:03
Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021, 03:03
Decorrido prazo de MOVEIS RAYANNE LTDA em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021, 03:03
Ver todas as movimentações (126)
Todas as movimentações
(126)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 23:55
Arquivado Definitivamente
27/06/2024, 12:17
Juntada de Certidão
27/06/2024, 12:16
Processo devolvido à Secretaria
08/05/2024, 16:45
Transitado em Julgado em 08/05/2024
08/05/2024, 16:45
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/05/2024, 16:45
Conclusos para julgamento
29/04/2024, 20:47
Juntada de pedido de extinção do processo
29/04/2024, 20:47
Arquivado Provisoramente
25/01/2023, 00:17
Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022, 10:45
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
24/01/2022, 10:45
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021, 02:07
Decorrido prazo de JANIO DA COSTA SILVA em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021, 03:03
Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021, 03:03
Decorrido prazo de MOVEIS RAYANNE LTDA em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021, 03:03
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.
14/06/2021, 17:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021
12/06/2021, 01:20
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046218-09.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JANIO DA COSTA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JANIO DA COSTA SILVA MOVEIS RAYANNE LTDA MARIA JOSE DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
11/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046218-09.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JANIO DA COSTA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JANIO DA COSTA SILVA MOVEIS RAYANNE LTDA MARIA JOSE DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
11/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046218-09.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JANIO DA COSTA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JANIO DA COSTA SILVA MOVEIS RAYANNE LTDA MARIA JOSE DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
11/06/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
10/06/2021, 12:19
Expedição de Outros documentos.
10/06/2021, 12:19
MIGRACAO PJe ORDENADA
31/05/2021, 11:38
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
23/04/2018, 17:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/04/2018, 17:16
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/04/2018, 16:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/01/2017, 16:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/01/2017, 16:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/12/2016, 12:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/12/2016, 16:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/12/2016, 16:27
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/11/2016, 15:01
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/11/2016, 19:10
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/02/2016, 13:24
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/09/2015, 11:28
SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA
04/05/2015, 15:25
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/05/2015, 15:22
CONCLUSOS PARA DECISAO
31/03/2015, 09:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)
14/05/2013, 17:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
14/05/2013, 17:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
14/05/2013, 17:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/05/2013, 17:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/05/2013, 17:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/04/2013, 08:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/04/2013, 15:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/04/2013, 15:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/04/2013, 12:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/04/2013, 12:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/10/2012, 13:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/07/2012, 11:36
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
22/11/2011, 16:05
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
21/11/2011, 13:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/11/2011, 13:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/10/2011, 15:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/04/2011, 11:08
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
31/05/2010, 10:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/05/2010, 18:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/05/2010, 18:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
23/01/2009, 20:06
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
23/01/2009, 20:06
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
22/01/2009, 17:45
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C 45
13/10/2008, 15:26
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
13/10/2008, 15:26
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
13/10/2008, 15:26
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 10
08/09/2008, 12:32
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
08/09/2008, 12:32
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
02/06/2008, 15:28
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07
16/04/2008, 09:56
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
16/04/2008, 09:56
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO
16/04/2008, 09:54
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
13/03/2008, 17:22
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
13/03/2008, 17:20
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO
07/03/2008, 17:00
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
18/02/2008, 08:53
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
18/02/2008, 08:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/12/2007, 12:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
07/12/2007, 11:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
23/11/2007, 11:05
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)
12/11/2007, 14:17
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
12/11/2007, 14:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/09/2007, 16:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/09/2007, 13:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO
28/08/2007, 16:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇ/ÃO
02/07/2007, 12:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA FAZENDA NACIONAL
12/06/2007, 16:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/06/2007, 14:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/06/2007, 14:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
21/11/2006, 16:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INSPEÇÃO
21/11/2006, 16:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/11/2006, 16:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/11/2005, 14:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2005, 14:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/11/2004, 15:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - sem petiçÕ
11/11/2004, 12:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/11/2004, 12:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/11/2003, 17:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/11/2003, 12:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2003, 10:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/01/2003, 14:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/01/2003, 16:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO
08/01/2003, 15:13
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
09/12/2002, 15:33
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
04/12/2002, 10:33
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA
11/11/2002, 08:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/11/2002, 08:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/10/2002, 15:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/10/2002, 17:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/10/2002, 17:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/06/2002, 13:19
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
29/04/2002, 14:41
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AGUARDANDO ASSINATURA DO JUIZ
26/03/2002, 17:20
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
26/03/2002, 11:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/03/2002, 17:31
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
25/03/2002, 15:55
REMETIDOS CONTADORIA
12/03/2002, 11:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/03/2002, 11:09
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/02/2002, 17:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/12/2001, 09:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/03/2001, 13:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/03/2001, 15:49
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
02/02/2001, 17:25
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
19/01/2001, 12:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/01/2001, 12:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/01/2001, 18:33
INICIAL AUTUADA
11/01/2001, 18:07
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
19/12/2000, 14:17
Documentos
Sentença Tipo B
•
08/05/2024, 16:45
Despacho
•
24/01/2022, 10:45
Despacho
•
23/04/2018, 17:15
Despacho
•
09/12/2016, 16:23
Certidão
•
04/05/2015, 15:20
Decisão
•
04/05/2015, 15:18
Certidão
•
31/03/2015, 09:38
Despacho
•
17/04/2013, 15:13
Despacho
•
16/11/2011, 13:34
Decisão
•
25/05/2010, 18:10
Decisão
•
23/01/2009, 20:06
Despacho
•
23/01/2009, 20:05
Despacho
•
23/01/2009, 20:04
Despacho
•
23/01/2009, 20:03